OMISSÃO? NO PARÁ, QUASE NINGUEM FALA SOBRE A PEC 53.
Na tarde desta quinta-feira (07), o deputado federal Claudio Puty se posicionou contra a PEC 53, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e trata do fim das áreas de marinha.
O parlamentar chamou a atenção da tribuna da Câmara para as conseqüências da aprovação da proposta de repassar para os Municípios a autonomia de regulamentar as áreas que são da União e as consequências, particularmente em regiões rurais. “A aprovação da PEC nº 53 pode ser a abertura para especulação imobiliária, para grilagem, para concentração fundiária de áreas que hoje estão sendo regularizadas pela União”, alertou Claudio Puty.
.O Presidente Lula, há cerca de dois anos, permitiu a regularização fundiária em áreas de marinha, por meio da Secretaria do Patrimônio da União nos estados. Assim, num ato administrativo, passaram a conceder a chamada Autorização de Uso, o que fez com que milhares de famílias de ribeirinhos, pela primeira vez, tivessem a possibilidade de ter um documento registrado em cartório que permite e regulamenta a ocupação daquela área para fins sustentáveis, áreas essas que são há séculos dominadas muitas vezes pelo latifúndio e pela grilagem.
A Secretaria do Patrimônio da União entregou no Pará cerca de 15 mil autorizações de uso. “Eu cheguei a presenciar a entrega de mais de 6 mil autorizações de uso para gente sem direitos e que pela primeira vez, recebeu o direito de usar aquela terra. Obviamente, o latifúndio de áreas, como o Marajó, reagiu”, relata o deputado.
Sabemos nas nossas cidades que o poder que a especulação imobiliária tem sobre as áreas estão nas Câmaras Municipais, inclusive acabando com a legislação que cerceia a construção de grandes prédios na orla, o solo criado, dentre outras coisas”, afirmou.
O deputado defendeu o direito daqueles que há séculos residem à beira dos rios, dos igarapés e do mar de todo o Brasil para terem direito à regularização fundiária decente e não para especulação imobiliária.
Saudação aos Vereadores
Em sua fala no Plenário da Câmara, Puty também saudou os Vereadores de Belém e convocou o Parlamento para se unir contra a PEC 53.
“Quero saudar os Vereadores do PT, de Belém, pela iniciativa, particularmente o Vereador Marquinho do PT, que naquela Capital estão fazendo um abaixo-assinado contra esta PEC”, disse.
“Chamo a atenção de todos os Parlamentares para que possamos fazer o debate aqui. Isso vai ter consequências, eu diria, catastróficas para a regularização fundiária em áreas rurais.
Consequentemente, nas áreas urbanas serão abertas novas áreas para especulação imobiliária no momento onde fortemente são alteradas as leis que regulam a construção em áreas protegidas, as zonas especiais de interesse social dentre outros instrumentos do Estatuto da Cidade.”
“Vamos fazer movimento nesta Casa para não permitir que esta alteração seja feita. Podemos discutir sim, obviamente, o fim de impostos sobre áreas de Marinha, que, aliás, não têm regularização fundiária. Esse imposto não é pago às áreas de marinha. Podemos discutir o fim desta tributação, mas não vamos jogar o bebê junto com a água suja”, concluiu.
Assista a íntegra do pronunciamento:
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