O MViva!, espaço aberto, independente, progressista e democrático, que pretende tornar-se um fórum permanente de ideias e discussões, onde assuntos relacionados a conjuntura política, arte, cultura, meio ambiente, ética e outros, sejam a expressão consciente de todos aqueles simpatizantes, militantes, estudantes e trabalhadores que acreditam e reconhecem-se coadjuvantes na construção de um mundo novo da vanguarda de um socialismo moderno e humanista.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

MASSACRE: PODRIDÃO MUSICAL E POLUIÇÃO SONORA DOS PARAENSES CASTIGAM TURISTAS


por  Eduardo Bueres

O turismo é uma das forças geradoras de divisas mais importantes que  um país pode e deve  contar. Fora os vantajadíssimos discursos oficiais das agências governamentais e privadas que,  universalmente,  classificam esta atividade na ordem de fenômeno agregador em nível humano, coisa de primeira ordem, pelo seu  perfil catalisador e potencializador cultural e científico, tratar-se mesmo, de uma industria limpa, despossuída de chaminés que, faz bem para o planeta e para todos os seres que o habitam.

Pesquisas e estudos acadêmicos concluem, mormente, que: os cidadãos que possuem a devida graça de pratica-lo, apresentam-se com menores níveis de estresse que outros grupos que, por um conjunto de razões, não o praticam e,  por conta disso, gozam de  menor saúde e  longevidade.

São muitos os que afirmam ser este mal (estresse) o pai do câncer,úlcera, gastrite, homicídios, e de quase todos os outros males, físicos éticos e morais, tratando-se mesmo de um 'suicida inconsciente', aquele que, sabendo-se vítima do mesmo, não se trata. 

Aqui no Estado do Pará, aquele que tentar praticar o turismo  ao lado da família, como forma de fugir do estresse e não ganhar o mato cerrado, estará ferrado.
Me refiro ao estratosférico nível de poluição sonora inabalavelmente impregnada na alma nativa do nosso povo. Agressão física e psicológica que é praticada por pessoas de todos os níveis e todas as classes.
Quem já viu um desses animais prepotentes e arrogantes abrir a tampa do seu carro nas praias, igarapés, praças pública entre outros locais, liberando toneladas de decibéis dessas pragas de sons e arremedos de ritmos e fragmentos neo-colonialistas, tipo:  batidão, hause e tecnobabácobrega, entre outros, sabe do que eu estou falando. É um nôjo!: essa gente nos envergonha e nos diminui culturalmente.

Fora á hipocrisia!: não estou falando mal da música paraense já que esta é linda e possui mais de 32 tipos de expressão, sendo internacionalmente reconhecida e amada. Me refiro á esses sons e ritmos, que não passam de pobres variações chinfrines sobre o mesmo tema: um troço que pode ser qualquer  coisa, menos musica, pelo menos da forma como a maioria da civilização a traduz. Cheguei certa vez a presenciar na praia do Pesqueiro, em Soure, Marajó, um grupo de turista franceses que, depois de terem fugido de varias barracas dotadas de potentes caixas de som,  já encontrando-se  no último torrão do areão e, atormentados ao extremo, propunham subornar um desses abomináveis transgressores, através da garçonete que os servia em sua barraca de palha sem lograr êxito, só o fazendo , após muito custo, mediante coação da policia militar..
Assistimos e lamentamos o  desespero do gesto do grupo que girava em torno daquilo que vieram buscar: quietude, contato com a natureza e saúde. Coisa que coroaria toda uma jornada planejada em busca de um conforto chamado silencio!...
Do sagrado silencio, para ouvir o marujar das ondas; o crocitar dos passaros marinhos e assim, fazer novos e ordenar os velhos pensamentos; premio que faria valer o sacrifício e percalços do deslocamento, fora os euros gastos.
Lamentavelmente, este tipo de poluição agride com muita intensidade os ouvidos dos animais,em especial dos cães que, por terem tímpanos mais potentes e sensíveis, sagram e posteriormente correm o risco de ficarem surdos, definitivamente.

Tomara que haja, pelo menos até o início do ano 3.000 , final do atual  século XXI, uma nova tomada de consciência por parte do nosso povo papa-chibé e, até lá, passemos a respeitar e tratar como coisa sagrada e civilizada, o  direito  ao silencio, por tratar-se de um bem e patrimonio emocional-físico  imprescindível, que todos necessitam.

LULA TIROU A MÁSCARA DE OBAMA: DEU BUSH

Lula lamenta EUA não terem mudado olhar sobre América Latina



Em encontro com jornalistas, Lula disse que Dilma Rousseff será sua candidata à reeleição em 2014. Foto: Agência Brasil
Lula: os Estados Unidos sempre tiveram uma relação de império com os países pobres



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira, que a postura dos Estados Unidos, sob a liderança de Barack Obama, em relação à América Latina, não tenha mudado.
"Me parece que os Estados Unidos não têm uma visão mais otimista para a América Latina e a América do Sul. Sempre houve uma relação de império com os países pobres", disse Lula, durante confraternização de fim de ano com jornalistas.
Lula lembrou que conversou com Obama para que houvesse uma mudança nesse tratamento, mas que isso nunca aconteceu. Ele afirmou que os Estados Unidos deveriam reformular sua posição até pela quantidade de latino-americanos que vivem naquele país - 35 milhões, segundo números citados pelo presidente. "A verdade é que não mudou nada a visão deles para a América Latina", disse o presidente.
Para Lula, essa situação é decorrente, pelo menos em parte, do que ele chamou de terceirização. "O problema é que os Estados Unidos, como um país muito grande, eles costumam terceirizar a política externa. É subsecraterio disso, é sub daquilo. Eu espero que ele (Obama) venha ao Brasil nesse ano, nesse ano que eu falo é em 2011".
Irã
Lula disse que o acordo costurado por Brasil e Turquia para que o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, participasse de uma rodada internacional de negociações para discutir o seu programa de enriquecimento de urânio não foi adiante porque os membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não admitiam que um País "de Terceiro Mundo" conseguisse aquilo que eles não conseguiram.

"Vocês vão perceber que o Brasil estava certo quando foi ao Irã, que o Brasil estava certo quando conseguiu que o Ahmadinejad assinasse aquela proposta de participar do encontro de Viena", afirmou Lula.
"De repente, um País de Terceiro Mundo, que eles sempre consideraram, consegue fazer aquilo que eles não conseguem fazer. Isso deve ter causado uma certa inveja, uma certa ciumeira", disse.
ONU
O presidente aproveitou para mais uma vez pedir a mudança no Conselho de Segurança da ONU e a participação do Brasil nele. "O Brasil defende a mudança no Conselho de Segurança por uma razão simples, porque o Brasil não quer ser subserviente, o Brasil quer ter soberania", afirmou.

