REPERCUSSÃO INTERNACIONAL: ENTIDADES DENUNCIAM CONSÓRCIO DE BELO MONTE Á ONU

Índios são contra a construção Usina de Belo Monte

Entidades contrárias à construção da Usina de Belo Monte acusam o consórcio Norte Energia S.A, responsável pelas obras, de intimidar agentes do Judiciário e do Ministério Público que se opõem à construção da principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A denúncia foi encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU), onde será analisada pela relatora especial para a Independência e Autonomia Judicial, a brasileira Gabriela Carina Knaul de Albuquerque.

Segundo as entidades, a empresa pressiona agentes do Judiciário e do Ministério Público que cobram medidas para prevenir ou amenizar os impactos ambientais decorrentes da obra, informa a Agência Brasil.
Um dos principais elementos da denúncia é a representação feita pelo consórcio no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Felício Pontes Junior.

A empresa pede o afastamento dele do acompanhamento do caso porque o procurador publicou opiniões contrárias à obra no blog http://belomontedeviolencias.blogspot.com.

“Compreendemos que essa representação disciplinar e o requerimento de censura constituem nova intimidação às funções da Justiça, o que configura reiterada afronta à autonomia e independência do Ministério Público Federal do Pará e de seus procuradores no exercício de suas funções”, alega a denúncia apresentada na ONU.

Os movimentos sociais ressaltam, ainda, que têm alertado a ONU sobre as tentativas de intimidação contra a Justiça e o Ministério Público no Pará.

Entre as 14 organizações que assinam o documento, estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre. O consórcio Norte Energia informou que não comenta o assunto.

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O pedido de afastamento do procurador, por parte da empresa, também foi repudiado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota divulgada no último dia 13, a entidade afirmou que a representação contra Pontes em nada contribui ao interesse público e ao debate democrático para a publicidade das questões discutidas no processo de tentativa de licenciamento ambiental.

"Pelo contrário, a representação atenta contra o direito de informar e de debater publicamente as questões que envolvem Belo Monte. O Procurador Felício Pontes Júnior, com seu blog, utilizou, legitimamente, o mais democrático dos veículos: a internet. 

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Expôs à sociedade argumentos constantes nas ações judiciais do MPF, que questionam inconsistências no maior projeto de construção em curso do Brasil, já orçado em cerca de R$ 25 bilhões. Antes de recorrer à intimidação, a Norte Energia deveria promover maiores debates e trazer a público informações de forma mais transparente, o que não houve até o presente momento.

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Para a ANPR, o caso é "mais uma tentativa de intimidar os membros do Ministério Público Federal que atuam na promoção dos direitos constitucionalmente assegurados à população diretamente atingida e a toda a sociedade brasileira no caso Belo Monte".

Fonte: Congressoemfoco.

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