"A partir dessa decisão, o Brasil tem mais um motivo para olhar no espelho da história e não se corar de vergonha".
Ayres Britto
Todos os 10 ministros que votaram defenderam a validade do sistema perante a Constituição
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiram na noite desta quinta-feira, 26, por 10 votos a zero,
que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é
compatível com a Constituição Federal.
Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto
do relator, Ricardo Lewandowski. Ao se manifestar, Lewandowski
reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir
as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a
justiça social. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido e
não votou, por já ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas
quando era advogado-geral da União.
O Supremo julgou três ações. Duas delas questionavam a
constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por
meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são contestados dispositivos
que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa
Universidade para Todos (ProUni). Um dos autores, o partido Democratas
sustentou em sua defesa que a política baseada em parâmetros étnicos
poderia criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial -
tese rechaçada pelos ministros.
No início da sessão, o índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos
seguranças do STF após interromper por três vezes a fala do ministro
Luiz Fux. Vestido com uma camisa do time de futebol do Vasco da Gama,
Sepeti estava sentado na primeira fila do plenário, próximo aos
ministros, e cobrou que os votos mencionassem também os índios.
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