Paulo Bernardo, ministro das Comunicações: Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não terá recursos públicos
Por Rafael Bitencourt | VALOR
Depois de dois adiamentos, as operadoras de telefonia fixa assinaram, ontem, a terceira edição do Plano Nacional de Metas de Universalização (PGMU 3). Com o documento, assinado em Brasília, as companhias passaram a integrar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal e terão que oferecer acesso à internet com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) ao custo de R$ 35 mensais. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as ofertas têm que começar a ser vendidas em 90 dias.
A abrangência da oferta ficou definida por um parâmetro de “escalonamento” que trata do atendimento de cidades em um período de três anos. O objetivo é chegar a 100% dos municípios brasileiros até 2014, com uma cobertura em 70% dos domicílios por meio de redes fixas e móveis da terceira geração de celular (3G).
Além de levar internet com preços mais baixos às casas dos consumidores, as operadoras terão que criar ofertas mais atraentes para vender infraestrutura a empresas de menor porte, que não detém rede própria de transmissão de dados. A avaliação do ministro é de que os preços no atacado podem cair 30%.
O PGMU 3 chegou à sua versão final após seis meses de negociações e dois adiamentos consecutivos. O documento era a parte que faltava para a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa pelos próximos cinco anos.
Os últimos detalhes do PGMU 3 foram definidos ontem – último dia do prazo estipulado pelo governo -, pelo Ministério das Comunicações e as concessionárias. Durante as negociações, Oi e Telefônica foram as empresas mais atuantes por serem as mais afetadas pelas atualizações dos contratos de concessão. Também participaram do debate a Sercomtel, de Londrina (PR), e a CTBC Telecom, que atua em algumas regiões de Minas Gerais e São Paulo.
As principais dificuldades do governo em negociar com as prestadoras ocorreram quando o PGMU 3 passou a ser encarado como um grande trunfo para garantir boa parte dos investimentos privados no PNBL, programa instituído ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para massificar o acesso à internet em alta velocidade no país. O plano, que tinha como meta ampliar de 11,9 milhões para 40 milhões o números de domicílios brasileiros com acesso à web, envolveu esforços consideráveis, como a reativação da Telebrás. A grande questão que pairava sobre o PNBL era sobre quem iria fazer os investimentos necessários para atingir esse objetivo: o governo, ou as empresas. Em coletiva de imprensa em Brasília, Bernardo foi enfático. “Este plano não terá recursos públicos”, disse.
O acordo com as empresas só tornou-se viável quando Bernardo, após consultar a presidente Dilma, na noite de quarta-feira, cedeu ao pleito das empresas em alguns pontos do PGMU 3. Ideias como a exigência de entrega de pelo menos 40% da velocidade contratada pelos usuários foi abandonada. Atualmente, as empresas comprometem-se a entregar apenas 10% do que é previsto no plano de serviço. Outro aspecto abandonado foi a imposição de metas mais rígidas com relação à qualidade dos serviços prestados.
Bernardo afirmou que essas questões serão contempladas em novos regulamentos previstos para ser aprovados ainda este ano pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro assegurou que todas as exigências estarão implementadas em 2012.
O ministro disse também que a Eletrobras e a Telebrás mantêm negociações para criar uma empresa, em sociedade, para administrar redes de fibras ópticas a ser utilizadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até agora, haviam sido firmados apenas contratos entre as duas estatais prevendo o uso das redes de dados instaladas nas linhas de transmissão de energia elétrica.
“É provável que essa parceria mude e a Eletrobras entre como sócia na exploração dos serviços”, afirmou Bernardo. Segundo ele, foram realizadas reuniões esta semana entre as duas empresas para tratar do tema, que teria sido proposto pela estatal do setor elétrico. “Eles preferiram isso”, acrescentou.
O ministro esclareceu que qualquer injeção de recurso da Eletrobras será feita na nova companhia. Ele explicou que a uma empresa não será usada para “capitalizar” a outra.
Calma!!! Nesse custo não estão incluso os fios para chegar até a casa e nem os moldems, serão dois agora.
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