PEC DOS DELEGADOS PARAENSES FOI APROVADA

Deputados aprovam PEC dos delegados

Quarta-Feira, 17/11/2010

deputado Carlos Bordalo

Os delegados da Polícia Civil do Pará passarão a integrar a carreira jurídica. A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) foi aprovada por unanimidade, em todos os turnos, nesta quarta-feira (17) e deverá ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), até a próxima semana.

A PEC é de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) e sua votação foi acompanhada por dezenas de delegados que ocuparam as galerias de honra da Casa.

O deputado explica que a PEC reintroduz na Constituição Estadual a exigência de que o delegado, em função de sua formação, bacharel em Ciências Jurídicas, tenha sua atividade reconhecida como eminentemente jurídica.  Bordalo destaca que o Estado deve tratar os delegados em paridade com os outros agentes públicos de idêntica formação:  membros do Ministério Público, defensores e procuradores. “Os delegados buscam apenas a validação no texto constitucional do princípio da isonomia que manda tratar os semelhantes de forma assemelhada. Não é uma pretensão isolada ou inovadora”, diz o projeto.

O tratamento diferenciado à categoria foi instituído com a PEC 19/1998. Agora, com a emenda do deputado, o texto constitucional voltará ao teor original.

O presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do Pará (Adepol), Sílvio Maués, ressaltou que a PEC vai  resgatar a autoestima dos delegados. Ele informou que essa alteração será base para outras conquistas buscadas pela categoria, como a inamovibilidade, princípio que garante aos demais membros da carreira jurídica a não remoção ex-officio. “Tem que haver a inamovibilidade contra qualquer tipo de repressão ou interesse político. Segundo Sílvio, o fato de esse princípio já estar na Constituição Federal de 1988 e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos não garante seu cumprimento na área de segurança, onde ele estaria bastante fragilizado.“Com a lei da inamovibilidade haverá critérios para remover”, explica.

No Pará, há alto déficit de delegados de polícia. Segundo a Adepol, para atender razoavelmente o Estado, o governo deveria promover um aumento de 30%  no número de profissionais,  que hoje está em 510.  Sílvio Maués disse  que muitos delegados desistiram da carreira após o concurso e outros estão em processo de aposentadoria, o que deve ampliar o déficit. Atualmente, mais de 30 municípios do Pará não têm esse profissional. Por isso, a Adepol promete voltar a negociar a realização de concurso público e outras conquistas com o governador eleito Simão Jatene (PSDB), a exemplo do que vem fazendo no governo de Ana Júlia Carepa (PT). (DOL com informações da Alepa)

Fonte: Diario do Pará on line