"Os nossos críticos são aqueles que acham que a gente ao levantar de manhã tem que pedir licença aos Estados Unidos para espirrar, tem que pedir licença para a União Europeia para tossir. Esses são nossos criticos".
O presidente também rejeitou a possibilidade de assumir a secretaria-geral da ONU, como sugeriu seu colega boliviano, Evo Morales, na última reunião de cúpula do Mercosul. "Tenho uma tese... tenho cuidado de dizer que temos que ter alguns burocratas muito competentes para dirigir foros multilaterais e diminuir o uso da política, porque se um presidente do Brasil aceita ser secretário-geral da ONU porque amanhã não pode ser o presidente do Estados Unidos? É aí fica muito difícil", afirmou. De acordo com Lula, "é melhor que a gente coloque sempre um bom técnico. A política quem tem que fazer são os presidentes, afinal de contas, o secretário da ONU, o secretário da União das Nações Sul-americanas (Unasul) são, nada mais, nada menos, do que funcionários dos presidentes eleitos".

Fonte:Agencia Brasil

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

SAÚDE:TUCANOS PAULISTAS CHUTAM POBRES PARA O ESCANTEIO!


Um dos poucos privilégios que os pobres contavam no sudeste, na área de saúde, acaba de ser jogado no ralo pelos deputados paulistas que, no fechar das luzes, decidiram que os hospitais estaduais com capacidade de realizar intervenções de alta e média complexidade, passem á atender, também, milionários e a classe média alta, entre outros portadores de planos de saúde de primeira linha. Infelizmente, como é do conhecimento de todos, quando trata-se de trafico de influencia, a classe política representada por partidos conservadores que defendem, descaradamente, os interesses das classes mais abastadas e da burguesia, não perde uma oportunidade de mostrar á que veio. Tomara que esta moda pra lá de injusta, não se generalize pelo Brasil. Leia na íntegra a matéria publicada hoje, pela Agência Estado: .

'A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na terça-feira, por 55 votos a 18, um projeto que permite que determinados hospitais estaduais de alta complexidade, cuja gestão seja terceirizada para Organizações Sociais (entidades privadas sem fins lucrativos), possam atender pacientes de planos de saúde, até um limite de 25% do total de atendimentos. O projeto segue agora para sanção do governador Alberto Goldman.
O futuro secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, disse ontem que uma informatização da pasta permitirá à população saber o tamanho das filas em hospitais de alta complexidade de São Paulo, ajudando a evitar que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam preteridos por quem tem plano de saúde. Mas o Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que a lei aprovada pelos deputados criará privilégios aos pacientes de convênios em unidades públicas, oficializando a "dupla porta" e afrontando as Constituições Federal e do Estado.
O órgão prepara ação contra a medida, que desagradou entidades médicas e sindicais. O Conselho Regional de Medicina defendia o adiamento das discussões para o início da administração de Geraldo Alckmin. O ex-governador José Serra havia vetado proposta igual de mudança neste ano, sob alegação de que já há previsão legal de ressarcimento dos planos ao SUS quando o sistema público for utilizado pelos usuários de convênios. Mas Cerri destacou que o sistema, controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não funciona adequadamente. As informações são do jornal.' 

Fonte:O Estado de S. Paulo.

FELIZ NATAL NA TERRA !


O MVIVA, deseja á todos o seus leitores um FELIZ NATAL .Que as lições deixadas por esse pastor e carpinteiro descalço se faça muito forte no coração de todos os homens de bem.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

BISPO APLICA BOFETA NA CARA DE CONGRESSISTAS MILIONÁRIOS



LUVA DE PELICA:



Em protesto contra o reajuste nos salários dos 
parlamentares, o bispo Manuel Edimilson da Cruz recusou nesta terça-feira a comenda "Direitos Humanos Dom Helder Câmara" oferecida pelo Senado ao religioso e autoridades que se destacaram em favor dos direitos humanos. Dom Manuel, bispo de Limoeiro (CE), recusou a homenagem em discurso no plenário da Casa, num discurso com ataques ao Legislativo.

"Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuinte para o bem de todos, com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho. É seu direito exigir justiça e equidade em se tratando de honorários e de salários também", afirmou.

A atitude do bispo surpreendeu os senadores, que reservaram esta manhã para realizar a sessão de entrega da comenda ao religioso. Num ataque ao Congresso, o bispo disse que o aumento dos parlamentares deveria ter seguido o reajuste do salário mínimo por isso se transformou em um "atentado" aos direitos humanos dos brasileiros.

"A honrosa comenda dos pais da pátria, como diriam os romanos, faz-me refletir. Precatórios que se arrastam por décadas, aposentados, idosos com as suas aposentadorias reduzidas, salários mínimos que crescem em ritmo de lesmas", criticou.

Dom Manuel disse que chegou a cogitar não comparecer ao Congresso para recusar a comenda, mas disse que mudou de ideia porque o "verdadeiro Legislativo" merece respeito. "O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera parlamentares? Graças ao bom Deus, há exceções decerto em tudo isso. Mas excetuadas estas, a justiça, a verdade, o pundonor, a dignidade e a altivez do povo brasileiro já tem formado o seu conceito. Quem assim procedeu não é parlamentar. É para lamentar."

Como muitos senadores já anteciparam o recesso parlamentar que tem início na quinta-feira, o plenário estava vazio no momento do discurso do bispo com poucos congressistas presentes. O religioso chegou a receber a comenda, no início da sessão plenária, mas recusou a homenagem durante seu discurso.

O senador José Nery (PSOL-PA), que presidia a sessão no momento do protesto do bispo, disse que o Congresso deveria refletir sobre o reajuste após o protesto do bispo. "Entendemos o gesto, o grito, a exigência de dom Edmilson da Cruz. Exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares", afirmou.

REAJUSTE

Na semana passada, os congressistas aprovaram em votações-relâmpago o projeto que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, do presidente, do vice e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O aumento valerá a partir de fevereiro de 2011.

O novo valor é o mesmo dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto do funcionalismo público. Hoje, deputados e senadores ganham R$ 16,5 mil (reajuste de 61,8%), o presidente da República, R$ 11,4 mil (133,9%), e o vice e os ministros, R$ 10,7 mil (148,6%).

Antiga aspiração de congressistas, a equiparação salarial aos vencimentos dos ministros do STF causará um efeito cascata em Assembleias e Câmaras Municipais que, somado ao gasto extra no Congresso, alcançará pelo menos R$ 1,8 bilhão ao ano.

Fonte: Folha

RAÇA DESPUDORADA...

     Papai Noel dos deputados

"Pior que tá não fica, vote Tiririca!" E não é que o deputado federal mais votado do país tem toda razão!
 

Por Frei Betto
 
Em pleno apagar das luzes da atual legislatura, deputados federais e senadores decidiram se dar um generoso presente de Papai Noel: aumento salarial de 62%.

A partir de fevereiro, os membros do Congresso passam a ganhar, por mês, R$ 26,7 mil. Hoje, ganham R$ 16,5.
   
Tudo aprovado em regime de urgência, com o desacordo de apenas 35 deputados federais, entre os quais a bancada do PSOL e Luiza Erundina, do PSB.
 
E vem aí o efeito cascata. A Constituição prevê que deputados estaduais podem ter remuneração de até 75% do valor dos vencimentos dos federais. E os vereadores não
ficarão atrás. O aumento terá impacto de R$ 2 bilhões por ano nas contas públicas. E nós, contribuintes, pagaremos toda essa farra.
   
