A
diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu
nesta terça-feira (30) a anuência prévia para a transferência do
controle societário da distribuidora de energia Centrais Elétricas do
Pará (Celpa).
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Com a decisão, o controle da concessionária, pertencente às empresas QMRA Participações e Rede Energia, passará a ser da Equatorial Energia.
Os diretores da Aneel constataram que a
Equatorial tem idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal. A
agência reguladora deu prazo de 90 dias para implementação e
formalização da transferência. A Equatorial terá mais 30 dias para
mandar a documentação comprobatória da transferência para a Aneel, sob
pena de perder a anuência concedida. A Eletrobras permanecerá com 34,24%
das ações da Celpa.
Na reunião
de hoje, os diretores da Aneel autorizaram a Celpa a destinar os
recursos das compensações por violação de indicadores de continuidade e
de nível de tensão deste ano para investimentos na área de concessão da
empresa, até a próxima revisão tarifária da Celpa.
(Agência Brasil)
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