sábado, 31 de dezembro de 2011

PELO DIREITO DE SER CONTRA

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Moisés e as tábuas da Lei: um Deus implacável
Um amigo reagiu furioso a uma postagem que fiz no Facebook – era uma charge ironizando uma citação particularmente belicosa do Velho Testamento da Bíblia (Números 31: 17-18). Bem, todos que se deram ao trabalho de ler o livro sagrado dos cristãos, particularmente o Velho Testamento, sabe que é possível encontrar aos montes citações semelhantes, em que um Deus vingativo e ciumento exige dos homens provas de seu amor incondicional por Ele, pedindo sangue e até matança de inocentes. Meu amigo argumenta que a citação está descontextualizada, que o Novo Testamento é diferente e que ateus e agnósticos, quando atacam as religiões, se igualam aos fanáticos religiosos que discriminam homossexuais e não-crentes.

Mas o Estado brasileiro não é laico?
Respondo que, num país como o Brasil, em que ateus e agnósticos são estigmatizados como pessoas sem ética nem moral, em que candidatos a cargos eletivos já tiveram que esconder sua condição de não-crentes para serem aceitos pelo eleitorado, em que crucifixos são pendurados em repartições públicas violando a laicidade do Estado, e em que posições contrárias aos dogmas cristãos – principalmente católicos –, como por exemplo pesquisas com células-tronco, casamento de pessoas do mesmo sexo, aborto e AIDS, são vistas como heresia, é preciso partir para o confronto. Os não-crentes precisam “sair do armário”, como disse Richard Dawkins, e defender suas posições.

Ao fazer isso, eles estarão também defendendo a liberdade de expressão. Sim, porque, como bem sabiam os Pais Fundadores dos Estados Unidos, para garantir a liberdade religiosa e de expressão, o Estado deve ser impedido de promover qualquer confissão religiosa. Aqui, os ateus e agnósticos precisam demarcar terreno, conquistar espaço na sociedade, expor suas idéias – e isso certamente ferirá suscetibilidades religiosas. Talvez depois dessa etapa seja possível encontrar denominadores comuns entre crentes e não-crentes, como fizeram Umberto Eco e D. Carlo Maria Martini, arcebispo de Milão, no memorável diálogo epistolar reproduzido no livro “Em que crêem os que não crêem”.

Rushdie: condenado à morte por blasfêmia
À parte isso, ofender ou ironizar religiões pode não ser de bom tom, mas é um direito democrático líquido e certo. Mas ainda é perigoso e não está totalmente assegurado. Quando Salman Rushdie escreveu Os Versículos Satânicos, no final dos anos 1980, o aiatolá Khomeini se arvorou o direito de emitir uma fatwa (decreto religioso) pedindo a morte dele. O escritor teve que ficar escondido em Londres por quase uma década. Quando o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma série de 12 caricaturas do profeta Maomé como terrorista, em 2005, manifestantes e governos islâmicos de todos os cantos do planeta promoveram ruidosas manifestações e fizeram pressões pedindo a proibição de publicações semelhantes e a punição do jornal. Temendo ferir “suscetibilidades islâmicas” – afinal, a Arábia Saudita, maior produtora de petróleo do mundo, é um Estado teocrático islâmico –, vários governos ocidentais, laicos e democráticos, condenaram publicamente as charges. O próprio governo da Dinamarca criticou o jornal, que acabou pedindo desculpas públicas aos muçulmanos. Duas décadas atrás, grupos católicos fizeram pressão para a proibição do filme Je Vous Salue Marie, de Jean-Luc Godard (conseguiram aqui no Brasil, durante o governo de José Sarney). Há poucos anos, a organização católica ultraconservadora Opus Dei tentou proibir o filme Código da Vinci. Se para evitar ferir suscetibilidades religiosas tivermos que censura obras de arte ou simplesmente espetáculos, o que restará da liberdade de expressão e de pensamento tão duramente conquistada, principalmente abaixo do Equador? Não podemos esquecer Voltaire ("Não concordo com nada do que dizes, mas lutarei até a morte pelo teu direito de dizê-lo"), Rosa Luxemburgo ("a liberdade é a liberdade de quem pensa de modo diferente de nós") e George Orwell ("se a liberdade significa alguma coisa, é o direito de dizer o que as pessoas não querem ouvir").

Ayaan Hirsi Ali: contra a intolerância religiosa
Por isso, creio que o multiculturalismo, por mais bem intencionado que possa ser, é um equívoco. Veja-se o caso da escritora e política somali nacionalizada holandesa Ayaan Hirsi Ali. No seu país de origem, ela foi submetida a uma infibulação do clitóris, numa cerimônia religiosa presidida por sua avó. A família deixou a Somália em 1975, quando ela tinha seis anos. Em 1992, Ayaan conseguiu entrar na Holanda, onde recebeu o status de refugiada, começou a estudar e a se envolver na política. Ela fugira de um casamento arranjado por seu pai, prática comum na tradição clânica da Somália e de outros países. Mas na Holanda, Ayaan começou a enfrentar a pressão de somalis ali residentes, que queriam que ela se submetesse aos costumes culturais e religiosos - no caso, islâmicos - da comunidade. Mas ela não aceitava isso e começou a denunciar a pressão. E o pior é que o Estado holandês protegia a opressão familiar sob a bandeira do multiculturalismo, o que na prática significava fazer vista grossa a práticas medievais como excisão de clitóris, casamentos arranjados e submissão da mulher ao homem.

Isso é tolerância? Ou uma forma sutil de discriminação travestida de comportamento politicamente correto? Ao isolar imigrantes em verdadeiros "bantustões culturais" nos países desenvolvidos, o multiculturalismo europeu compactua com a opressão familiar e religiosa e renega o valor universal dos direitos humanos. Enquanto isso, os europeus brancos e cristãos podem desfrutar das liberdades civis e individuais.
  

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