Ministra Cármen Lúcia pedirá uma análise do plenário do Tribunal sobre acordo que permite à empresa privada ter acesso a informações de 141 milhões de brasileiros
07 de agosto de 2013
Brasília - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira, 7, a
suspensão imediata do repasse de dados de eleitores para a Serasa
Experian e quer que o plenário da corte analise o acordo, revelado pelo Estado
nesta quarta. A parceria, publicada no Diário Oficial da União do dia
23 de julho, prevê que a empresa pode fornecer as informações de 141
milhões de brasileiros aos seus clientes, embora o documento diga que
cabe às partes zelar pelo sigilo dos dados.
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André Dusek/AE
Ministra Cármen Lúcia não teria sido informada sobre acordo
De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto.
"Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a
responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo
brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior", afirmou a
ministra nesta quarta. "O TSE que vir a publico informar o que aconteceu
e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é
a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de
total transparência com a cidadania."
Conforme informações do tribunal, a decisão de firmar a parceria com a
Serasa Experian, partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e
foi confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz.
A presidente do
TSE sugeriu à atual corregedora a suspensão do convênio até a análise
do acordo pelo plenário. A Serasa é uma empresa privada que gerencia
banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.
Pelo acordo firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os
nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de
informações sobre eventuais óbitos. Em troca, servidores do TSE
ganhariam uma espécie de certificação digital (espécie de assinatura
eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitaria
a tramitação de processos pela internet.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Serasa informou que vai se pronunciar sobre o assunto em breve.
Por: Felipe Recondo e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo
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