NEODESENVOLVIMENTISMO E NEOLIBERALISMO

Um artigo interessante do prof. Armando Boito Jr. sobre o chamado – e ainda mal conceituado – “neodesenvolvimentismo”, modelo econômico e social dos governos Lula e Dilma, que retoma algumas premissas do desenvolvimentismo clássico (Cepal/Getúlio/JK), mas ainda se mantém caudatário da matriz neoliberal globalizante. O artigo foi reproduzido do blog do blog do Luiz Carlos Azenha:

Dilma e Mantega: heterodoxia na economia

As contradições da frente neodesenvolvimentista

A frente política neodesenvolvimentista e as classes populares

por Armando Boito Jr.(*)

I – A divisão de campos na política brasileira contemporânea

1. A política brasileira contemporânea está dividida entre, de um lado, as forças que defendem o modelo capitalista neoliberal na sua versão ortodoxa e propõem uma nova onda de reformas neoliberais e, de outro lado, as forças que apóiam a versão reformada do modelo capitalista neoliberal, versão essa criada pelo neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma.

2. A frente neodesenvolvimentista é a frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma. Essa frente representa prioritariamente os interesses de um setor importante da burguesia brasileira que é a grande burguesia interna. Essa frente contempla também, ainda que de maneira periférica e pontual, alguns interesses das classes populares – operariado urbano, baixa classe média, campesinato e a massa empobrecida pelo desemprego e pelo subemprego.

3. O inimigo político da frente neodesenvolvimentista é o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo é formado pelo capital financeiro internacional, pela fração da burguesia brasileira perfeitamente integrada aos interesses desse capital e pela alta classe média cujo padrão de vida se assemelha ao das camadas abastadas dos países centrais.


II – O programa da frente neodesenvolvimentista e os interesses dos seus integrantes



1. O neodesenvolvimentismo é o desenvolvimentismo da época do capitalismo neoliberal. Em relação ao velho desenvolvimentismo, essa nova política de crescimento apresenta taxas de crescimento econômico menores, dá importância menor ao mercado interno, é, no tocante à renda, menos distributivo e aceita passivamente o papel subordinado da economia brasileira na divisão internacional do trabalho.

Lula e o ex-presidente Juscelino Kubitschek

 2. A grande burguesia interna é a força dirigente da frente neodesenvolvimentista. Ao contrário de uma idéia corrente, a chamada “globalização” não fundiu a burguesia dos diferentes países numa suposta burguesia mundial. Pois bem, esse setor da grande burguesia brasileira acumulou, ao longo dos anos 90, contradições com aspectos secundários do modelo capitalista neoliberal e passou a reivindicar proteção do Estado – ou seja, justamente aquilo que a burguesia condena no seu discurso ideológico – para não ser engolida pelo grande capital financeiro internacional. A priorização dos interesses dessa fração do grande capital pelo Estado brasileiro aparece em inúmeros aspectos da política econômica dos governos Lula e Dilma.

3. O operariado urbano e a baixa classe média, por intermédio do sindicalismo e do Partido dos Trabalhadores (PT) têm uma participação organizada na frente neodesenvolvimentista. Essas classes trabalhadoras ganham algo com a frente neodesenvolvimentista. O crescimento econômico permitiu uma recuperação do emprego, reduzindo à metade o índice de desemprego da era FHC; a política de salário mínimo permitiu um aumento real significativo desse que é um dos mais baixos salários mínimos de toda América Latina; inúmeros setores das classes trabalhadoras obtiveram, ao longo dos anos 2000 e como evidenciam os dados do DIEESE, ganhos reais de salário.



