quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Senado volta a debater redivisão territorial do País.



O debate sobre a redivisão territorial do país deve ressurgir no Senado em 2013. Está pronto para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 55/2007) que tem por objetivo convocar plebiscito para que o eleitorado do estado do Piauí decida sobre a conveniência da criação do estado do Gurgueia.
O projeto foi apresentado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI). O estado do Gurgueia, localizado no sul do Piauí, somaria 155.568 km2, representando 61,85% da área atual do estado. Nessa região, viviam, de acordo com estatísticas de 2005, 645.296 habitantes, ou seja, 21,46% da população estadual.De acordo com o projeto, somente poderão participar do plebiscito os eleitores do estado do Piauí cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes de sua realização.
O relator na CCJ, senador Ciro Nogueira (PP-PI), entendeu ser a proposta meritória, por buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí, região que os defensores do desmembramento consideram abandonada pelo Poder Público. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda deverá ser votado pelo Plenário do Senado.
Após a aprovação do projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, devidamente comunicado pelo Congresso Nacional, adotar as providências necessárias para o plebiscito, como a expedição de instruções, a fixação da data da consulta e a concessão de garantia de gratuidade aos partidos políticos e à sociedade civil organizada, para a divulgação dos seus argumentos acerca do tema nos meios de comunicação de massa.
Cerca de 19 propostas de redivisão territorial tramitam no Congresso Nacional e caso restem aprovadas darão novo formato à federação.
Em dezembro de 2011 foi realizado, nos mesmos moldes deste que acontecerá no Piauí, plebiscito no Pará visando a criação dos Estados do Carajás e Tapajós. Com o dobro de eleitores, a região de Belém, manipulada pelo terrorismo eleitoral patrocinado pelo governador tucano Simão Jatene, foi decisiva para impedir a criação dos dois novos estados.
Mas, é cada vez mais forte o movimento que busca alternativas políticas e jurídicas capazes de garantir que Carajás e Tapajós tornem-se realidade. Além do PLIP - Projeto de Lei de Iniciativa Popular - que visa a alteração das regras para criação de novos estados, está em tramitação dois projetos de lei no Congresso e uma Ação Rescisória no Supremo Tribunal Federal que podem acelerar a emancipação das duas regiões.
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Um comentário:

  1. Quem iria pagar todas as despesas governamentais desses novos estados de Carajás e Tapajós, seriam os outros estados. Eles só aumentariam despesas que iriam parar na conta do povo que já paga impostos demais e recebe de menos em troca.

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