Socorro ! ! ! : no Pará, 97% dos portos estão irregulares

Vero-o-Peso, Forte de Castelo, Cidade Velha - Belém do Pará

No último dia 8, o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, publicou no Diário Oficial da União uma resolução que trouxe alívio a proprietários de portos e terminais de cargas e passageiros no Pará. 

Porto de Abaetetuba - Pará

Sob os números 3.218 e 3.219, as resoluções alteravam o prazo para adequação das instalações portuárias, de acordo com as normas exigidas pelo governo federal. Até então quem administra portos e terminais tinha até o dia 20 de junho de 2012 para apresentar ‘requerimento de outorga de autorização de exploração de terminais de carga e pessoas’. O novo prazo foi estendido até julho de 2014.

Porto-do-Sal - Belém do Pará

A medida foi necessária. No Pará, a Antaq estima que 97% das instalações portuárias não estariam em condições regulares. Se autuadas e fechadas, provocariam um colapso num dos principais meios de transporte e navegação do Estado. “São mais de dez milhões de passageiros por ano. Se inserirmos as balsas, são perto de 15 milhões anuais”, diz um técnico da Antaq no Pará. “E nossas instalações são precárias”, admite. “Mesmo os principais portos paraenses, como Belém, Vila do Conde, Miramar, Outeiro e Santarém enfrentam dificuldades em relação a atender aos critérios exigidos pela lei portuária”.

 

“A questão é que há uma ausência de política pública de investimentos em terminais. Eles não são adequados, mas, se fechar, como é que fica a situação? É preciso que haja um interesse em investimento nessas instalações portuárias, mas isso não ocorre”, resume a chefe da Unidade Administrativa Regional da Antaq, Ana Paula Fajardo.

Antigo mercado de ferro do porto do Ver-o-Peso - Belém do Pará, Amazônia-Brasil

As novas normas que entrarão em vigor no fim do semestre obriga todos os portos a ter autorização para operar. “Pouquíssimos estão regularizados”, diz o fiscal da Antaq. Se há precariedade nos portos, em situação pior se encontram as estações portuárias, como os trapiches largamente utilizados no Pará. 

 

Não há uma legislação específica para eles. Acabam se tornando possíveis portas de entrada e saída de ilegalidades, como contrabando e drogas.

Contra o tempo

As autorizações para instalações portuárias, que incluem terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e terminal de turismo, deverão ser requeridas junto à Antaq. Não é uma tarefa tão simples. Os interessados precisam apresentar memorial descritivo das instalações, com acessos terrestres e aquaviários, descrição do terminal, instalações de armazenamento, berços de atracação com suas finalidades, valor de investimentos e título de propriedade.

“Alguns portos não regularizados se tornam locais de tráfico de pessoas, contrabando, drogas. Tudo isso gera também evasão de renda para o Estado. E, sem a fiscalização do Ibama, da Polícia Federal e da Secretaria da Fazenda, se tornam locais sem controle”, afirma o técnico da Antaq.

Atualmente, 73 dos 144 municípios paraenses são ligados por rios, formando uma extensa rede aquaviária. O rio é efetivamente rua e avenida no Estado. São 108 pontos de infraestrutura portuária, sendo o principal meio de importação e exportação de mercadorias e transporte de pessoas.

 

A fiscalização é, em alguns locais, precária. A própria Antaq tem sofrido contingenciamento de verbas no Pará. Sem poderem viajar, os 17 técnicos concursados ficam praticamente impossibilitados de fazer a fiscalização adequada em todo o Estado. A mesma situação é vista na Polícia Federal. Efetivamente só há atuação da PF em portos e terminais legalizados.

 

A Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) diz estar se adequando às novas exigências da Antaq. “Estamos reformando e adequando todos os terminais hidroviários dentro das normas estabelecidas”, diz o presidente Abraão Benassuly. Segundo ele, as licitações foram abertas em 2012.

“Estão reformados os portos de Barcarena, Porto de Moz e São Sebastião da Boa Vista e estão em fase final os de Gurupá, Itaituba e Belém”, diz o presidente. A previsão, de acordo com a CPH, é atender uma demanda de 150 mil pessoas por mês nos seis terminais. O custo das obras está na casa dos R$ 20 milhões.

(DOL) 

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