segunda-feira, 18 de junho de 2012

Advogados de Cachoeira insistirão para anular escutas

Dora Cavalcante (ao fundo) insiste na anulação das  provas coletadas a mando da justiça


A advogada Dora Cavalcanti, uma das defensoras do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse nesta segunda-feira que insistirá na tese de que as escutas telefônicas das operações Monte Carlo e Vegas são ilegais. Ela informou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que manteve hoje, por dois votos a um, a validade das interceptações.
O julgamento começou na última terça-feira, a partir de um habeas-corpus da defesa de Cachoeira. Os advogados alegaram que as escutas eram ilegais porque partiram de denúncia anônima, e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não foi bem fundamentada. Além disso, criticaram extensão das escutas além do prazo permitido em lei, de 15 dias.
O relator do processo, desembargador Fernando Tourinho Neto, acatou os argumentos para anular as provas. Logo em seguida, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista. Ao devolver o processo para julgamento nesta tarde, ele disse que as circunstâncias especiais do caso autorizavam a denúncia anônima a dar início às investigações criminais.
"Já que a prova não poderia ser colhida por outros meios, em face da logística de segurança em torno, não há que se falar em violação à Constituição ou à lei", argumentou Ribeiro. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa.
Segundo Dora Cavalcanti, os votos contrários a seu cliente deram margem para que o assunto seja rediscutido no próprio TRF1, pois os magistrados deixaram de abordar todos os assuntos questionados pela defesa. "A tese do habeas-corpus não era apenas a da investigação iniciada em denúncia anônima. Não foi enfrentada a tese da falta de motivação idônea das inúmeras decisões judiciais que foram prolongando a escuta."
A advogada disse ainda que aguarda julgamento de recurso na Justiça comum do Distrito Federal para libertar Cachoeira. Na última sexta-feira, Tourinho Neto deu liminar para o empresário deixar o Presídio da Papuda, em Brasília, mas ele não foi solto porque é alvo de outro mandado de prisão da Justiça do DF.
Além das Operações Vegas e Monte Carlo, que tramitaram em âmbito federal, Cachoeira também é suspeito de envolvimento em fraudes na área de transporte público do Distrito Federal, fatos apurados na Operação Saint-Michel, da Polícia Civil. O julgamento do recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios está previsto para a próxima quinta-feira.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
Agência Brasil

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