Não pense o leitor que o assalto aos cofres públicos se reduz a este aumento. Cada um dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados recebe, todo mês, além do
salário, R$ 60 mil como verba de gabinete; verba indenizatória (hospedagem, combustível e consultoria) de R$ 12 mil; R$ 3 mil de auxílio-moradia; R$ 4,2 mil para telefone e correspondência; além de cota para passagens aéreas, cujo valor varia de R$ 6 mil a R$ 16,5 mil, dependendo do estado de origem.
   
Em resumo: um deputado federal custa por mês, ao nosso bolso, R$ 119.378,87, no mínimo, podendo este valor chegar a R$ 130.378,87.
   
E, com frequencia, deputados enfiam no próprio bolso, através de "laranjas" e empresas-fantasmas, dinheiro de emendas parlamentares.
 
Tiririca, por coincidência, visitou pela primeira vez o Congresso na última quarta-feira, dia em que os parlamentares se deram o valioso presente de Papai Noel. Não se conteve e declarou: "Cheguei na hora certa." Tem razão.
   
 
Frei Betto é escritor, autor de "Cartas da Prisão" (Agir), entre outros livros.

PLANETA TERRA NO RUMO DO DESASTRE

 O planeta vai continuar com febre

A COP 16 terminou na madrugada do dia 11 dezembro em Cancún com pífias conclusões, tiradas mais ou menos a forceps. São conhecidas e por isso não cabe aqui referi-las. Devido ao clima geral de decepção, foram até mais do que se esperava mas menos do que deveriam ser, dada a gravidade da crescente degradação do sistema-Terra


Por Leonardo Boff 

Predominou o espírito de Copenhague de enfrentar o problema do aquecimento global com medidas estruturadas ao redor da economia. E aqui reside o grande equívoco, pois o sistema econômico que gerou a crise não pode ser o mesmo que nos vai tirar da crise. Usando uma expressão já usada pelo autor: tentando limar os dentes do lobo, crê-se tirar-lhe a ferocidade, na ilusão de que esta reside nos dentes e não na natureza do próprio lobo.

A lógica da economia dominante que visa o crescimento e o aumento do PIB implica na dominação da natureza, na desconsideração da equidade social (dai a crescente concentração de riqueza e a célere apropriação de bens comuns) e da falta de solidariedade para com as futuras gerações. E querem-nos fazer crer que esta dinâmica nos vai tirar das muitas crises, sobretudo a do aquecimento global.

Mas cumpre enfatizar: chegamos a um ponto em que se exige um completo repensamento e reorientação de nosso modo de estar no mundo.

Não basta apenas uma mudança de vontade, mas sobretudo se exige a transformação da imaginação. A imaginação é a capacidade de projetar outros modos de ser, de agir, de produzir, de consumir, de nos relacionarmo-nos uns com os outros e com a Terra.

A Carta da Terra foi ao coração problema e de sua possível solução ao afirmar:”Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Isto requer uma mudança nas mentes e nos corações. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global”.

Este propósito no se fez presente em nenhuma das 16 COPs. Predomina a convicção de que a crise da Terra é conjuntural e não estrutural e pode ser enfrentada com o arsenal de meios que o sistema dispõe, com acordos entre chefes de Estado e empresários quando toda a comunidade mundial deveria ser envolvida.

A referência de base não é a Terra como um todo, mas os estados-nações cada qual com seus interesses particulares, regidos pela lógica do individualismo e não pela da cooperação e da interconexão de todos com todos, exigida pelo caráter global do problema.

Não se firmou ainda na consciência coletiva o fato de que o Planeta é pequeno, possui recursos limitados, se encontra superpovoado, contaminado, empobrecido e doente.

Não se fala em dívida ecológica. Não se toma a sério a crise ecológica generalizada que é mais que o aquecimento global.

Não são suficientes a adaptação e a mitigação sem conferir centralidade à grave injustiça social mundial, aos massivos fluxos migratórios que alcançaram já a cifra de 60 milhões de pessoas, a destruição de economias frágeis com o crescimento em muitos milhões de pobres e famintos, a violação do direito à seguridade alimentar e à saúde. Falta articular a justiça social com a justiça ecológica.

O que se impõe, na verdade, é um novo olhar sobre a Terra. Ela não pode continuar a ser um baú sem fundo de recursos a serem explorados para benefício exclusivamente humano, sem considerar os outros seres vivos que também precisam da biosfera. A Terra é Mãe e Gaia, tese sustentada sem qualquer sucesso pela delegação boliviana, e por isso sujeita de direitos e merecedora de respeito e de veneração

A crise não reside na geofísica da Terra, mas na nossa relação de agressão para com ela. Nós nos tornamos numa força geofísica altamente destrutiva, inaugurando, como já se fala, o antropoceno, uma nova era geológica marcada pela intensiva intervenção descuidada e irresponsável do ser humano.

Se a humanidade não se acertar ao redor de alguns valores mínimos como a sustentabilidade, o cuidado, a responsabilidade coletiva, a cooperação e a compaixão, poderemos nos acercar de um abismo, aberto lá na frente.

*Leonardo Boff foi observador na COP-16 em Cancún.Fonte:

Fonte:blog do Noblat

domingo, 19 de dezembro de 2010

OTAN: A ESPADA DO IMPÉRIO PODE ATINGIR O BRASIL

OTAN se expande para tirar protagonismo dos emergentes
O maior parasita

The Globalization of Militarism
por ISMAEL HOSSEIN-ZADEH, no Counterpunch
De todos os inimigos da liberdade pública a guerra é talvez a que mais deva ser temida porque engloba e desenvolve os germes de todos os outros (James Madison)

O maior praticante da violência no mundo de hoje — meu próprio governo (Martin Luther King Jr.)


