Críticos acusam autores da proposta de querer privatizar a Pemex
Um projeto de reforma da
Constituição mexicana que quebraria o monopólio estatal do petróleo
gerou desconfiança da população e enfureceu setores da esquerda no país,
contrários à alteração.
Desde 1935, quando o petróleo foi nacionalizado
no México, a exploração, a produção e o comércio da matéria-prima ficam a
cargo unicamente da estatal mexicana Pemex, atualmente a quinta maior
produtora do mundo.
A situação é diferente da do Brasil, onde o monopólio da Petrobras foi quebrado em 1997.
A proposta partiu do governo mexicano e se
inseriria dentro de um contexto de reforma energética, que vem sendo
amplamente debatido no país nos últimos meses.
A iniciativa contempla a mudança de dois artigos
da Constituição, 27 e 28, para permitir a entrada de investidores
privados em setores da produção petrolífera nacional.
Durante a apresentação da proposta, o secretário
de Energia, Pedro Joaquín Coldwel, destacou que a produção total de
petróleo no país diminuiu nos últimos oito anos em cerca de 835 milhões
de barris diários, o que significa uma queda de receita da ordem de US$
22 bilhões (R$ 50 bilhões) anuais.
No evento, o presidente do México, Enrique Peña
Nieto, acompanhado por seu gabinete, assinalou que o objetivo da medida é
permitir à Pemex celebrar contratos de utilidade (que não preveem
produção) com empresas privadas. Ele acrescentou que um novo regime
fiscal será proposto para a estatal, além de maior transparência em
relação à contenção de despesas.
A iniciativa também inclui a possibilidade de participação privada na geração de eletricidade do país.
Reforma
Tanto a proposta governamental ─ que conta com o
apoio do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ─ como a
apresentada em julho do ano passado pelo Partido Ação Nacional preveem
alterar artigos da Constituição, entre eles o 27, considerado crucial
porque proíbe a participação de entes privados na exploração do petróleo
mexicano.
O artigo diz que "tratando-se do petróleo e dos
hidrocarbonetos sólidos, líquidos ou gasosos, ou minerais radioativos,
não se outorgarão concessões nem contratos (...) e a nação levará a cabo
a exploração desses produtos, nos termos que assinala a lei
regulamentar respectiva".
O presidente da Comissão de Energia do Senado
mexicano, senador David Penchyna, disse em outra ocasião que a proposta
de reforma pretendia incluir a iniciativa privada em setores diferentes
da cadeia produtiva.
Críticas
A iniciativa gerou desconfiança em setores da
sociedade, principalmente os mais alinhados à esquerda, como o Partido
Revolução Democrática, que apresentou sua própria sugestão de mudança da
lei.
Para os críticos, a proposta governamental privatizaria a Pemex e a produção de petróleo do país.
Em diversas ocasiões, o presidente Peña Nieto
reiterou que não pretende privatizar a estatal e, sim, reformá-la, com o
objetivo de torná-la mais moderna e competitiva.
Mas segundo o ex-candidato presidencial Andrés
Manuel Obrador, o governo mexicano quer criar uma ideia de que a Pemex
está passando por dificuldades financeiras para justificar a abertura ao
capital privado mexicano e estrangeiro.
A proposta será agora encaminhada ao Congresso, onde será debatida.
Segundo Juan Carlos Pérez Salazar,
correspondente da BBC Mundo no México, o governo conta com maioria nas
duas casas para aprovar a iniciativa.
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