Governo do Pará cria GT para facilitar a entrega de vez da exploração mineral no estado para quem se habilitar. Confira a matéria abaixo publicada pela própria seicom:
Integrantes do “Grupo de Trabalho para Aperfeiçoar o
Processo de Licenciamento Ambiental” (Gtaplan) apresentaram nesta quarta-feira
(8), no Centro Integrado de Governo (CIG), as propostas debatidas desde março
de 2012, voltadas à desburocratização do licenciamento ambiental no setor
mineral no Pará. O Gtaplan, coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração (Seicom), tem a participação da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Sema), do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), de
representantes de organizações de classe do setor mineral - Sindicato das
Indústrias Minerais do Pará (Simineral) e Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram) - e Associação Profissional de Geólogos da Amazônia (Apgam).
O objetivo do grupo é nivelar conhecimento e manter um canal
de comunicação entre o governo estadual e o setor produtivo mineral, para
aprimorar o processo de licenciamento ambiental das atividades minerais no
Estado. “O grupo é uma novidade e um exemplo na área mineral no país. Foi
criado para dar celeridade ao processo do licenciamento ambiental em áreas
minerárias, sem desrespeitar a legislação. O grupo é um avanço”, avalia a
secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enríquez, coordenadora do Gtaplan.
O titular da Sema, José Alberto Colares, abordou as
recomendações do grupo de trabalho e da necessidade de reestruturação da Sema
para atender melhor à sociedade e ao setor produtivo, do qual solicitou uma
parceria para o enfrentamento conjunto desse desafio. Colares destacou, também,
a necessidade das empresas apresentarem toda a documentação exigida pela lei
para a formalização dos processos, o que ajudaria a reduzir o tempo das
análises que os técnicos realizam nas fases que antecedem a liberação das
licenças ambientais.
“A Sema tem que discutir todos os pontos. Devemos juntos
elaborar um Termo de Referência de Procedimentos e uma planilha de documentos,
e ver o que pode ou não ser dispensado desses documentos” para desburocratizar
o licenciamento, disse Colares, que citou uma antiga reivindicação das empresas
que pesquisam minérios no Estado. Trata-se da exigência, ou não, do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) ainda na etapa de prospecção – pesquisa de campo -, este
um dos assuntos discutidos em primeiro plano nos quatro meses pelo Gtaplan, ao
lado da necessidade da Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Para José Colares, qualquer licenciamento ambiental não pode
ser feito sem o CAR, a não ser – provisoriamente – para a área mineral, ainda
na fase da pesquisa, mesmo entendimento dos membros do Gtaplan, pela
“transitoriedade” e “baixo impacto ambiental” nessa etapa dos trabalhos. Mas
Colares insistiu que o “ponto crítico é a emissão da Certidão de Uso e Ocupação
do Solo", prerrogativa das prefeituras.
A provocação do Gtaplan sobre o a requisição do CAR e da
Certidão levou a Sema a elaborar uma Minuta de Resolução, “que dispõe sobre
novos procedimentos específicos para o licenciamento ambiental da atividade de
pesquisa mineral no Pará”, e sugerir a alteração do Decreto Estadual nº.
1148/2008, no artigo 9º, que trata do licenciamento para atividade de pesquisa
mineral.
Papel social – O vice-governador Helenilson Pontes,
convidado especial do evento, destacou o papel social das mineradoras
implantadas no Estado, ou que pretendem vir a se instalar, enfatizando que as
empresas devem atentar para a questão social. “A mineração é sempre bem vinda
ao Estado, mas os projetos de mineração têm que atender às expectativas de
saúde e social de nossa população. Esta é a nossa filosofia. As licenças não
devem ser uma questão relevante apenas do ponto de vista ambiental. É sobretudo
social. O licenciamento é o nosso único instrumento de governança”, ressaltou
Helenilson Pontes.
O vice-governador também chamou a atenção para o processo de
verticalização da cadeia produtiva que a mineração deve proporcionar ao Estado,
e citou o exemplo da Votorantim Metais S/A, que vai instalar uma refinaria de
alumínio no município de Rondon do Pará, no sudeste paraense. “E não se
espantem se, futuramente, os projetos de mineração a serem a instalados no Pará
possam ser indeferidos se não incluírem o processo de verticalização, que
existe em outros Estados. As empresas que não atenderem a esses parâmetros
terão dificuldades”, garantiu o vice-governador.
Também participaram da reunião no GIG os secretários
Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, e da
Indústria, Comércio e Mineração, David Leal, que coordenou o evento e ressaltou
o papel do Gtplan para “colaborar com outras propostas e projetos em defesa de
uma mineração forte e moderna no Pará, que atente aos nossos interesses de
geração de emprego e renda”.
Sidney Rosa disse ter ficado impressionado com a visita que
fez recentemente aos oeste do Pará, onde conheceu áreas de mineração e
constatou o crescimento da exploração do ouro, segmento que necessita cada vez
mais de acompanhamento institucional devido às implicações sociais e ambientais
dessa atividade.
Texto: Douglas Dinelly-Seicom, com o Correio Jurunense
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