Muitos norte-americanos ainda acreditam que a política externa dos Estados Unidos é desenhada para manter a paz, garantir os direitos humanos e espalhar a democracia no mundo. Seja qual for a definição de seus objetivos, no entanto, essas políticas geralmente levam a resultados opostos: guerra, militarismo e ditadura. As evidências de que as autoridades dos Estados Unidos não sustentam mais os ideais que defendem publicamente é farta.
Aqueles que continuam a ter ilusões sobre as políticas dos Estados Unidos em todo o mundo desprezam o fato de que os Estados Unidos foram tomados por interesses do complexo industrial-militar-de segurança-financeiro cujos representantes estão firmemente estabelecidos tanto na Casa Branca quanto no Congresso. O objetivo final deste grupo, de acordo com seus próprios guias militares, é “domínio de espectro completo” do mundo; e eles estão dispostos a fazer tantas guerras quanto necessário e destruir tantos países quanto necessário e matar tantas pessoas quanto necessário para atingir o objetivo.
As “águias liberais” e os intelectuais que tendem a defender a política externa dos Estados Unidos com base em “direitos humanos” ou “obrigação moral” deveriam prestar atenção (entre outras provas) nos documentos que tem sido vazados pelo WikiLeaks. Os documentos “mostram bem claramente”, como Paul Craig Roberts colocou, que “o governo dos Estados Unidos é uma entidade de duas caras cuja razão principal é o controle de todos os países”. Na essência os documentos mostram que enquanto o governo dos Estados Unidos, como um chefão global da máfia, recompensa as elites locais de estados clientes com armas, ajuda financeira e proteção militar, pune nações cujos líderes se negam a se render às vontades do valentão, cedendo a soberania nacional. As políticas externas dos Estados Unidos, assim como as domésticas, se revelam não como subordinadas ao público ou ao interesse nacional do povo, mas a poderosos interesses especiais representados pelo capital militar e pelo capital financeiro.
Os arquitetos da política externa dos Estados Unidos são claramente incapazes de reconhecer ou admitir o fato de que povos diferentes e nações diferentes podem ter necessidades e interesses diferentes. Nem são capazes de respeitar as aspirações de soberania nacional de outros povos. Em vez disso, eles tendem a ver outros povos, assim como veem o povo norte-americano, através do prisma de seus interesses estreitos e nefastos. Ao dividir o mundo entre “amigos” e “inimigos”, ou “estados vassalos”, como Zbigniew Brzezinski colocou, os poderosos beneficiários da guerra e do militarismo empurram os dois grupos a embarcar no caminho da militarização, o que leva inevitavelmente a governos militaristas e autoritários.
Embora o militarismo nasça dos militares, os dois são diferentes em caráter. Enquanto os militares são um meio para atingir certos fins, como manter a segurança nacional, o militarismo representa um establishment militar permanente como um fim em si. É um “fenômeno”, como Chalmers Johnson definia, “através do qual os serviços armados de uma nação passam a colocar sua preservação institucional adiante da segurança nacional ou mesmo de um compromisso com a integridade da estrutura governamental da qual fazem parte”. (The Sorrows of Empire, Metropolitan Books, 2004, pp. 423-24).
Isso explica o crescimento canceroso e de natureza parasita do militarismo nos Estados Unidos — canceroso porque está constantemente se expandindo em muitas partes do mundo, parasita porque não apenas suga os recursos de outras nações, também suga os recursos nacionais do Tesouro em defesa dos interesses do complexo industrial-militar-de segurança.
Ao criar medo e instabilidade, embarcando em aventuras militares unilaterais, o militarismo corporativo dos Estados Unidos promove o militarismo em outros lugares. Uma importante estratégia de expansão imperial dos Estados Unidos consiste em promover o militarismo em todo o mundo através da formação de alianças militares internacionais em várias partes do mundo. Elas incluem não apenas a notória OTAN, que é essencialmente uma parte integral da estrutura de comando do Pentágono e que recentemente se expandiu como a polícia do mundo, mas também outros dez comandos militares conjuntos chamados Comandos Unificados Combatentes. Eles incluem o Comando da África (AFRICOM), Comando Central (CENTCOM), Comando Europeu (EUCOM), Comando do Norte (NORTHCOM), Comando Pacífico (PACOM) e Comando Sul (SOUTHCOM).
A área geográfica sob “proteção” de cada um destes Comandos Unificados Combatentes é chamada Área de Responsabilidade (AOR). A área de responsabilidade do AFRICOM inclui “operações militares e relações militares com as 53 nações africanas — uma área de responsabilidade que cobre toda a África com exceção do Egito”. A área de responsabilidade do CENTCOM cobre muitos paises do Oriente Médio, Oriente Próximo, Golfo Pérsico e Ásia Central. Inclui o Iraque, Afeganistão, Paquistão, Kuwait, Bahrain, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Jordânia, Arábia Saudita, Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão.

A área de responsabilidade do EUCOM “cobre 51 países e territórios, inclusive a Europa, Islândia, Groenlândia e Israel”. A área de responsabilidade do NORTHCOM “inclui o ar, terra e mar nas proximidades e nos Estados Unidos, Alasca, Canadá, México e as águas situadas num raio de 500 milhas náuticas (930 quilômetros). Também inclui o Golfo do México, os estreitos da Flórida e porções do Caribe que incluem as Bahamas, Porto Rico e as ilhas Virgens”.
A área de responsabilidade do PACOM “cobre mais de 50% da superfície do mundo — aproximadamente 105 milhões de milhas quadradas (cerca de 272 milhões de km quadrados) — quase 60% da população do mundo, trinta e seis países, vinte territórios e dez territórios e possessões dos Estados Unidos”. A área de responsabilidade do SOUTHCOM “cobre 32 nações (19 na América Central e na América do Sul e 13 no Caribe)… e 14 territórios europeus e norte-americanos… É responsável por planos de contingência e operações nas Américas do Sul e Central e no Caribe (exceto nos territórios, possessões e estados-associados dos Estados Unidos), Cuba e suas águas territoriais”.
Junto com 800 bases militares espalhadas por várias partes do mundo, este colosso militar representa a presença ameaçadora das forças armadas dos Estados Unidos no planeta.
Ao invés de desmantelar a OTAN como um objeto redundante da era da Guerra Fria, ela foi expandida (como representante militar dos Estados Unidos) para incluir muitos outros países da Europa oriental até a fronteira da Rússia. A OTAN não apenas se inseriu em novas relações internacionais e recrutou novos membros e parceiros, também se concedeu muitas tarefas e responsabilidades em arenas sociais, políticas, econômicas, de meio ambiente, transporte e comunicação no mundo.
As novas áreas de “responsabilidade” da OTAN, como refletidas no último Plano Estratégico, incluem “direitos humanos”; dificuldades de recursos e meio ambiente, incluindo riscos para a saúde, mudança climática, escassez de água e as necessidades energéticas crescentes…”; “meios importantes de comunicação, como a internet, e presquisa científica e tecnológica…”; “proliferação de mísseis balísticos, de armas nucleares e outras armas de destruição em massa”; “ameaças de extremismo, terrorismo e atividades ilegais transnacionais como o tráfico de armas, drogas e pessoas”; “comunicação vital, rotas de transporte e trânsito das quais dependem o comércio internacional, a segurança energética e a prosperidade”; a capacidade de “prevenir, detetar e defender (e se recuperar) de ataques cibernéticos; e a necessidade de “assegurar que a aliança estará na dianteira da avaliação do impacto de tecnologias emergentes”.
Questões globais significativas que agora fazem parte da missão expandida da OTAN se enquadram logicamente dentro do campo de instituições civis internacionais como as Nações Unidas. Por que então a plutocracia dos Estados Unidos, usando a OTAN, agora tenta suplantar as Nações Unidas e outras agencias internacionais? A razão é que devido à crescente influência de novos jogadores internacionais, como o Brasil, a África do Sul, a Turquia, o Irã e a Venezuela as Nações Unidas não são mais tão subservientes às ambições globais dos Estados Unidos como antes. Planejando o emprego da máquina militar imperial da OTAN em vez das instituições multilaterais como as Nações Unidas expõe, mais uma vez, a falsidade das alegações dos Estados Unidos de que pretendem espalhar a democracia no mundo.
Além disso, as expandidas “responsabilidades globais” da OTAN dariam à máquina imperial militar dos Estados Unidos novas desculpas para intervenção militar unilateral. Da mesma forma, tais aventuras militares também dariam ao complexo industrial-militar-de segurança dos Estados Unidos argumentos para a contínua expansão do orçamento do Pentágono.
A expansão da OTAN para incluir a maior parte da Europa oriental levou a Rússia, que cortou os gastos militares durante os anos 90, na esperança de que, depois da queda do muro de Berlim, os Estados Unidos fizessem o mesmo, a voltar a expandir os gastos militares. Em resposta à escalada de gastos militares dos Estados Unidos, que quase triplicaram nos últimos dez anos (de 295 bilhões de dólares sob George W. Bush, que chegou à Casa Branca em janeiro de 2001, para o número atual de quase um trilhão de dólares), a Rússia também aumentou drasticamente seus gastos militares no mesmo período (de cerca de 22 bilhões de dólares em 2000 para 61 bilhões de dólares hoje).
Da mesma forma, o cerco militar dos Estados Unidos à China (através de várias alianças e parcerias que vão do Paquistão ao Afeganistão, da Índia ao mar do Sul da China/Sudeste da Ásia, Taiwan, Coréia do Sul, Japão, Camboja, Malásia, Nova Zelândia e mais recentemente Vietnã) levou aquele país a fortalecer ainda mais suas capacidades militares.
Assim como as ambições militares e geopolíticas dos Estados Unidos levaram a Rússia e a China a reforçar suas capacidades militares, também levaram outros países como o Irã, a Venezuela e a Coréia do Norte a fortalecerem suas forças armadas e seu preparo militar.
O militarismo agressivo dos Estados Unidos não só força seus “adversários” a alocar uma parcela grande e desproporcional de recursos preciosos em gastos militares, mas também coage “aliados” a embarcar no caminho da militarização. Assim, países como o Japão e a Alemanha, cujas capacidades militares foram reduzidas para posturas puramente defensivas depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, mais uma vez estão se remilitarizando sob o ímpeto do que estrategistas militares dos Estados Unidos chamam de “necessidade de dividir o encargo da segurança global”. Assim, enquanto a Alemanha e o Japão ainda operam sob “constituições da paz”, seus gastos militares em escala global agora estão em sexto e sétimo lugares (atrás de Estados Unidos, China, França, Reino Unido e Rússia).
A militarização do mundo promovida pelos Estados Unidos (tanto diretamente, através da expansão de seu aparato militar no mundo, como indiretamente, ao forçar tanto “amigos” como “inimigos” a se militarizar) tem um número de consequências ameaçadoras para a maioria da população do mundo.
De uma parte, é motivo para que uma grande fatia dos recursos do mundo, redundante e desproporcional, seja aplicada em guerra, militarismo e na produção dos meios de guerra e destruição. Obviamente, este uso ineficiente e em benefício de uma classe de recursos públicos causa acúmulo da dívida nacional, mas também representa riqueza para os que lucram com a guerra, ou seja, os beneficiários do capital militar e do capital financeiro.
De outra parte, para justificar a alocação distorcida da parte do leão dos recursos nacionais em gastos militares, os beneficiários dos dividendos da guerra tendem a criar medo, suspeita e hostilidade entre os povos e nações do mundo, assim plantando as sementes da guerra, dos conflitos internacionais e da instabilidade global.
Em terceiro lugar, da mesma forma que os poderosos beneficiários da guerra e do capital militar-de segurança tendem a promover a suspeita para criar medo e inventar inimigos, tanto em casa quanto fora, eles também solapam os valores democráticos e nutrem o governo autoritário. Quando os interesses militares-industriais-de segurança-financeiros acreditam que as normas democráticas de transparência prejudicam seus objetivos nefastos de enriquecimento, eles criam pretextos para o segredo, a “segurança”, o governo militar e o estado policial. Esconder o assalto ao tesouro público em nome da segurança nacional requer a restrição da informação, a obstrução da transparência e limites à democracia.
Por isso, sob a influência cleptocrática de poderosos interesses investidos nas indústrias militar-de segurança-financeira, o governo dos Estados Unidos se tornou uma ameaçadora força de desestabilização, obstrução, regressão e autoritarismo.
Ismael Hossein-zadeh, autor de The Political Economy of U.S. Militarism (Palgrave-Macmillan 2007), é professor de economia da Drake University, Des Moines, Iowa.

