BOCA NO TROMBONE! - RADIALISTAS PARAENSES PUBLICAM NOTA DE PROTESTO EXIGINDO RESPEITO

NOTA DO SINDICATO DOS RADIALISTAS DO ESTADO DO PARÁ FEDERALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

Retorna à pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal a ADI 4.357, tratando da inconstitucionalidade da chamada “Emenda do Calote”. Estados e Municípios querem federalizar o pagamento dos precatórios passando suas dívidas para que sejam bancadas pelos cofres da união, aos pobres “precatoristas” resta  a esperança de uma ADI ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, contra a Emenda Constitucional 62, a chamada “emenda do calote”

Primeiro temos que ter claro que as dívidas existem e se existem devem ser pagas. Segundo, quando um processo trabalhista (no nosso caso dos radialistas) passa pelo transito em julgado  é porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. Daí em diante a obrigação se torna irrecorrível e certa, portanto não mais existe chances de recursos, ou seja, está definitivamente julgado, restando a parte perdedora, no caso o Estado, o dever e obrigação de quitar a referida dívida. Terceiro, é um desrespeito e tanto para o poder judiciário, ver uma ação transitada em julgado ser empurrada com a barriga para prazos infindáveis, lesando e levando vários “precatoristas” e/ou seus familiares a esperarem de forma ordeira e pacífica o pagamento daquilo que lhes é direito, direito este consagrado e garantido pela própria justiça brasileira, no nosso caso, a Justiça Trabalhista. Muitos desses “precatoristas” ou  já morreram, ou estão acometidos de doenças graves, ou amargam a velhice sem perspectivas de que os governantes de plantão tomem uma medida urgente,  correta e eficaz para quitar estas dívidas. Outro dia, foi publicado na imprensa local a choradeira do atual prefeito , Sr. Zenaldo Coutinho (que apoiou o DUDU na eleição e re-eleição),  queixando-se que seu antecessor teria deixando como herança, segundo ele, uma dívida impagável e que estava o atual governador do Estado, Sr. Simão Jatene, buscando informações junto ao “jurídico”  estadual (deve ser a PGE), informações para ver se poderia “estadualizar” esta divida do município de Belém. Ora, isto é um acinte para aqueles que estão há anos buscando o pagamento do precatório, pois se o estado não possui meios para quitá-los ainda quer arcar com dividas municipais, fazendo aceno com o boné alheio, esquecendo que isto pode até abrir precedentes para que os demais 143 municípios também queiram que suas dividas seja estadualizadas. Se gasta muito neste estado, com caravanas artísticas que beneficiam uma meia dúzia de apaniguados, se gasta com carnavais em outros estados, se gasta horrores em diárias, basta ler atenta e diariamente o DOE e ainda quer o sr. Governador tripudiar com a desgraça daqueles “precatoristas” que estão há anos na fila de espera, mansos como cordeirinhos ou gados indo para o matadouro.

Luiz Cunha

Presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará 

DRT-1267 /Pa.