O PT, a Reforma Política e o desafio da democracia participativa e do Controle Social sobre o Estado

A Reforma Política, colocada por Dilma como prioridade de seu governo, é uma peça central no tabuleiro da ordem política nacional após a “reacomodação de camadas” após o terremoto social que as políticas públicas redistributivas da Era Lula, provocaram na estratigrafia social brasileira.

 Por Cláudio Arroyo*

Acontece que “o risco que corre o pau, corre o machado”. A Reforma Política coloca uma oportunidade de ouro para aprofundarmos e ampliarmos a democracia brasileira. Ou, se não cuidarmos como é preciso, que tenhamos revezes democráticos que limitem ainda mais a nossa recente democracia.

Isto porque a cultura democrática da sociedade brasileira, ou seja, os valores e costumes que se reproduzem no dia-a-dia da conduta prática da maioria dos brasileiros, não está baseada majoritariamente sobre relações democráticas tanto no espaço privado da família, empresas, do comércio e outras organizações particulares, quanto no espaço público da escola, da igreja, da mídia, do governo, do parlamento e do judiciário.

Ou seja, os indivíduos nem se perguntam se é correto ou não que um grupo pequeno ou, muitas vezes, uma só pessoa, tomem as decisões que afetarão o coletivo sem nem consultá-lo. Há ainda os que gostam e reivindicam exatamente este tipo de relação. Não por acaso, somos o país do rei do futebol, rei momo, rei das baterias, rei da empadinha etc.

 

No plebiscito sobre a forma de governo no Brasil, a República venceu com 44 milhões de votos, mas a Monarquia teve quase 7 milhões de votos, sendo que mais 7 milhões foram em branco e quase 9 milhões de votos nulos. Além disso, a opção pela República guarda várias alternativas não democráticas. Mas o que é importante é que há grupos organizados que assim concebem a sociedade reúnem recursos e fazem campanha.

Ora, se para o PT o “socialismo será democrático ou não será socialismo”, como afirma nossos documentos básicos sobre o socialismo petista, a tarefa de ampliar e aprofundar a cultura democrática na sociedade brasileira em todos seus espaços, deve ocupar o centro de nossas estratégias políticas, econômicas e administrativas onde petistas são gestores e lideranças.

Não foi sem propósito que na década de 90, o saudoso Modo Petista de Governar, marca que servia de referência para a sociedade e as administrações petistas se diferenciarem dos conservadores, trazia como carros-chefe a Inversão das Prioridades, no sentido da aplicação dos recursos públicos para os setores até então excluídos, e o Orçamento Participativo, que inspirou importantes iniciativas onde o cidadão e a cidadã participavam da decisão, total ou parcialmente, sobre o destino dos recursos públicos, particularmente os destinados à investimentos. 

Dois fazeres que deixavam claro para a sociedade nosso compromisso com o aprofundamento da democracia e seu sentido popular.

Uma das conseqüências do terceiro congresso do PT foi a “relativização” do Modo Petista de Governar para que pudéssemos atrair setores ainda não convencidos destas medidas, no sentido de viabilizar nosso projeto político-eleitoral, o que se demonstrou correto com a eleição de Lula em 2002, após 3 outras tentativas anteriores.

No entanto, após 8 anos de um governo coordenado pelo PT e as transformações que, apesar de inconclusas, já possuem um sentido claro na direção de uma sociedade mais equilibrada socialmente, fundamento primeiro do desenvolvimento sustentável, talvez tenha chegado a hora de voltarmos a pautar a sociedade, em sua agenda pública, com o aprofundamento da democracia no sentido de ampliar e aperfeiçoar mecanismos de participação direta na elaboração, decisão e implementação de políticas públicas a partir do orçamento público e de valorizar e difundir as boas práticas de Controle Social sobre o Estado.

Como se sabe, o ser humano se acostuma com tudo, até com o que é ruim, e vai “normalizando” as práticas sociais que assim vão se transformando em cultura passando a não chocar mais as pessoas. Assim é ver a multidão passar tranqüila diante de uma criança que revira lixo procurando o que comer ou se acomodar diante de uma atitude ditatorial tomada por alguém.