PS do Blog Viomundo: A militarização do combate ao tráfico de drogas, no Brasil, é um pequeno passo que faz vibrar a indústria da segurança. Os fornecedores de uniformes, de blindados, de cassetetes e escudos, de mace e gás pimenta, de câmeras de vigilância e algemas agradecem. Guerra permanente, eterna, contra qualquer inimigo. Para vender coturno, vender farda preta, vender veículos aéreos não tripulados, vender… vender… vender. Faça sua parte: bata palma para o BOPE!

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

CARNICEIROS DA DITADURA MILITAR CHILENA CONDENADOS

Comandantes da ditadura chilena são condenados de 15 anos à prisão perpétua, na França 
Sophie Makis
A justiça francesa pronunciou nesta sexta-feira,17.12.2010, condenações a ex-dirigentes da ditadura chilena que vão de 15 anos à prisão perpétua. Os militares e um argentino foram julgados à revelia pelo desaparecimento de franceses durante o regime Pinochet.
A sentenças de prisão perpétua foram proferidas contra Juan Manuel Guillermo Contreras Sepulveda e Pedro Octavio Espinoza Bravo, ex-funcionários da Dina, a polícia secreta da ditadura chilena.
Condenações a 15, 20, 25 e 30 anos de prisão foram pronunciadas contra outros onze acusados, entre eles um argentino.
O veredicto foi recebido com aplausos na sala, onde estavam presentes numerosos parentes e pessoas ligadas a quatro desaparecidos políticos.
O tribunal criminal de Paris eximiu de culpa um dos 14 acusados, julgados desde o dia 8 dezembro.
As condenações são superiores às requisições apresentadas pela manhã pelo Ministério Público, que não excediam os 20 anos de prisão.
"É preciso lembrar que este julgamento é indispensável", insistiu o procurador geral de Paris, François Falletti.
Indispensável "em relação às vítimas que sofreram cruelmente (...), em relação a seus próximos, a suas famílias", "indispensável também porque o que aconteceu no Chile, este sentimento de superpoder, de tudo se permitir porque se está justamente no poder, não é uma exclusividade do Chile"..
Para o procurador, este processo deve expor "mensagem clara": tais crimes devem "dar lugar a perseguições, seja qual for o tempo e o seu espaço".
Em frente à tribuna, um vazio: os acusados, de 61 a 89 ans de idade, foram julgados à revelia, estiveram ausentes, por acusações de "detenções arbitrárias, sequestros, tortura e atos de barbárie" ou cumplicidade.
Chamando-os de "desertores do tribunal", o advogado geral Pierre Kramer saudou a ação da justiça francesa que soube "não ser refém" desta ausência.

Au final, a defecção permitiu deixar todo o local às vítimas: Georges Klein, médico e assessor de Salvador Allende, detido em Santiago em setembro de 1973, assim como o ex-padre Etienne Pesle, sequestrado no sul do país. Alphonse Chanfreau e Jean-Yves Claudet-Fernandez, dois membros do Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR), desapareceram em 1974 e em 1975. Os quatro corpos nunca foram encontrados.
Sem acusados e sem advogados de defesa, não havia jurados no tribunal, como de hábito, apenas três magistrados.

Alguns, como o general Manuel Contreras, já foram condenados no Chile por crimes cometidos durante a ditadura e estão detidos atualmente. Ex-comandante da Dina, o general Contreras, de 81 anos, diabético e com câncer, está preso num quartel militar, onde deverá purgar no total 400 anos de prisão, por 40 condenações.
 