Divisões no seio do campesinato



4.O campesinato também está presente na frente e de forma organizada. Organizações de luta pela terra, a começar pela mais importante que é o MST, e organizações baseadas em camponeses e em trabalhadores rurais assalariados, como a Contag, representam o trabalhador do campo. O campesinato está dividido em camadas. O camponês remediado está presente, principalmente, na Contag e também no setor assentado do MST. Reivindica assistência técnica, financiamento para a produção, mercado e preço para seus produtos. Os governos neodesenvolvimentistas têm atendido, de maneira parcial, essas reivindicações com o financiamento à agricultura familiar, que, embora insuficiente, cresceu muito quando comparado com o que havia na era FHC. O campesinato pobre, que corresponde aos camponeses sem-terra ou com pouca terra, reivindica a desapropriação das terras ociosas e uma política agressiva de abertura de novos assentamentos. Essa camada camponesa é a mais marginalizada pela frente neodesenvolvimentista.



5. Os trabalhadores desempregados, subempregados, vivendo do trabalho precário ou “por conta própria” representam o extremo da frente neodesenvolvimentista. Esses trabalhadores formam aquilo que a sociologia crítica latino-americana já denominou “massa marginal”, massa cuja existência e amplitude indicam a incapacidade do capitalismo dependente brasileiro de explorar produtivamente, para o próprio capital, os recursos humanos disponíveis no país. Convém distinguir dois setores na massa marginal. Parte dessa massa é social e politicamente desorganizada. Ela foi incluída na frente neodesenvolvimentista graças às políticas de transferência de renda que possuem uma amplitude muito maior nos governos Lula e Dilma. Essa massa desorganizada forma uma base eleitoral passiva, mas tem tido um peso decisivo na eleição dos candidatos da frente neodesenvolvimentista. Outra parte da massa marginal está organizada em movimentos populares como movimentos por moradia e movimentos de desempregados. As vitórias desses movimentos na luta reivindicativa aparecem, no plano da ação direta, nas ocupações urbanas que conseguiram se colocar fora do alcance da repressão e, na política nacional, em medidas de política habitacional como o programa “Minha casa, minha vida” criado no final do governo Lula.

III – As contradições da frente política neodesenvolvimentista

1. A frente política não é uma aliança de classes. No caso de uma aliança, as classes e frações que participam de uma luta comum estão, no geral, organizadas como forças sociais distintas, dotadas de um programa político próprio e têm consciência dos objetivos limitados e comuns que a aliança persegue. No caso de uma frente política, como é a frente neodesenvolvimentista, as classes e frações que a integram não estão, necessariamente, organizadas como forças sociais distintas, não possuem, necessariamente, um programa próprio e podem não ter consciência de que participam de uma empreitada comum; suas contradições internas são mais importantes e a sua unidade é muito mais frouxa ou, dito de outro modo, o compromisso de cada força integrante da frente com as demais é frouxo.

Getúlio e Lula: não são exatamente a mesma coisa 

2. A unidade da frente política aparece, principalmente, nos momentos críticos – nas eleições presidenciais e nos momentos de instabilidade ou de crise política a “Crise do Mensalão” – e na participação, central ou periférica, nas instituições governamentais. Porém, cada uma das forças integrantes da frente persegue também objetivos próprios e pode entrar em conflito com as demais. Contudo, esse conflito é, basicamente, uma disputa econômica – salário, alocação do orçamento do Estado, criação de novos assentamentos rurais etc. – e não chega a ameaçar o programa neodesenvolvimentista que é o que unifica, ainda que frouxamente e de modo muito amplo, tal frente política.

3. Uma questão chave para as forças populares que a integram é antever e preparar o momento em que deverão romper com o campo neodesenvolvimentista.

(*) Armando Boito Jr. – Professor Titular de Ciência Política da Unicamp e editor da revista Crítica Marxista e um dos fundadores do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) do IFCH-Unicamp.

Este texto retoma em versão resumida as idéias apresentadas na palestra proferida no Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), ocorrido em Aracaju em 6 de fevereiro de 2012. A forma esquemática do texto torna as afirmações mais taxativas. A intenção, contudo, não é aparentar certeza em todas as afirmações que fazemos, mas, sim, tornar mais clara as idéias que apresentei e fornecer um roteiro para discussão.

Postado por Cláudio Camargo