Edmilson critica decisão judicial que criminaliza greve
O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) criticou duramente a sentença judicial que penaliza a greve dos educadores da rede estadual de ensino. “Na condição de deputado estadual, me nego a aceitar essa atrocidade", disse ele, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, na manhã desta terça-feira, 8. Os trabalhadores estão em greve há 43 dias. A sentença foi dada pelo juiz Elder Lisboa (foto abaixo), da 1ª Vara da Fazenda da Capital, na última sexta-feira, 4.
Em um trecho de sua fundamentação, o juiz Elder da Costa disse que “... a atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fácil do mundo das drogas e do crime....”.
Edmilson, que é fundador e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), destacou que a entidade não é intransigente, mas o governo do Estado é que não tem vontade política. Ele pediu a reativação da comissão externa da Alepa para intermediar as negociações.
Para o parlamentar, a justiça foi “injusta” e contraditória ao não determinar que o governo cumpra o piso salarial nacional da categoria, de R$1.187,00, e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), determinados em lei. Edmilson também reclamou que a justiça demonstrou agilidade ao julgar o pedido de decretação da ilegalidade da greve, enquanto ainda não foi sentenciada a ação movida pelo Sintepp para que o Estado cumpra o piso salarial.
O psolista também condenou as punições fixadas pela justiça contra a categoria, como o desconto dos dias parados, a abertura de processos administrativos disciplinares contra aqueles que permanecerem em greve e a aplicação de multa diária de R$ 25 mil contra a direção do Sintepp. “Agindo desta forma, a justiça paraense não resolveu o impasse da greve, mas, ao contrário, agiu para agravar este conflito de amplas e dramáticas repercussões para a sociedade paraense”, criticou ele.
Edmilson reiterou a responsabilidade do governo do Estado no conflito com os educadores: “Desde o início, o governo adotou uma postura de desrespeito ao movimento sindical e de insensibilidade diante de reivindicações que são absolutamente legítimas.” Ele acredita que a negociação entre o governo e os grevistas, intermediada pelos parlamentares, seja “o melhor caminho para uma saída pactuada e justa para ambas as partes do conflito.”
Fonte: Assessoria Parlamentar/Ascom
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