Fonte:  (AFP)

LULA TEME QUE UM GEORGE BUSH CHEGUE A PRESIDENCIA DA ONU


Lula descarta ocupar Secretaria-Geral da ONU

Foto: Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou a possibilidade de concorrer a uma cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feira. Pela manhã, o presidente boliviano, Evo Morales, defendeu que Lula se tornasse secretário-geral da instituição. No entanto, o brasileiro não acredita que a função possa ser exercida por um ex-presidente e diz que o lugar deve ser ocupado por um técnico.

Em entrevista coletiva de encerramento da Cúpula do Mercosul, Lula apreciou a declaração do presidente da Bolívia. "Vejo a indicação como um gesto de cortesia do meu companheiro Evo Morales, mas essas coisas a gente não reivindica, não pede e não articula. Acho que a ONU precisa ser dirigida por algum técnico competente, não pode ter um político forte, porque ele não pode ser maior do que os presidentes dos países", explicou. "Fico meio preocupado porque, se virar moda, presidentes de países presidirem a ONU, daqui a pouco, os Estados Unidos estarão disputando, além do Conselho de Segurança, o controle também das Nações Unidas, e aí tudo ficará mais difícil", criticou.

ENTÃO? VAMOS NOS EMOCIONAR COM CHICO BUARQUE E RUI GUERRA. TENHAM UM ÓTIMO FINAL DE SEMANA...!

Aqui as lágrimas correm fáceis: também, pudera!, com o Chico cantando com a voz emocionada, embargada e tendo como pano de fundo o dia  triunfal da vitória da Revolução dos Cravos portuguesa. Será que um dia comemoraremos a nossa?. O Chico diz que sim; que um  dia a nossa terra ainda haverá de cumprir esse ideal. Ah, meus netos...quem  me dera fossem vós uns desses...



"Sabe, no fundo eu sou um sentimental. Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo ( além da sífilis, é claro). 

Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar, o meu coração fecha os olhos e sinceramente chora..."

"Meu coração tem um sereno jeito
E as minhas mãos o golpe duro e presto,
De tal maneira que, depois de feito,
Desencontrado, eu mesmo me contesto.


Se trago as mãos distantes do meu peito
É que há distância entre intenção e gesto
E se o meu coração nas mãos estreito,
Me assombra a súbita impressão de incesto.


Quando me encontro no calor da luta
Ostento a aguda empunhadora à proa,
Mas meu peito se desabotoa.


E se a sentença se anuncia bruta
Mais que depressa a mão cega executa,
Pois que senão o coração perdoa".

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

JADER BARBALHO FURIOSO: TSE DO PARÁ BARRA NOVAS ELEIÇÕES AO SENADO


Por Eduardo Bueres

Por 3 X 2 o Tribunal de Justiça Eleitoral do Pará, julgou improcedente e não acatou o pedido do PMDB que, pretendia fossem convocadas novas eleições para o senado no Estado do Pará.

Segundo o relator do processo, Daniel Sobral,  o que mais pesou entre o seu conjunto de argumentos foi o fato de, ao não diplomar os dois candidatos, Marinor Brito e Flexa Ribeiro, na data de amanhã, 17.12.2010, criar a possibilidade de deixar o Estado do Pará sem dois representante no senado federal; "fato que poderia deixar o Estado por meses ou talvez anos nessa situação e, quem iria 'pagar o pato' seria o Estado do Pará", completou. 

Decidimos por maioria que não é caso de convocar novas eleições. Daniel Sobral, Deixou claro, ao deixar a corte que, a  diplomação de amanhã, esta garantida.

Quanto a representação apresentada pelo  PMDB disse que, o partido aproveitou-se das circunstâncias legais e que  nem deveria ter chegado ao mérito dessa sua representação; que  este deveria era ter desistido; que o partido só fez contribuir para concorrer á esse risco; que teve tempo e que, poderia ter apresentado outro candidato e não o fez.

 Já o advogado do PMDB, Sabato Rosseti, declarou que recebeu essa decisão  com 'profunda estranheza', já que,  o tribunal em sua manifestação de hoje, decidiu contra a  interpretação do próprio TSE quanto a consideração e interpretação referente a questão dos votos nulos e válidos.

Quanto a preocupação do relator com a vacância, declarou o advogado do PMDB, "estranhar" já que, por falta de decisão existem meia dúzia de municípios, como por exemplo, é o caso de Traquateua, que, completaram dois anos sem prefeitos e  este tribunal não se pronunciou sobre essa preocupação; considerou que a manifestação do relator, Daniel Sobral, foi  impertinente.

Concluiu avisando que, entrará com dois recursos, sendo que, o segundo, refere-se a um pedido de  suspensão da dipĺomação dos outros eleitos.

DEBATE SOBRE O AVANÇO DA MILITARIZAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA

 
Operações policiais no Rio, o posto de terceira maior população carcerária do mundo e a Criminalização dos movimentos sociais são exemplos cotidianos da guerra à pobreza

Luciana Araujo


As operações policiais nas comunidades da Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o posto de terceira maior população carcerária do mundo e a criminalização dos movimentos sociais são exemplos cotidianos do avanço da remilitarização da segurança pública no Brasil, na esteira do avanço do neoliberalismo. No seminário Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal, com a participação de cerca de 450 pessoas, foi discutida a relação dessa política com o aprofundamento da histórica segregação social brasileira e o estímulo à indústria do controle do crime. O evento aconteceu de 7 a 9 de dezembro no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, promovido pelo Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus, articulação de entidades e movimentos que desenvolve atividades de resistência e solidariedade às vítimas da violência estatal.
O ex-secretário de Polícia e ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Nilo Batista, destacou que “nunca o sistema penal participou tanto da acumulação capitalista como agora”. Nilo participou da mesa de abertura do seminário junto com a socióloga Vera Malaguti e a defensora pública Carmen Silvia Moraes de Barros.
“Atrás de todo choque de ordem tem sempre um deslocamento de economias informais populares para as economias formalizadas de grandes empresas, e também a indústria do controle do crime”, ressaltou.
Nesse momento, poucas semanas após o início das operações policiais nas comunidades cariocas controladas pelo Comando Vermelho, multinacionais como a Phillips, Procter & Gamble e outras já discutem instalar novas plantas no Rio. As indústrias têm recebido incentivos fiscais dos governos federal, estadual e municipal – caso da P&G, que obteve redução do IPTU e do ISS e se estabelecer na região da Cidade de Deus em 2009. A evolução do arsenal bélico exibido pelos traficantes e agentes do Estado também evidencia a lucratividade dessa ‘guerra’ urbana para indústria armamentista. ‘Guerra’ que teve início há quase 20 anos no Rio de Janeiro e não acaba nunca porque os verdadeiros responsáveis pela entrada de armas e drogas no país, e sua relação com a estrutura do Estado, não são enfrentados. 

Cheiradores e cheiradoras 'bacanas' e 'engravatados', pertencentes a classe média e alta que capitalizam e alimentam o tráfico, não são incomodados.

