tag:blogger.com,1999:blog-523252452614849162.post4649841499827339599..comments2023-10-28T10:58:31.996-03:00Comments on MILITÂNCIAVIVA!: OUTRO AEROPORTO? : A ESMAGADORA MAIORIA DOS BRASILEIROS DESEJA SABER DA JUSTIÇA ATÉ ONDE VAI O FIO DESTE NOVELOEDUARDO BUEREShttp://www.blogger.com/profile/10881986709588134275noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-523252452614849162.post-13617579299136838882014-08-07T17:19:23.468-03:002014-08-07T17:19:23.468-03:00O parecer de Ayres Brito abrange único aspecto da ...O parecer de Ayres Brito abrange único aspecto da questão do aeroporto de Claudio, exatamente a única que não interessa neste caso, como se resolvida esta questão (que não é só o que ele fala neste parecer) todo o resto estivesse resolvido é bom lembrar que numa desapropriação não há composse (posse de antigo proprietário conjunta com o novo), não há porque o estado passa a ser proprietário de fato e o destina o seu uso para o propósito que lhe foi atribuído, estrada, hospital, aeroporto ou o que seja, o estado passa a usar e usufruir da propriedade, à transcrição do domínio embora seja ato cartorial precede de algumas normas e princípios da Administração Pública, no caso, os princípios de eficiência, da impessoalidade e da moralidade administrativa, todos estes forma feridos nesta transação, estes princípios não foram abordados pelo ministro porque são indefensáveis.<br /> Eficiência: Uma administração eficiente pressupõe qualidade, presteza e resultados positivos, constituindo, em termos de administração pública, um dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2002, p. 83), nem de longe o aeroporto de Claudio chega perto disto, dado sua localização, interesses e uso.<br /> Impessoalidade: Diógenes Gasparini, escreve que o princípio da impessoalidade quer acabar com o atendimento do administrado em função do seu prestígio com o administrador ou quando este tem alguma obrigação para com aquele, <br /> A chave do aeroporto esta com o tio do Aécio Neves em cujas terras foi construído o aeroporto e o Aécio Neves tem uma fazenda na região também, a construção deste aeroporto tem o único objetivo de beneficiar o Aécio e seus parentes.<br /> O principio da Moralidade Pública: Celso Antônio Bandeira de Mello, escreve ele , que : O regime de direito público resulta da caracterização normativa de determinados interesses como pertinentes à sociedade e não aos particulares considerados em sua individuada singularidade. Juridicamente esta caracterização consiste, no Direito Administrativo, segundo nosso modo de ver, na atribuição de uma disciplina normativa peculiar que, fundamentalmente se delineia em função da consagração de dois princípios: a) supremacia do interesse público sobre o privado; b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.<br /> <br /> Ao sobrepor os interesses particulares sobre o público o então Governador Aécio Neves feriu o principio da Moralidade Pública.<br /> O ex Ministro de STF salvou o que não precisava, ganhou para não falar, não entrou nas questões que realmente importam, contruir uma tese sobre tal pilar é o mesmo que construír uma pirâmide de cabeça para baixo e isto ele não fez, ganhou R$56.000,00 para dizer o óbvio sobre o qual não foi perguntado, pois se fôsse eis a resposta:<br /><br />Maceió 22/09/2010 :Ayres Britto, destaca: “Os Tribunais de Contas têm como principal missão o combate à corrupção, que histórica e teimosamente corrói as instituições como um câncer e se revela no simples desvio de dinheiro público e em formas mais sofisticadas de ação, como o patrimonialismo e o nepotismo”<br />“ “É uma função tão importante, que pode resultar em sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”. A competência mais importante é a de julgar (contas, convênios, atos de pessoal), com mérito ao qual não cabe revisão do Judiciário, a não ser quando a decisão desrespeita direitos individuais dos gestores. O principal efeito dessa competência, na visão do jurista, é tornar inelegíveis os administradores que cometeram irregularidades consideradas insanáveis.,<br /> Minha conclusão é que se Aécio Neves for levado às barras da justiça, segundo os parâmetros de Ayres Brito ele está sujeito à sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”.ESMAEL LEITEhttps://www.blogger.com/profile/18405595201141738129noreply@blogger.com