Ley de Medios e o “lobby da mentira”

Na guerra contra a Ley de Medios da Argentina, os barões da mídia divulgam inúmeras mentiras. Afirmam, por exemplo, que a nova lei atenta contra a liberdade de expressão e que é rejeitada pelos organismos internacionais que tratam do tema. 

Difundem, ainda, que ela prejudicará os profissionais da imprensa – o que acaba ludibriando alguns jornalistas mais tacanhos. Esta campanha difamatória crescerá ainda mais com a proximidade do dia 7 de dezembro, data da entrada em vigor da Ley de Medios. Vale, então, desmenti-la.

Na semana retrasada, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, Frank La Rue, esteve na nação vizinha e foi taxativo numa entrevista coletiva: “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo. Ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias são fundamentais”, afirmou. A sua opinião, porém, foi abafada pela mídia brasileira.

Campanha mundial dos barões da mídia

A imprensa nativa também tem evitado dar voz aos profissionais que trabalham nos impérios midiáticos do país vizinho. Em outubro, a Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) criticou o “lobby da mentira” orquestrado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que realizou seu convescote anual em São Paulo. Segundo a entidade sindical, “os operadores do Grupo Clarín fazem lobby internacional para construir a grande mentira de transformar as restrições à sua posição dominante em restrições à imprensa”.

Segundo reportagem de Leonardo Severo, publicada no sítio da CUT, a Fatpren ajudou na elaboração da nova legislação e defende os seus princípios contrários à monopolização do setor. “Pela Ley de Medios, nenhum conglomerado de comunicação pode ter mais do que 24 outorgas de TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. Mas o Grupo Clarín possui dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela lei, além de quatro canais de televisão, uma rádio FM, 10 rádios AM, e o jornal de maior tiragem do país”.

SIP apoiou ditadores da Argentina

Com a proximidade da data fixada pela Corte Suprema de Justiça para que o Grupo Clarín cumpra a lei, “os empresários do continente se somam à estratégia de difundir que a legislação atenta contra a liberdade de expressão”. Com o objetivo de desmascarar a farsa da SIP, que aprovou o envio de uma delegação patronal à Argentina, a Fatpren convidou os sindicalistas brasileiros para que conheçam “a inédita liberdade de expressão que reina em nosso país e que permite que os meios publiquem o que desejam, sem qualquer restrição”.

A Fatpren rechaça a interferência dos barões da mídia do continente, reunidos na SIP. Lembra que esta “organização patronal tomada pela CIA e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos na década de 50 outorgou a medalha ‘Prêmio das Américas’ ao ditador Pedro Eugenio Aramburu, líder da ‘Revolução Fuziladora’ [que derrubou o governo constitucional de Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955], enquanto centenas de jornalistas eram perseguidos, torturados e encarcerados”.

“Os trabalhadores de imprensa da Argentina continuam batalhando a cada dia, nas redações, nos espaços públicos, onde a realidade nos convoque, para alcançar uma comunicação verdadeiramente democrática, plural, participativa e diversa, e condições dignas de trabalho que nos permitam garantir ao povo seu devido direito à informação”, conclui a Fatpren.

Eu sou argentino!

A mídia hegemônica não descansa e vive em permanente estado de guerra. Passadas as eleições municipais, em que ela apostou tudo no “show do mensalão” para evitar o desastre completo da oposição demotucana nas urnas, ela agora afia as suas armas para duas novas batalhas. Uma no front interno, com a tentativa de criminalizar o ex-presidente Lula. E outra no front externo, com a aproximação da data do fim do monopólio do Clarín na Argentina. A máfia midiática do planeta se une para derrotar a presidenta Cristina Kirchner.

Uma guerra aberta, frontal

No país vizinho, a situação já é de guerra aberta, frontal. Manifestações favoráveis e contrárias à “Ley de Medios”, que democratiza os meios de comunicação, são diárias e agitam até os estádios de futebol. A guerra também já está sendo travada nas emissoras de tevê. Os dois canais do Grupo Clarín – TN (Todo Notícia), no cabo, e El Trece, na TV aberta – promovem ataques raivosos ao governo. Jorge Lanata, âncora de um programa no El Trece, faz imitações grosseiras contra a presidenta Cristina Kirchner.

Já o governo responde através da TV Pública. Ele procura esclarecer que a Ley de Medios, que entrará em vigor no dia 7 de dezembro, visa garantir maior pluralidade e diversidade na radiodifusão. Aprovada em 2009, ela limita as licenças dos grupos midiáticos. Para o Clarín, que controla vários veículos desde a época da ditadura militar, ela será fatal. O império terá que se desfazer de várias emissoras de rádio e tevê. O seu espaço será ocupado por canais comunitários. O governo abrirá concurso para definir os futuros donos.

Com a proximidade do 7 de dezembro – o 7D da Democracia –, a guerra entre os dois campos se acirra. O Grupo Clarín já foi derrotado no Congresso, no Judiciário e nas ruas, com massivos atos de apoio à lei. Mas ele resiste. Para o sociólogo Martín Becerra, “o cenário mais provável é que o Clarín tente ganhar tempo, apresentando um plano de adequação indicando empresários aliados como testas de ferro, algo que o governo não aceitará. Haverá outra batalha judicial que daria ao grupo tempo para desenhar outras estratégias”.

A falta de coragem política no Brasil

É neste cenário de confronto que os barões da mídia da América Latina – reunidos no antro da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) – e do mundo inteiro se unem para salvar o império do Clarín. Na semana passada, o Jornal Nacional da TV Globo divulgou longa matéria contra o “atentado à liberdade de expressão” na Argentina. Os jornalões também já publicaram vários editorais e artigos sobre o tema. Esta será a principal batalha, no front externo, dos donos da mídia nativa. Eles temem uma “epidemia” na região.

Nesta guerra aberta não há espaço para vacilações. Diante da fúria monopolista dos barões da mídia, eu sou argentino! Na verdade, só lamento que o governo Dilma não tenha a mesma coragem da presidenta Cristina Kirchner para estimular um debate democrático sobre este tema tão estratégico na atualidade. Talvez a entrada em vigor da Ley de Medios ajude a espalhar esta “epidemia” democratizante em nosso país. A conferir!

Altamiro Borges