Pará II - Deputado Jordy destaca envio de projeto à Assembleia do Pará que institui taxa de minérios

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) elogiou a iniciativa do governo do Pará de enviar à Assembleia Legislativa projeto que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerais.

A proposta também cria o cadastro da exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará. O deputado do PPS diz que a cobrança é justa por conta da aplicação mínima no estado dos lucros auferidos pelas grandes mineradoras. “A Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, têm um faturamento, como o do ano passado, da ordem de 85 bilhões de reais, um lucro líquido da ordem de 30 milhões de reais e uma arrecadação de impostos apenas da ordem de 600 milhões de reais, o que é uma distorção brutal em qualquer atividade econômica”, citou Jordy.

O parlamentar relatou que as empresas mineradoras exploram uma das vocações naturais da Amazônia e do Estado do Pará sem as compensações devidas. E deu como exemplo Carajás, a maior província mineral. Arnaldo Jordy relata que o Pará, por exemplo, foi responsável por 87% das exportações da Região Norte, destacando-se com o maior valor absoluto dessas exportações, que foram da ordem de quase R$ 5 bilhões de dólares/ano.

“Lamentavelmente, repito, essas riquezas não têm sido internalizadas e traduzidas. Por isso, agora gostaríamos de registrar esse fato histórico e importante, uma mudança na relação dessas empresas com a extração do minério de ferro, a partir deste projeto de autoria do governo de Simão Jatene”, acrescentou.

Assessoria de Imprensa da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados