JADER BARBALHO CONDENADO A DEVOLVER 21 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

 

Procurador lamenta demora no julgamento dos processos da Sudam

Senador Jader Barbalho teria usado influência política para desviar verbas.
Prejuízo aos cofres públicos com projetos fraudulentos chega a R$ 1 bilhão.

Do G1 PA

O procurador Rodrigo Bernardo Santos (foto abaixo) que hoje atua em São José do Rio Preto, analisou processos do caso Sudam quando era do ministério público Federal do Tocantins e critica a
lentidão no julgamento das ações que cobram a devolução do dinheiro desviado.

“Lamentamos, já que realmente o processo é muito demorado. Essa ação foi ajuizada em 2007 e só agora teve seu encerramento, ainda em primeira instância, cabendo ainda recurso aos tribunais superiores, então, podemos contar com alguns anos ainda até que efetivamente esse dinheiro retorne ao erário”, disse o procurador.

As investigações revelaram que o senador Jader Barbalho usava a influência política para indicar os diretores da Sudam. José Artur Guedes Tourinho, superintendente da Sudam entre 1996 e1999, foi uma das indicações do senador. De acordo com os procuradores, a gestão de Tourinho foi marcada pela liberação fraudulenta de recursos para projetos.

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“Se descobriu que o superintendente da Sudam na época, o senhor Tourinho, foi indicado por ele no âmbito político, e outros servidores da Sudam também. Ele tinha essa ascendência política, isso ficou comprovado por meio de documentos e depoimentos, e também, na época, por meio de interceptações telefônicas”, completou.

Esta semana, uma decisão da Justiça do Tocantins condenou Jader Barbalho a devolver uma quantia que pode chegar a 21 milhões. Para o juiz,  Jader recebeu 20% do dinheiro repassado pela Sudam para uma empresa de grãos de Cristalândia, no Tocantins, que teve o projeto aprovado em 1998. Documentos falsos foram usados para justificar a aplicação de mais de 11 milhões de reais. 

De acordo com as investigações, a Sudam liberava quantias milionárias para projetos que deveriam promover o desenvolvimento na Amazônia. Mas faziam parte de um esquema que enriquecia os envolvidos nas fraudes. A farra com os incentivos fiscais da Sudam é um dos maiores escândalos de corrupção do país e de acordo com os procuradores do caso provocou um rombo gigantesco aos cofres públicos.

“Valores atualizados superam R$ 1 bilhão muito fácil. Então, o projeto, a ideia original era muito boa. E nós, ao final de tudo, talvez uma década de investigação, nós pudemos ver que a atividade econômica no local não se desenvolveu em razão do projeto Sudam. Muito em razão dos desvios que ocorreram”, disse.

A assessoria do senador Jader Barbalho informou que vai recorrer da decisão judicial. O ex-superintendente da Sudam, Artur Tourinho, foi procurado, mas não foi obtida resposta.

Entenda o caso
A Justiça do Tocantins condenou o senador a devolver mais de R$ 2,200 milhões por apropriação ilícia de verbas públicas - valor que pode chegar a R$ 21 milhões por causa da correção monetária. Na decisão, o Juiz explica que Jader Barbalho recebeu 20% do dinehrio repassado pela Sudam para a Imperador Agroindustria de Cereais S.A, que fica no municípuo de Cristalândia, no Tocantins, e teve o projeto aprovado em 1998 para receber mais de R$ 11 milhões da Sudam. Notas fiscais e cheques falsificados foram usados para justificar a aplicação dos recursos

Para a Jusitça, as fraudes aconteciam porque havia um acordo entre os empresários e o senador Jader Barbalho. O objetivo era aprovar o projeto rápido para liberar o dinheiro. Só no Tocantins, 24 ações cíveis cobram devolução de recursos desviados da Sudam. O prejuízo é de 200 milhões de reais, valores que ainda devem ser corrigidos. 

Fonte: G1 PA / O Globo