Após quatro dias preso, Cachoeira é solto, porque:"o desembargador
Tourinho Neto entendeu que a execução provisória da pena é ilegal.
Após quatro dias preso, Cachoeira é solto, porque:"o desembargador Tourinho Neto entendeu que a execução provisória da pena é ilegal. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificadPa em tempo”. Ele destacou que a prisão preventiva só pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena." Mas o procurador procurado pediu a prisão de José Dirceu e outros e a Corrupta não disse nada. Por quê?
O
contraventor Carlinhos Cachoeira foi solto na noite de terça-feira 11 após
passar quatro dias na prisão. A liberdade foi concedida pelo desembargador
Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que
revogou decisão do juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal em Goiás.
Cachoeira foi preso no dia 7 de dezembro como resultado da primeira decisão
sobre os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de
corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Além da condenação em
mais de 39 anos de prisão, o juiz Rocha Santos estipulou prazo de prisão
preventiva em dois anos, que poderia ser substituído pelo pagamento de fiança
de R$ 10 milhões.
A defesa recorreu ao TRF1, e ao analisar o caso, o desembargador Tourinho Neto
entendeu que a execução provisória da pena é ilegal. “No nosso ordenamento
jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”. Ele destacou que
a prisão preventiva só pode ser decretada para garantir a ordem pública, a
ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a
aplicação da pena.
Cachoeira já deixou a prisão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia,
localizado na região metropolitana da capital goiana. Ainda cabe recurso da
decisão de Tourinho à Terceira Turma do TRF1.
Aposentado Invocado
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