A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano.
Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal.
As informações estão na Folha de hoje.
Embora legal, o recebimento de pagamentos atrasados de auxílio-moradia está no centro da polêmica atual no Poder Judiciário. Alguns juízes teriam recebido tudo de uma vez, o que seria irregular por ferir a regra da igualdade estabelecida à época da criação do benefício.
No caso de Eliana Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, "também aos ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios". A corregedora nacional de Justiça está entre os 9 dos 33 ministros do STJ que receberam auxílio-moradia atrasados neste ano de 2011, segundo revelou a Folha nesta semana, num valor total de aproximadamente R$ 2 milhões.
No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos dois ministros receberam pagamento de auxílio-moradia: Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ambos divulgaram notas oficiais sobre o atual episódio. Aqui, a de Pelulo. E aqui, a Lewandowski.
Por Fernando Rodrigues
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