Somente a pobreza vem sendo atacada, pela via militar, para assegurar que a cidade esteja “preparada” para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
“O Rio de Janeiro está vivendo, para que fluam os negócios olímpicos transnacionais, um verdadeiro massacre das favelas”, denuncia a socióloga e secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia, Vera Malaguti.
Para Vera, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são parte de um projeto que transforma as favelas em “campos de concentração” altamente militarizados, cuja população é absolutamente controlada e há mortes em série. Ela criticou duramente o anúncio feito pela presidenta eleita, Dilma Rousseff, de expandir o modelo das UPPs para todo o país no próximo governo.
A “guerra ao crime” e o extermínio dos pobres
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, 60% dos detentos são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). “É um encarceramento em massa da pobreza, porque não há notícia de encarceramento das elites”, destaca o juiz e presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal, Juarez Cirino dos Santos. Na mesma mesa, o também juiz e integrante da Associação Juízes pela Democracia (AJD) Rubens Roberto Rebello Casara avalia que “perdemos o pudor de praticar ilegalidades contra as camadas mais pobres da sociedade brasileira” e que “não cabe falar em guerra, que pressupõe baixas nos dois exércitos: o que está acontecendo no Rio é extermínio”.
A reportagem tentou obter o levantamento consolidado das mortes, prisões e apreensões realizadas junto à assessoria de imprensa da Polícia Militar do Rio de Janeiro desde o dia 21 de novembro. A orientação foi procurar a 21ª Delegacia Policial. Lá, a informação foi de que os dados não estão disponíveis. A reportagem foi orientada a encaminhar um documento solicitando ao delegado chefe a divulgação de números que deveriam ser públicos. Até o fechamento deste texto a Secretaria de Segurança Pública não divulgou o número de mortes ocorridas nos dias 21 a 24 de novembro.
As famílias denunciam o arrombamento de residências, furto de pertences e ameaças em todas as comunidades onde há ações do ‘choque de ordem’.
Em São Paulo, à criminalização das periferias soma-se a ação estatal que potencializa as dificuldades para que essa parcela da população tenha condições mínimas de acesso ao Judiciário. O Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado dispõe de apenas 45 defensores para atender a uma população de quase 180 mil presos. E o Judiciário atua como “justiceiro social” na opinião da coordenadora do Núcleo, Carmen Silvia.
A situação se complica para os portadores de doenças mentais, mulheres e adolescentes. Depósitos de seres humanos como o Hospital de Custódia de Franco da Rocha seguem em funcionamento. As mulheres e mães dos presos são aviltadas durante as visitas e discriminadas pela sociedade. E as internas das instituições socioeducativas, embora representem apenas 4,5% da população jovem privada de liberdade, chegam a índices de 80% de medicalização nas unidades – como verificado no Estado da Bahia pela advogada Jalusa Arruda.
Tudo somado, a evidência de um Estado penal em vigor no Brasil é cabal. Na tentativa de combater esse modelo, as entidades e movimentos que se articulam no Tribunal Popular decidiram realizar novas atividades no ano que vem, incluindo um ato no Complexo do Alemão em janeiro. Também será organizado um Tribunal Popular da Terra, para discutir como a não realização da reforma agrária no país potencializa a criminalização da pobreza e a segregação social.

O sistema penal brasileiro em números

494.598 pessoas presas
299.587 vagas existentes em todo o país
57.195 pessoas cumprindo pena em delegacias
60% dos detentos são negros
58% têm entre 18 e 29 anos
44% são presos provisórios (prisões em flagrante, preventivas, temporárias aguardando julgamento)
41% cometeram crimes patrimoniais sem violência ou relacionados às drogas
Massa de apenados que, gera bilhões em negócios.

Fonte: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), dezembro/2010 
By: Brasil de Fato

A HIPOCRISIA DO IMPÉRIO

 

O contragolpe no Grande Irmão

Por Umberto Eco, no Libération



O caso WikiLeaks tem uma dupla leitura. Por um lado, revela-se um escândalo aparente, um escândalo que só escandaliza por causa da hipocrisia que rege as relações entre os Estados, os cidadãos e a Comunicação Social. Por outro, anuncia profundas alterações a nível internacional e prefigura um futuro dominado pela recessão.


Mas vamos por partes. O primeiro aspecto revelado pelo WikiLeaks é a confirmação do fato de cada processo constituído por um serviço secreto (de qualquer nação) ser composto exclusivamente por recortes de jornal.


As “extraordinárias” revelações norte-americanas sobre os hábitos sexuais de Berlusconi apenas relatam o que há meses se anda a ler em qualquer jornal (exceto naqueles de que Berlusconi é proprietário), e o perfil sinistramente caricatural de Kadhafi era já há muito tempo matéria para piadas dos artistas de palco.


A regra segundo a qual os processos secretos não devem ser compostos senão por notícias já conhecidas é essencial à dinâmica dos serviços secretos, e não apenas neste século. Se for a uma livraria consagrada a publicações esotéricas, verá que cada obra (sobre o Graal, o mistério de Rennes-le-Château, os Templários ou os Rosa-Cruz) repete exatamente o que já tinha sido escrito nas obras precedentes. E isso não apenas porque o autor de textos ocultos não gosta de fazer investigações inéditas (nem sabe onde procurar notícias sobre o inexistente), mas porque os que se dedicam ao ocultismo só acreditam naquilo que já sabem e que confirma o que já tinham aprendido.


É o mecanismo do sucesso de Dan Brown. E vale para os arquivos secretos. O informador é preguiçoso, e preguiçoso (ou de espírito limitado) é o chefe dos serviços secretos (caso contrário, podia ser, quem sabe, editor do Libération), que não reconhece como verdade a não ser aquilo que reconhece. As informações ultrassecretas sobre Berlusconi, que a embaixada norte-americana em Roma enviava ao Departamento de Estado, eram as mesmas que a Newsweek publicava na semana anterior.
Então porquê tanto barulho em torno das revelações destes processos? Por um lado, dizem o que qualquer pessoa informada já sabe, nomeadamente que as embaixadas, pelo menos desde o final da Segunda Guerra Mundial e desde que os chefes de Estado podem telefonar uns aos outros ou tomar um avião para se encontrarem para jantar, perderam a sua função diplomática e, à exceção de alguns pequenos exercícios de representação, transformaram-se em centros de espionagem. Qualquer espectador de filmes de investigação sabe isso perfeitamente e só por hipocrisia finge ignorar.


No entanto, o fato de ser exposto publicamente viola o dever de hipocrisia e serve para estragar a imagem da diplomacia norte-americana. Em segundo lugar, a ideia de que qualquer pirata informático possa captar os segredos mais secretos do país mais poderoso do mundo desfere um golpe não negligenciável no prestígio do Departamento de Estado. Assim, o escândalo põe tanto em cheque as vítimas como os “algozes”.


Mas vejamos a natureza profunda do que aconteceu. Outrora, no tempo de Orwell, podia-se conceber todo o poder como um Big Brother, que controlava cada gesto dos seus súbditos. A profecia orwelliana confirmou-se plenamente desde que, controlado cada movimento por telefone, cada transação efetuada, hotéis utilizados, autoestradas percorridas e assim por diante, o cidadão se foi tornando na vítima integral do olho do poder. Mas quando se demonstra, como acontece agora, que mesmo as catacumbas dos segredos do poder não escapam ao controle de um pirata informático, a relação de controle deixa de ser unidirecional e torna-se circular. O poder controla cada cidadão, mas cada cidadão, ou pelo menos um pirata informático – qual vingador do cidadão –, pode aceder a todos os segredos do poder.


