Em audiência pública na comissão de reforma política da Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu uma reforma política “simétrica e não fatiada”, que busque o aperfeiçoamento do modelo em vigor.
Ele defendeu, basicamente, quatro pontos: o fim das coligações no sistema proporcional, o financiamento predominantemente público, com limitação dos gastos nas campanhas, proibição das doações de pessoas jurídica e adoção de uma cláusula de desempenho partidário “inteligente e razoável”.
Para o ministro, o sistema proporcional na eleição para deputados não garante a “maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado”, já que um candidato eleito pode arrastar consigo mais uma gama de candidatos.
FIM DAS COLIGAÇÕES
Ele também observou que o fim da regra da verticalização das coligações - que obrigada a repetição das alianças nos planos nacional e estadual - piorou o cenário. Para ele, as coligações só teriam sentido num sistema com partidos fortemente “ideológicos e programáticos”.
VOTO EM LISTA:
Ele também criticou o voto em lista partidária fechada - modelo defendido, principalmente, pelo PT e PCdoB. Para ele, a lista tem a desvantagem de “perpetuar as oligarquias”. Para o ministro, as listas partidárias de candidatos só seriam viáveis quando houver uma “maioria de partidos minimamente ideológicos” |
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DOAÇÕES DE CAMPANHA
Lewandowski também defendeu o financiamento predominantemente público das campanhas, com o fim das doações por pessoas jurídicas. Ele defende, contudo, as doações das pessoas físicas. Segundo ele, nas eleições de 2010, o total arrecadado com doações foi de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 2,5 bilhões vieram de empresas, R$ 400 milhões de pessoas físicas, e apenas R$ 730 mil via internet.
FIM DA REELEIÇÃO
Por fim, o presidente do TSE se mostrou simpático ao fim da reeleição para cargos majoritários, aprovado pela comissão de reforma política do Senado. Ele afirmou que este modelo favorece o uso abusivo da máquina administrativa nas eleições. Citando dados do TSE, ele demonstrou que 70% dos candidatos a governador se reelegeram em 2010. Além disso, 75% dos governadores já cassados pelo TSE foram punidos por abuso de poder econômico e político nas campanhas em que concorreram à reeleição.
.REFERENDOS:
O presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para realizar as consultas populares em discussão no Congresso. “Com o progresso da informática associada ao processo eleitoral, estamos prontos a realizá-las, seja a do desarmamento, seja a dos tópicos mais sensíveis da reforma política”, assegurou.
Segundo Lewandowski, sendo o sistema eleitoral brasileiro um dos mais “modernos e confiáveis” do mundo, o resultado da consulta popular - na forma de referendo ou plebiscito - sairia em menos de 24 horas. Apenas ressalvou que o Congresso se apresse para colocar a matéria em votação, já que o tribunal precisa de alguns meses de antecedência para preparar a consulta.
O presidente da Corte eleitoral defendeu a adoção “cada vez mais constante e amiúde” das consultas, a fim de ampliar a participação popular no processo político. “A democracia não tem preço”, enfatizou, explicando que são viáveis os gastos com esses procedimentos. Segundo Lewandowski, as eleições gerais de 2010 custaram R$ 490 milhões ao erário.
Dividindo-se esse valor pelo eleitorado brasileiro, saiu a R$ 3,60 por eleitor. “É o preço de um pão com manteiga, o desjejum da maioria dos brasileiros”, comparou.
JUDICIÁRIO
Lewandowski afirmou que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar o horário de funcionamento dos tribunais em todo o País precisa respeitar diferenças regionais. Lewandowski elogiou a medida, mas afirmou que é preciso também dar prazo para que todos se adaptem.
“Penso que é uma medida salutar a uniformização dos horários em todo o Brasil. Evidentemente, existem diferenças regionais que precisam ser respeitadas também. (AE)
O Diário do Pará.
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