O julgamento foi “injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos”, diz em nota o PT

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (15), dia em que o Supremo expediu mandado de prisão contra 12 condenados no processo do mensalão, e afirmou que a decisão da Corte “constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”.

Na nota, Falcão disse que o PT reafirma a posição que considerou o julgamento “injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos” e que o partido reitera “sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares”.

Abaixo a íntegra da nota:

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão


Presidente Nacional do PT