domingo, 27 de março de 2011

BARBALHO APREENSIVO:BRECHAS LEGAIS AINDA PODEM DEIXAR JADER DE FORA DO SENADO

Belém (PA) - A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana  que tornou inválida a vigência da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, foi discutida por  juristas  em Brasília. 

A opinião mais consensual é a de que a determinação não deverá ser aplicada automaticamente em benefício dos candidatos que se dizem por ela prejudicados. A Justiça deverá analisar cada caso para ver se nele se configura a hipótese julgada pelo STF ontem em repercussão geral. Sobretudo no caso do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), o único considerado ficha suja com base na nova lei, em julgamento ocorrido em outubro do ano passado.

O advogado da senadora Marinor Brito, o especialista em direito eleitoral André Maimoni, considera que o caso do peemedebista está encerrado, mas acredita que a sua defesa irá apresentar um recurso chamado embargos de declaração, aproveitando-se da brecha de que o acórdão do seu julgamento ainda não foi publicado.
A situação do Jader é a seguinte: ele foi julgado, deixou de ser candidato e foi retirado do pleito. Tanto é que abriu espaço para o PMDB apresentar recurso, e novamente perdeu esse processo. Essa é a situação: ele não é candidato, então essa decisão não pode alcançá-lo. Essa é a tese que o PSOL defende. Ocorre que o acórdão do processo dele ainda não foi publicado, o que significa algo no sentido de que o julgamento ainda não foi concluído. Ele poderia entrar com embargos de declaração e de algum modo questionar a decisão do Supremo. É encima disso que os advogados dele se baseiam. Ou seja, como não houve um encerramento, eles entendem que haveria possibilidade da reversão dessa decisão. 

Fonte O Liberal

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