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O ponto de partida é promovermos a reflexão sobre a necessidade do aprofundamento e aperfeiçoamento da democracia na sociedade brasileira, mas não apenas com cursos e discursos, sobretudo com sua prática institucional, ou seja, como o partido em si é administrado e, como seus militantes cumprindo papéis de gestor, dirigente ou liderança, onde quer que estejam, agem.

Lembro que a proposta do PED(Processo Eleitoral Direto) tinha este propósito. Na época, a idéia era dar à sociedade uma demonstração de que o PT é uma experiência política comprometida com a democracia a partir de si mesmo e, de fato, o PED fez do PT o único partido brasileiro, e não tenho notícia de outro no mundo, que tem a escolha de seus dirigentes por votação direta de seus filiados.

Só que, como a prática é o critério da verdade, como dizia Marx, as últimas edições do PED demonstrou que se os petistas não refletirem sobre suas próprias escolhas, teremos sido derrotados no que nos é mais caro, nossos sonhos.

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No Pará, o ultimo PED transcorrido em 2009, combinou diversas práticas que na legislação eleitoral vigente no país, são criminosas: transporte de eleitores, oferta de vantagens econômicas aos eleitores como o pagamento das anuidades, entre outras atrocidades cometidas com a plena anuência das instâncias de gestão partidária.

Sem falar que inúmeras pessoas que foram abordadas na campanha, sequer sabiam que eram filiadas. Produto de um processo de filiação em massa sem qualquer critério que fez com que o número de filiados em Belém saltasse de 6 para 14 mil filiados. Antes, filiado era sinônimo de militante, agora, não mais.

Mais uma vez, a lógica enlouquecida da disputa interna sem limites éticos, se sobrepõe sobre a construção da credibilidade do PT junto à sociedade como referência de uma nova opção política real. O que a sociedade assistiu foi o uso deslavado e aberto da estrutura partidária, da influência obtida na ocupação de espaços público no executivo e no parlamento e, enfim, o uso brutal do poder econômico mascarando a vontade real e consciente dos filiados. Exatamente o que antes, dizíamos combater.

É verdade que o marco regulatório interno do PT ganhou muito quando seu congresso aprovou o Código de Ética de redação brilhante e irretocável. Mas que, de nada valerá se os militantes, principalmente as lideranças públicas e dirigentes, não trabalharem com afinco para que, o que está escrito, se torne uma cultura, um valor, no cotidiano partidário.

Mais uma vez, ao dizer isso, escutamos sorrisos e olhares nos acusando de ingenuidade. Bom, se combater o uso aético do poder econômico e político conquistado por alguns, justamente por esforço partidário coletivo, for ingenuidade, então foi absolutamente ingenuidade ter criado o PT, ter lutado por 30 anos, ter visto irmãos tombarem em batalha, ter criado na sociedade o sonho de que era possível mudar, enfim, então é ingenuidade ser socialista?

Engraçado, foi a mesma coisa que escutei de conservadores admiradores da ditadura, quando comecei a minha militância política no início da década de 80.

Pelo avanço geral da democracia no Brasil e no mundo, pelas novas conquistas dos novos movimentos sociais, estou convicto que eu estava certo quando fiz minha opção de vida pelo socialismo ou, como hoje prefiro, por uma sociedade solidária.

Por tudo isso é fundamental aproveitarmos o processo da Reforma política para pautarmos a sociedade, a partir de nossas elaborações e exemplos práticos, com propostas de aprofundamento da participação popular na democracia que temos, bem como do Controle Social sobre o Estado como um todo.

Poderíamos anunciar o Orçamento Participativo Petista, para discutir com transparência absoluta a gestão dos recursos do partido. Poderíamos promover audiências públicas mensais com nossas bancadas para que militantes e simpatizantes possam acompanhar o que se faz, em nome do PT, no legislativo. O mesmo com os gestores públicos petistas sobre a atuação no órgão para o qual foi indicado por força partidária. Nossos prefeitos podem se tornar em ícones públicos da democracia participativa, é só querer. O mesmo podemos fazer em nossos sindicatos, ONGs etc.

Mais uma vez, é uma questão de escolha. 

Cláudio Arroyo é professor