MPF acusa criminalmente ex-prefeito de Belém Duciomar Costa pelo desvio de R$ 3 milhões da educação. Se condenado, o ex-prefeito pode pegar de seis meses a dois anos de prisão
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação penal nesta sexta-feira, 5 de julho, contra o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa e contra ex-funcionário da prefeitura acusados de desviar recursos federais no valor de R$ 3 milhões destinados à implantação de laboratórios de informática na rede municipal de ensino.
O desvio ocorreu por meio de fraudes na licitação dos equipamentos e serviços.
Representantes da empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia também foram acusados criminalmente por serem os beneficiados com as licitações fraudulentas.
Na ação penal, o procurador da República Ubiratan Cazetta pede a condenação do ex-pregoeiro da prefeitura Alan Dionísio Sousa Leão de Sales, do ex-prefeito Duciomar Costa e dos representantes da empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia, Hamilton dos Santos e Sirlei Aparecida Soares, por fraude em licitações.
Se condenados, podem ter que cumprir penas que variam de dois meses a seis anos de detenção e multa.
O convênio entre o município de Belém e o Ministério de Ciência e Tecnologia, por meio do Programa de Inclusão Digital, previa a implantação de 30 laboratórios de informática como parte da política de inserção social e deveria atender, além de estudantes e professores das escolas públicas, jovens e adultos vulneráveis socioeconomicamente.
Processo administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do convênio e condenou os denunciados à devolução do débito, entre outras penalidades administrativas.
Para a comissão de Tomada de Contas Especial do TCU houve direcionamento e frustração do caráter competitivo da licitação, já que a empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia foi a única a participar do processo e apresentou proposta com valores idênticos aos custos estimados do convênio, o que evidencia a ocorrência das fraudes.
Improbidade - Em abril deste ano o MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, ex-funcionários e representantes da empresa Aplicar pelo desvio desses mesmos recursos.
Na ação o procurador José Augusto Potiguar pediu a perda da função pública dos acusados e que os direitos políticos de todos sejam suspensos por até oito anos, que durante dez anos todos sejam proibidos de fazer contratos com o poder público e que sejam obrigados a pagamento de multa equivalente a até cem vezes a última remuneração que receberam da prefeitura, além da devolução dos valores desviados.
O processo aguarda julgamento.
Processo nº 0019711-09.2013.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/tl2aH
Acompanhamento processual: http://goo.gl/UBRvM
(Fonte: Ascom/MPF/PA)
Copiado da Pereréca da Visinha
O diabo é que se condenados de direito e de fato pela justiça; Duciomar e seus compadres a cumpram em liberdade por prestação de serviço a comunidade, a exemplo do primeiro em que, condenado por exercício ilegal da profissão de médico oculista, comprou um ônibus velho para conduzir velhinhos necessitados das periferias de Belém a médicos e ao lazer com seus netinhos e que veio a lhe proporcionar a "brilhante" carreira de político de hoje, desde vereador de Belém, deputado, senador e prefeito por vários mandatos, sendo que dessa vez com significativo alunato do seu modus operandi. É aquele caso da justiça as avessas!...
ResponderExcluirEsse elemnto de alta periculosidade, que realizou uma admnistração desastrosa marcada pelo caos da saúde, corrupção desenfreada e descaso com os serviços básicos, já devia estar na cadeia, com os bens confiscados e com os direitos políticos cassados há muito tempo. Demorou!!
ResponderExcluirCamarada Bueres,
ResponderExcluirPara quem se comparava Antonio Lemos, entrou para a história como maior quadrilheiro e colecionador de processos na justiça, por desvio de verba e improbidade adminstrativa, que já passou por Belém. Realmente um verdadeiro recordista, um campeão na modalidade corrupção, com 58 processos. Em nivel nacional, ele só perde par o Maluf, que ostenta atualmente o título de político mais processado do Brasil, com 59 processos. Esse bicho do mato faz inveja para qualquer meliante. Sem dúvida, ele é o nosso Alcapone papachibé. Vc não acha?
A claro que se trata de uma caso para ser levado para as salas de aula não somente no Brasil,como no resto do mundo, como um grande exemplo a não ser seguido. O maior derrotado diante desta supremacia de Dom Costa é o povo que, na ausência da atuação de um judiciário menos decadente e descomprometido com a celeridade exigida nestes casos, deixa passar o mal feito,perde prazos e, quando chega a condenar,o dinheiro afanado já virou pó. O Povo não pode desperdiçar essa chance única para colocar ordem onde não existe.Quem é mais criminoso, aqueles que cometem os crimes, ou aqueles que permitem intermitentemente que estes ocorram?.
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