Para justificar a contratação de quase mil comissionados (DAS) e continuar atrasando as nomeações dos cerca de 4.500 aprovados em concursos públicos realizados pela administração pública estadual, o governador do Estado, Simão Jatene, está ressuscitando as antigas supersecretarias.
O projeto da "reforma administrativa" já foi enviado para aprovação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, com pedido de apreciação em regime de urgência.
Essas supersecretarias foram criadas no segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel (1998-2002) e extintas em 2007 pela ex-governadora Ana Julia Carepa, talvez a única coisa boa que a ex-governadora do PT tenha realizado durante todo o seu fracassado governo.
Serão criados 966 cargos de DAS, distribuidos nas cinco secretarias especiais, no Núcleo Administrativo e Financeiro (NAF) das secretarias especiais, na governadoria, no gabinete do governador (400 assessores especiais e outros 100 assessores de gabinete), na Casa Civil, na Casa Militar (165), na Consultoria Geral e na Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Serão extintas a Secretaria de Governo, a Secretaria de Projetos Estratégicos, a Secretaria de Integração Regional e a Coordenação de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável.
Veja como fica administração pública estadual, com a nova configuração:
Secretaria Especial de Gestão: Secretaria de Administração; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Finanças; Instituto de Gestão Previdenciária; Instituto de Assistência dos Servidores do Estado; Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental; Escola de Governo; Loteria do Estado do Pará; Imprensa Oficial do Estado; Empresa de Processamento de Dados; Banco do Estado do Pará.
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção: Secretaria de Agricultura; Pesca e Aquicultura; Agência de Defesa Agropecuária; Junta Comercial; Empresa de Assistência Técnica; Centrais de Abastecimento; Companhia de Desenvolvimento Industrial; Companhia Paraense de Turismo e Fundação de Amparo à Pesquisa.
Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável: Secretaria de Transporte; Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Obras Públicas; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Instituto de Terras; Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos; Companhia de Saneamento; Companhia de Portos e Hidrovias; Companhia de Habitação e Companhia de Gás.
Secretaria Especial de Promoção Social: Secretaria de Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Universidade do Estado do Pará; Instituto de Artes; Fundação Cultural Tancredo Neves; Fundação Carlos Gomes e Fundação Curro Velho.
Secretaria Especial de Proteção Social: Secretaria de Saúde Pública; Assistência Social; Trabalho, Emprego e Renda; Justiça e Direitos Humanos; Defensoria Pública; Instituto de Metrologia; Hospital Ophir Loyola; Fundação Santa Casa; Fundação Centro de Hemoterapia; Hospital de Clínicas Gaspar Viana; Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará.
Ficarão diretamente ligados ao gabinete do governador: a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Militar, a Casa Civil, a Consultoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a Auditoria Geral do Estado, a Ação Social Integrada e a Secretaria de Comunicação.
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