A pretexto de que ainda não foi formalmente comunicado da sentença, o deputado tucano Manoel Pioneiro (foto, à dir., com Domingos Juvenil), atual presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, parece determinado a postergar a decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, determinando a reintegração da servidora Maria do Perpetuo Socorro Medrado, em cargo equivalente ao que ocupava, a quando da sua exoneração, em 1996.
Ela obteve a reintegração em 2010, mas a execução provisória da sentença, que habitualmente respeita os termos da determinação judicial, não foi observado pela Alepa, que reinquadrou-a em cargo com referências inferiores as daquele que ocupava originalmente. Pior, muito pior, foi a informação de que a Alepa não tem previsão sobre quando deverá pagar o mês a vencer e muito menos o retroativo que deve a Maria do Perpetuo Socorro Medrado.
A recalcitrância da Alepa em promover a execução provisória da sentença nos termos da determinação do STF soa, fatalmente, a uma execrável retaliação. Maria do Perpetuo Socorro Medrado é casada com o promotor de Justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, que apura as falcatruas ocorridas nas últimas décadas na Alepa, em um escândalo deflagrado pelas fraudes na folha de pagamento do Palácio Cabanagem. As investigações, que inicialmente remetiam à gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) como presidente da Alepa, de 2007 a 2011, acabaram alcançando as administrações de seus dois antecessores imediatos, o hoje senador Mário Couto (PSDB), e o deputado Martinho Carmona, então no PSDB e hoje no PMDB, para o qual migrou após uma breve passagem pelo PDT. Mário Couto presidiu a Alepa de 2003 a 2007 e Martinho Carmona de 1999 a 2003.
ALEPA – Lobby pela impunidade
Teria como epicentro a OAB do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, um poderoso lobby, turbinado pelo corporativismo, destinado a poupar os procuradores da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, nas investigações sobre as falcatruas registradas no Palácio Cabanagem. Segundo essa versão, o lobby teria encontrado terreno fértil no colégio de procuradores do Ministério Público do Pará. Resta saber se vai comprometer as investigações dos promotores de Justiça que rastreiam os desmandos, alguns dos quais de caráter sistêmico, rastreados no Palácio Cabanagem.
Segundo ainda essa versão, isso explicaria o porquê das parcas referências, na grande imprensa do Pará, sobre Augusto Gambôa (foto) e Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a Naná, ambos do quadro de procuradores da Alepa, célebres pelo desrespeito ao redutor constitucional, segundo fontes do Ministério Público Estadual. Gambôa, atual diretor administrativo do TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, é o destinatário de um contracheque no valor de R$ 83 mil, que caiu em mãos dos promotores de Justiça que investigam as falcatruas na Alepa. Naná presidiu a comissão de licitação da Alepa, durante a administração do ex-deputado peemedebista Domingos Juvenil como presidente da Assembleia Legislativa do Pará, uma gestão pontuada por denúncias de corrupção.
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