“No meu segundo mandato como prefeito de Belém, quando fomos
obrigados a instalar os sensores para a aplicação de multas, determinado
pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, o PSDB e o Zenaldo (Coutinho)
disseram que estávamos criando uma ‘indústria de multas’ em Belém.
Mas
depois do ex-prefeito Duciomar (Costa) ter colocado mais de 100 sensores
e do atual prefeito ter colocado mais ainda, ele ainda vem punir 19
agentes de trânsito que não atingiram a cota de emissão de multas. Onde
vamos parar com essa parceria contra o povo?”, desabafou o deputado
Edmilson Rodrigues, na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, nesta
quarta-feira, 21.
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| Edmílson Rodrigues se posicionou contra o assalto a mão desarmada praticada pelos agentes das AMUB, em obediência as ordens da chefia do órgão, indicada por Zenaldo. |
A punição dos agentes de trânsito foi manchete do jornal Diário do
Pará nessa data. Edmilson defendeu que a multa tem caráter pedagógico e
não deve ser confundida com o orçamento ou com um instrumento de
arrecadação municipal. “A multa de trânsito não é tributo ou taxa. O
município tem que se manter com repasses obrigatórios, como o Fundo de
Participação do Município (FPM), os repasses voluntários, por meio da
celebração de convênios, e também pelas taxas e tributos que arrecada.
Fazer indústria de multa é crime, assim como é crime punir os servidores
dessa maneira”, completou.
Estou de pleno acordo com o deputado estadual Edmilson Rodrigues. Multa não pode ter caráter arrecadatório, consequentemente, estabelecer cotas de multas para os agentes de trânsito é crime!! Tanto o prefeito como o responsável pelo órgão de trânsito de Belém tem que receber uma punição severa!!
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