A enteropatia alérgica é doença provocada por proteínas heterólogas da dieta e geralmente surge durante os primeiros meses de vida da criança desenvolvendo um tipo de hipersensibilidade alimentar que esta relacionada com o consumo do leite do gado, que contem lactose.
Desta forma as crianças não podem ingerir lactose nem proteínas, razão pelo qual dependem do leite, que funciona como suplemento alimentar evitando hemorragias gástricas alem de outros sérios problemas de saúde que podem levar a morte.
Caso o pequeno paciente seja tratado regularmente a doença pode ter cura podendo as crianças a partir dai ingerir regularmente outros alimentos.
O desfio de manter as crianças vivas -ou não- depende muito do padrão e da classe social dos a qual pertence os seus pais, já que o custo de uma simples lata dos três tipos de leite que estão disponibilizados no mercado usado pelos portadores,variam de R$152 a R$440: dependendo do caso, dura em média apenas uma semana.
Existem famílias que lutam com todas as dificuldades para fazer frente a essa dor, outras se matam e ainda assim não o conseguem, daí dependerem exclusivamente do fornecimento deste alimento, vital, que esta a cargo infelizmente de quem? da Prefeitura Municipal de Belém...
Onde o Secretário de Saúde,Sergio Pimentel,alem de ter faltado com seu dever de fiel provedor ao suspender o programa, de lambuja, só para massacrar e humilhar ainda mais os necessitados,declarou em recente entrevista a uma rede de TV local,que criou por inspiração do seu chefe superior, uma espécie de questionário obrigando a todas as crianças que já são assistidas e inscritas um 're-recadastramento'
onde será arbitrado em base a critérios não convincentes e esdrúxulos as que poderão continuar a levar o alimento especial para casa e as que sofrerão uma exclusão sumária, por julgar salomonicamente que entre aquelas crianças existam algumas capazes de pagar por sua própria deficiencia orgânica.
Esta medida ‘macabra’ teria como objetivo baixar o custo deste programa que atende um universo pouco maior que setenta crianças onde a maioria esmagadora não pertence a nenhuma classe privilegiada.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), através do 3º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Franklin Lobato Prado, ajuizou pedido de execução de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) contra a prefeitura e a secretaria municipal de saúde de Belém.
A medida visa solucionar o problema da falta de repasse do leite necessário às crianças portadoras de enteropatia alérgica do município de Belém. Além da regularização no fornecimento do leite e da multa, o Ministério Público do Estado pede a prisão do prefeito Duciomar Gomes da Costa e do secretário Sérgio de Souza Pimentel.
A execução do TCAC foi proposta devido ao insucesso das duas audiências para o caso entre MPE, Sesma, Sespa e alguns pais de crianças acometidas pela doença. Nas reuniões nenhuma proposta de acordo foi satisfatória para as partes.
“O Ministério Público requer seja decretada a prisão do Prefeito Municipal de Belém e do Secretário Municipal de Saúde, por descumprirem ordem judicial, emanada de autoridade competente, com o devido processo legal, sem qualquer justificativa para assim proceder desprestigiando a Justiça Paraense, como se fossem intocáveis”,
destaca o promotor em seu pedido.
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