Juiz absolve traficante de maconha por considerar “incoerente” que álcool seja legal e a erva, não
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Um juiz de Brasília absolveu um homem que tentou entrar com 52
porções de maconha no Complexo Penitenciário da Papuda. Em sua decisão,
Frederico Maciel disse que é incoerente que o álcool e o tabaco sejam
permitidos e vendidos e substâncias como a maconha, não.
Na sentença, ele afirmou que a proibição da droga é “fruto de uma
cultura atrasada e de política equivocada”. De acordo com o TJ, ainda
não há previsão para análise do recurso em segunda instância.
O acusado transportava 46 gramas da droga no estômago e disse, em
depoimento, que pretendia entregá-la a um amigo que estava preso. Ao ser
abordado pelos agentes de segurança, que desconfiaram dele e ameaçaram
levá-lo ao Instituto Médico Legal para exame, o rapaz vomitou e expeliu
as trouxas de maconha. O julgamento aconteceu no dia 9 de outubro.
Na sentença, Maciel diz enxergar que a conduta do acusado se enquadra
na lei de tráfico, que prevê entre 5 e 15 anos de prisão para quem
fornece drogas a outra pessoa, mas questiona a sua aplicação. “No meu
entender, há inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos
administrativos que tratam da matéria”, diz.
G1
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