Degola 01 - TRE julga prefeita de Santarém amanhã

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julgará amanhã o processo de pedido de cassação do mandato da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), acusada de abuso de poder político, de autoridade e compra de votos pela coligação adversária, liderada pelo DEM, na campanha eleitoral de 2008, quando ela foi reeleita.

O parecer do Ministério Público defende a cassação do mandato da prefeita. O relator da matéria é o juiz federal Daniel Sobral. Ontem pela manhã, a prefeita esteve no tribunal eleitoral e disse que pretendia conversar com os juízes sobre o processo. “Não houve instrução neste processo. Eles estão se baseando em decisões de primeira instância, que já foram anuladas”, alegou a prefeita. Santarém é o maior e mais importante município do Oeste paraense, com mais de 300 mil habitantes e 195 mil eleitores.

Maria do Carmo Martins foi reeleita com mais de 52% dos votos, mas só pôde assumir o mandato em junho de 2009, após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a sua posse. Ela foi eleita prefeita em 2004 e em 2005 a legislação foi alterada, vetando a participação de magistrados e membros do Ministério Público em processos eleitorais partidários.

MUDANÇA
 

Mas, o STF entendeu que a legislação mudou com o processo já em curso, portanto, ela teria direito a concorrer à reeleição. Porém, o DEM e o MP denunciaram irregularidades na campanha de reeleição.

Maria do Carmo foi acusada de distribuir lotes urbanos durante o período eleitoral, de doação de cestas básicas aos catraieiros – que fazem a travessia de visitantes em barquinhos para a praia de Alter-do-Chão-, além de demissão de servidor em período vedado pela legislação eleitoral e de propaganda eleitoral disfarçada de institucional.

O advogado Walmir Brelaz afirma que não foi provada a potencialidade dos crimes denunciados pelo DEM. No caso das cestas básicas, ele afirma que foi um programa mantido bem antes do período eleitoral, já comprovado e a denúncia de distribuição de lotes também integra um programa municipal de regularização fundiária em Santarém.

Mas, a principal alegação da defesa será o fato de que todos os processos ainda estão tramitando na primeira instância, pois o vice-prefeito, José Antônio Rocha (PMDB), não fora incluído originalmente no processo. Mas, o TRE entendeu que deveria ser incluído, já que a cassação de mandato engloba a chapa completa, prefeito e vice. A defesa do vice alegou decadência da decisão, por isso, os autos voltaram para o primeiro grau em Santarém e ainda tramita sem decisão.

(DOL)