Juíz Baltasar Garzón não vai pendurar a toga

Baltasar Garzón, de 56 anos, ficou conhecido como juiz de instrução (investigação) na Espanha por sua batalha em defesa dos direitos humanos e sua infatigável atuação contra os corruptos e corruptores.

Sempre foi admirado por sua conduta honrada, corajosa e de sucesso nas apurações e enfrentamentos.

Um brevíssimo resumo de sua atuação serve para demonstrar sua dedicação à causa da Justiça:

a) em 1998, Garzón desenvolveu a tese da jurisdição internacional em face da consumação de crimes contra a humanidade.

Trocando em miúdos: cidadãos espanhóis residentes no Chile tinham sido presos, torturados e mortos na ditadura de Augusto Pinochet.

Com base nessa tese da jurisdição internacional e não de territorialidade, Garzón instaurou um processo, decretou a prisão de Pinochet e pediu sua prisão ao governo da Inglaterra, onde estava o ex-ditador a passeio.

Resultado: Pinochet foi preso e ficou 8 meses em prisão domiciliar em solo britânico, cujas autoridades, por questões humanitárias (saúde frágil), determinaram sua volta ao país natal. 
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NOTA DO MVIVA -  UM COMENTÁRIO DENTRO DO COMENTÁRIO

O adeus á Pinochet e as  cenas insólitas de um funeral para um carrasco.

Banhada em prantos, madame Pinochet (Lucía Hiriart) comungou durante a missa de Requiem oficiada pela ala pinochetista da Igreja chilena.

 

O neto de Pinochet, um capitão que porta o nome do inesquecível vovô, vestido com a farda do exército chileno, fez um discurso político-ideológico e pagou caro pelo ato de indisciplina: o general Óscar Izurieta, comandante-em-chefe do Exército, sugeriu à presidenta Michelle Bachelet a baixa do Pinochezinho, a qual foi aprovada de imediato.

A foto da carreta que transportou o ataúde do general é sinistra; com uniformes idênticos aos do exército alemão, os três soldados evocam uma cerimônia nazista. Qualquer semelhança não é mera coincidência: o exército chileno é o único da América do Sul com  instrução germânica.

A pompa e circunstância das exéquias foi contrastada pelo escárnio dos opositores. Também em meio a uma multidão, figuras de aspecto diabólico-carnavalesco carregaram simbolicamente Pinochet para as profundezas do inferno. 

 Que o diabo receba Pinochet, tal qual o cartaz criado pelos que festejaram a sua morte. Adeus, Pinochet! Já foi tarde.
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Henry, o Gato escaldado com medo de água fria...

Com medo de ser preso por Garzón ou outro cultor da tese da jurisdição internacional por violações a direitos da pessoa humana, o ex-secretário de Estado Henry Kissinger (foto acima), envolvido na Operação Condor (desaparecimento de opositores às ditaduras na América Latina, incluído o Brasil),  não mais saiu de seu país. Suspendeu viagens e conferências. E nem a China quis visitar quando escrevia sobre a sua economia (o livro foi lançado há pouco).

b) Garzón, só com a força da toga, enfrentou o terrorismo fundamentalista da Al-Qaeda e o terrorismo separatista basco. Colocou na cadeia terrorista do ETA e chamou a organização de sanguinária e covarde. Fez o mesmo com Bin Laden.

c) em setembro de 2008, abriu processo para apurar o desaparecimento de cidadãos espanhóis durante a Guerra Civil (1936-1939), que levou o general Francisco Franco ao poder. Franco governou a Espanha de 1939 a 1975, quando da sua morte natural.

Em outubro de 2008, localizou e ordenou a abertura de 19 fossas comuns e identificou corpos de fuzilados pelo regime franquista.

d) Em 2009, Garzón apurou o caso Gurtel, uma rede de corrupção na política partidária envolvendo integrantes do Partido Popular Espanhol, hoje no poder. Como tocou em políticos e pessoas poderosos, virou alvo de perseguição e acusações voltadas a afastá-lo a qualquer custo, e com humilhação, da judicatura.

No caso Gurtel, Garzón identificou corruptos e corruptores e havia suspeita de ligações deles com lavagem de dinheiro do ETA. No processo instaurado, Garzón determinou interceptações telefônicas num presídio entre os presos e seus advogados. Sua motivação: em defesa da segurança do Estado sob grave risco.  Sob o argumento de que a legislação espanhola apenas admite  interceptações de colóquios de advogados em caso de grave risco do Estado e isso se reduz ao caso de terrorismo, instaurou-se um processo disciplinar contra Garzón em 2010.

Nesse processo disciplinar, a Suprema Corte da Espanha, na última quarta-feira (8), condenou Garzón com a pena de afastamento da Magistratura por 11 anos. Mais ainda, afirmou ter ele usado método de regimes autoritários. A decisão da Suprema Corte da Espanha será atacada por recurso a ser interposto junto à Corte de Justiça da União Europeia.

Pano rápido

Garzón não vai pendurar a toga. Continuará a atuar como procurador adjunto no Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na holandesa Haia e criado em 1998 pelo Tratado de Roma. O TPI, como se sabe, tem competência para julgar os processos instaurados por crimes contra a humanidade, genocídios e crimes de guerra. Garzón está no TPI desde 2010, pouco antes de ser afastado cautelarmente da Magistratura espanhola. Sua condenação foi política, numa Magistratura dividida entre conservadores e progressistas. Tudo sob pressão do Partido Popular Espanhol e toda a direita franquista que o apoia no poder.

Como se está dizendo na Europa e repetiu em editorial o prestigiado The New York Times, a sentença que condenou Garzón tem a marca da indignidade

Wálter Fanganiello Maierovitch