A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2565/2011, em sua versão
do Senado, que prevê a redistribuição dos recursos (“royalties”) do
petróleo, atualmente destinados principalmente para municípios e estados
produtores (tais como o Rio de Janeiro e Espírito Santo). Pela proposta
aprovada, estes últimos perdem grande parte destes recursos, que serão
destinados principalmente aos entes federados não-produtores.
A reportagem é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, 07-11-2012.
Tomando-se como base a arrecadação de royalties prevista para o ano de
2012, e deixando-se de lado a parcela de 1/3 destes royalties que o
projeto destina para a União, estão em disputa cerca de R$ 18 bilhões
anuais, valor este 40 vezes inferior ao gasto com a dívida pública no
ano passado. Ou seja: enquanto estados e municípios brigam entre si
pelas migalhas, o banquete é servido aos rentistas da dívida pública.
Interessante observar que grande parte dos royalties pertencentes à
União tem sido destinada ao pagamento da dívida pública, contrariando a
legislação que obriga a destinação destes recursos para áreas sociais
como meio-ambiente e ciência e tecnologia. Tal procedimento já foi
considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
Foi derrubada a proposta de destinação de parte dos royalties para a
Educação. Caso fosse aprovada, seriam obtidos cerca de R$ 13 bilhões
anuais para esta área social (cerca de 0,3% do PIB), o que ainda seria
insuficiente para se aumentar de 5% para 10% do PIB os recursos desta
área social.
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