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| Dora Cavalcante (ao fundo) insiste na anulação das provas coletadas a mando da justiça |
A advogada Dora Cavalcanti, uma das defensoras do empresário
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse nesta segunda-feira
que insistirá na tese de que as escutas telefônicas das operações Monte
Carlo e Vegas são ilegais. Ela informou que recorrerá da decisão do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que manteve hoje,
por dois votos a um, a validade das interceptações.
O julgamento começou na última terça-feira, a partir de um
habeas-corpus da defesa de Cachoeira. Os advogados alegaram que as
escutas eram ilegais porque partiram de denúncia anônima, e porque a
decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações,
não foi bem fundamentada. Além disso, criticaram extensão das escutas
além do prazo permitido em lei, de 15 dias.
O relator do processo, desembargador Fernando Tourinho Neto, acatou
os argumentos para anular as provas. Logo em seguida, o desembargador
Cândido Ribeiro pediu vista. Ao devolver o processo para julgamento
nesta tarde, ele disse que as circunstâncias especiais do caso
autorizavam a denúncia anônima a dar início às investigações criminais.
"Já que a prova não poderia ser colhida por outros meios, em face da
logística de segurança em torno, não há que se falar em violação à
Constituição ou à lei", argumentou Ribeiro. O voto foi seguido pelo juiz
convocado Marcos Sousa.
Segundo Dora Cavalcanti, os votos contrários a seu cliente deram
margem para que o assunto seja rediscutido no próprio TRF1, pois os
magistrados deixaram de abordar todos os assuntos questionados pela
defesa. "A tese do habeas-corpus não era apenas a da investigação
iniciada em denúncia anônima. Não foi enfrentada a tese da falta de
motivação idônea das inúmeras decisões judiciais que foram prolongando a
escuta."
A advogada disse ainda que aguarda julgamento de recurso na Justiça
comum do Distrito Federal para libertar Cachoeira. Na última
sexta-feira, Tourinho Neto deu liminar para o empresário deixar o
Presídio da Papuda, em Brasília, mas ele não foi solto porque é alvo de
outro mandado de prisão da Justiça do DF.
Além das Operações Vegas e Monte Carlo, que tramitaram em âmbito
federal, Cachoeira também é suspeito de envolvimento em fraudes na área
de transporte público do Distrito Federal, fatos apurados na Operação
Saint-Michel, da Polícia Civil. O julgamento do recurso no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios está previsto para a próxima
quinta-feira.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram
contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO).
Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia
obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo
afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones
antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador
pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com
táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre
reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2
de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia
resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a
desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as
denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes
públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior
recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça
parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um
funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros
de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do
Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o
Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
- Agência Brasil
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