O fascismo estatístico da Folha de S. Paulo

O "regime" da Folha é o golpe contra o governo democrático

Verdades e mentiras do palmômetro 

 

Paulo Moreira Leite

O esforço para manipular o cidadão e jogar sua força contra alvos nem sempre claros ou visíveis exige uma cautela especial por parte de quem não quer cair num conto do vigário em nossa sociedade do espetáculo. 

O DataFolha perguntou à população se ela é favorável a um novo julgamento dos réus da Ação Penal 470. A resposta: 55% são contra, 37% são a favor.

A questão é falsa. O STF não discute a hipótese de um novo julgamento. 

O que será resolvido, hoje, é a aplicação de um recurso chamado embargo infringente, confirmado por decisão expressa do Congresso em 1998. 

Já estou ouvindo a explicação pronta. A expressão “novo julgamento” é inocente. Só foi empregada, na pesquisa, porque o termo “embargo infringente” é muito complicado, envolve um grau grande de complexidade e conhecimento de detalhes da Justiça, coisa que o cidadão comum teria dificuldade de compreender e opinar. Mas a questão não é justamente esta? 

Num país onde a maioria da população não sabe o que são “embargos infringentes” seria razoável fazer pesquisas de opinião sobre eles? As respostas têm algum valor real além de servir a determinada propaganda? 

Pode-se até achar que sim, desde que sejamos coerentes. 

Se é para resolver questões de interesse da população dessa forma, seria razoável, por coerência, abrir os estádios de futebol para fazer plebiscitos regulares sobre temas mais urgentes, que a população pelo menos compreende perfeitamente. 

Seria possível começar pelo salário mínimo, por exemplo. Pelo salário-desemprego e pelas aposentadorias, em seguida. Depois, pelos lucros dos bancos e pelas privatizações. Vamos abrir as contas das empresas estatais e privadas e definir, no voto de arquibancada, a parte que deve ser reservada a cada um, não só o bônus dos executivos mas também a remuneração dos gerentes e chefes. 

Por que não? 

Antes que você comece achar que até não seria má ideia fazer um governo assim – desde que seu próprio interesse não fosse prejudicado pelo palmômetro, vamos combinar -- convém lembrar algumas questões relevantes. 

A vigência ou não dos embargos, do ponto de vista legal, é tão legítima como qualquer outra lei em vigor, seja aquela que só permite que pessoas com 18 anos tirem a carta de motorista ou que reserva o direito ao voto a partir dos 16. 

A popularidade não é nem pode ser critério. A transferência da capital federal para Brasília, em 1960, foi execrada pela população do Rio de Janeiro durante muitos anos. A manutenção das prerrogativas do Congresso, que recebe a aprovação humilhante de 29% da população, também não pode ser resolvida no palmômetro. 

Impedir os embargos – que podem ou não levar a uma revisão das condenações por determinados crimes específicos, o que nada tem a ver com um novo julgamento – implica em rejeitar um ato previsto em lei, confirmado pelo Congresso em 1998, quando se rejeitou uma proposta de que fossem extintos. Pedir que sejam ignorados, agora, equivale a sugerir que se atropele o Estado de Direito, pratica que não gera boas recordações em nenhum país do mundo, muito menos no Brasil. 

Em 1999, 71% dos brasileiros rejeitavam a prática de tortura em investigações policiais. Em 2010, esse número havia caído para 52,5%. Pergunta: se no próximo levantamento, essa rejeição cair para menos de 50% vamos encomendar máquinas de choques elétricos e o lotes de paus-de-arara?

Eternizado no auditório de Chacrinha, onde a plateia respondia com palmas à pergunta “Vai para o trono ou não vai?”, fora dos concursos de calouro o palmômetro costuma servir de pretexto para quem quer usar a população para atingir alvos que sempre são mantidos às escondidas. Seja porque o cidadão comum não entende. Ou porque não se quer que entenda. O nome disso é manipulação política. 

Em alguns países, a manipulação se faz a partir de estereótipos racistas. Na Europa de hoje, vale a denúncia contra estrangeiros e, na Alemanha de Hitler, contra os judeus. Não se iludam: execrado como derrota moral da humanidade após a derrota na Segunda Guerra, o anti-semitismo era uma causa popular num país sem emprego e sem crescimento. Ataques diretos e violentos à população judia, sua humilhação em locais públicos, fazia parte da estratégia de conquistar votos junto a determinadas parcelas da população. Na Áustria, os nazistas chegaram a ser aplaudidos quando obrigaram moradores de bairros judeus de Viena a limpar as calçadas com suas escovas de dentes. 

Faz parte da tradição conservadora brasileira combater seus adversários a partir da denúncia moral, que pode ser manipulada quando se conta com a simpatia das denúncias da mídia, sempre seletivas em função de critérios políticos. Em 1964, um colunista renomado, Helio Fernandes, justificava o golpe de militar a partir das características morais dos aliados de João Goulart, que descrevia assim: “na maioria das vezes são traidores. Outras, ainda, são mercenários; outras ainda, carreiristas; outras mais, negocistas satisfeitos.” 

Capazes de empolgar adversários de Jango, estes traços apenas serviam para encobrir o que era importante. Procurava-se, de qualquer maneira, interromper o processo de reformas sociais e mudanças estruturais que, de forma confusa, nem sempre adequada, e sempre incompleta, procurava-se implantar no país. Foi assim que estes apelos serviram para mobilizar – com ajuda do governo dos Estados Unidos – marchas de protesto contra Jango, contra a corrupção e contra a subversão. 

Alguma semelhança com o país de hoje?