Como se aguenta um poder que deixou de ter a possibilidade de conservar os seus próprios segredos? É verdade, já o dizia Georg Simmel, que um verdadeiro segredo é um segredo vazio (e um segredo vazio nunca poderá ser revelado); é igualmente verdade que saber tudo sobre o caráter de Berlusconi ou de Merkel é realmente um segredo vazio de segredo, porque releva do domínio público; mas revelar, como fez o WikiLeaks, que os segredos de Hillary Clinton são segredos vazios significa retirar-lhe qualquer poder. O WikiLeaks não fez dano nenhum a Sarkozy ou a Merkel, mas fez um dano enorme a Clinton e Obama.


Quais serão as consequências desta ferida infligida num poder muito poderoso? É evidente que, no futuro, os Estados não poderão ligar à Internet nenhuma informação confidencial – é o mesmo que publicá-la num cartaz colado na esquina da rua. Mas é também evidente que, com as tecnologias atuais, é vão esperar poder manter conversas confidenciais por telefone. Nada mais fácil do que descobrir se e quando um Chefe de Estado se desloca de avião ou contatou um dos seus colegas. Como poderão ser mantidas, no futuro, relações privadas e reservadas?


Sei perfeitamente que, no momento, a minha visão é um pouco de ficção científica e, por conseguinte, romanesca, mas vejo-me obrigado a imaginar agentes do governo a deslocar-se discretamente em diligências de itinerários incontroláveis, portadores de mensagens que têm de ser decoradas ou, no máximo, escondendo as raras informações escritas na sola de um sapato. As informações serão conservadas em cópia única, em gavetas fechadas à chave: afinal, a tentativa de espionagem do Watergate teve menos êxito do que o WikiLeaks.


Já tive ocasião de escrever que a tecnologia avança agora a passo de caranguejo, ou seja para trás. Um século depois de o telégrafo sem fios ter revolucionado as comunicações, a Internet restabeleceu um telégrafo com fios (telefônicos). As fitas de vídeo (analógicas) permitiram aos investigadores de cinema explorar um filme passo-a-passo, andando para trás e para diante, descobrindo todos os segredos da montagem; agora, os CD (digitais) permitem saltar de capítulo em capítulo, ou seja por macro porções. Com os trens de alta velocidade, vai-se de Roma a Milão em três horas, enquanto, de avião, com as deslocações que implica, é necessário três horas e meia. Não é, pois, descabido que a política e as técnicas de comunicação voltem ao tempo das carruagens.


Uma última observação. Antes, a imprensa tentava compreender o que se tramava no segredo das embaixadas. Atualmente, são as embaixadas que pedem informações confidenciais à imprensa.

Traduzido em PresseEurop, Portugal, disseminado pelo pessoal da Vila Vudu e adaptado para o português brasileiro pelo Viomundo.
(agradeço ao amigo Flávio Nassar pelo acesso a este texto)
Já o MVIVA, capturou do blog do prof. Luis araujo.

Novo Código de Processo Civil é aprovado no Senado

A atuação  do Juiz Arbitral  (conciliador) fica  fortalecida na novo código penal.

O Senado aprovou na noite de ontem (15) o novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, José Sarney. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o mesmo texto enviado pela Comissão Especial criada para avaliar o projeto.

Segundo o relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o novo código trará mais rapidez aos processos e evitará que as controvérsias sejam necessariamente resolvidas na Justiça. “Uma das linhas fundamentais é evitar a judicialização dos conflitos. Fazendo a mediação, você evita um novo processo judicial”, disse o relator na época da aprovação do relatório.

Para isso, o projeto muda o momento da conciliação e da maioria dos recursos. No caso da conciliação, o texto traz a audiência para antes do início do processo. Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, foram levados para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa.

Também sai fortalecida a figura do Juiz Arbitral, mediador que poderá exercer a atividade independentemente de qual formação profissional tenha para atuar nas conciliações. 


No caso dos advogados, caso optem por mediar um conflito, eles deverão ficar impedidos de advogar na jurisdição onde já atuam como mediadores.

Sobre a definição dos honorários pagos a quem perde as causas em processos contra a Fazenda Pública, o texto diz que que nos casos em que a ação é contra a União, Estados ou municípios será aplicada uma tabela com faixas de honorários. Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos.

O novo Código deverá agora ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados.

Alterações

O relator fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único. Como não houve apresentação de emendas, a matéria foi automaticamente considerada aprovada no turno suplementar.

Valter Pereira alterou o parágrafo 1º do artigo 592, de forma que, para elaboração de perícia, o juiz seja obrigado a nomear um perito contador. O texto anterior falava na nomeação preferencial de um perito contabilista.

Outra alteração foi feita no parágrafo 2º do artigo 202. A modificação reincorporou a atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de fixar multa para o advogado que retardar a devolução dos autos do processo.

A terceira alteração proposta pelo relator foi no caput do artigo 427. Ao citar as testemunhas do caso, o texto fazia remissão apenas ao artigo 296, que trata das testemunhas apresentadas pelo autor da ação. A alteração acrescentou remissão também ao artigo 325, que menciona o rol de testemunhas do réu.

Foi também alterado o inciso 8 do artigo 124 do texto, prevendo a possibilidade, já constante da Constituição, de o juiz exercer também o magistério, além da magistratura.

A última alteração enumerada por Valter Pereira foi feita no parágrafo 1º do artigo 998. Por erro de digitação, foi repetido o que está no caput do referido artigo. O parágrafo foi retirado.
 

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

ELCIONE BARBALHO ARROLA NAMORADO AGRESSOR



Câmara inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (14), em caráter conclusivo, a inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que estabelece uma série de garantias para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha garante, no atendimento a essas mulheres, que:

- a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
- encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
 - forneça transporte a ela e a seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; e

- se necessário, acompanhe-a para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, informando a ela os direitos garantidos pela lei e os serviços disponíveis.

Aplicação da lei

A inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha foi proposta pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), no Projeto de Lei 4367/08. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, será encaminhada para análise do Senado.

O objetivo da proposta, segundo Elcione, é impor a adequada aplicação da lei, o que, afirma, não vem sendo feito pelo Judiciário. A deputada argumenta que os juízes têm entendido que as agressões cometidas por ex-namorados não se enquadram na Lei Maria da Penha.

Ela cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em que se afirma que a lei não abrange a relação de namoro porque ela não se refere a qualquer relação, mas somente às relações íntimas de afeto, categoria na qual não se encaixaria o namoro. Assim, esses crimes são tratados na legislação penal comum, mais amena.

Lacuna legislativa
O relator na CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirmou que a proposta é necessária porque há uma lacuna legislativa ao não se reconhecer o namoro como relação íntima de afeto. Ele explicou que isso também permitirá aplicar as medidas de proteção de urgência, que proporcionariam mais segurança à mulher e inibiriam a prática de crimes dessa natureza.

Da Agência Câmara