Para presidente, protesto é direito consagrado, mas atos de violência não podem continuar
Para presidente, protesto é direito consagrado, mas atos de violência não podem continuar
A presidente Dilma Rousseff
disse que enviará ao Congresso na próxima semana uma proposta de lei
para conter a violência durante as manifestações no país.
Dilma fez o anúncio durante a cúpula bilateral
com a União Europeia em Bruxelas. A presidente disse que episódios de
violência como o que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade,
da Rede Bandeirantes, são atos “criminosos que não podem continuar”.
A presidente defendeu, no entanto, o
direito à livre manifestação pacífica, dizendo que os protestos são um
direito consagrado” pela democracia, ressaltando que as autoridades
brasileiras “convivem perfeitamente bem com isso”.
“Não se pode, em nome disso (conter a violência), impedir as manifestações”, disse.
Para a presidente, os protestos que têm tomado
conta das ruas do país desde junho do ano passado são prova do
amadurecimento democrático e econômico do Brasil.
“As manifestações são parte indissociável no
processo de democracia e inclusão. Quem tem democracia quer mais
democracia, quem tem serviços sociais quer mais serviços sociais. Quanto
maior o acesso e mais consciência de seus direitos, mais o cidadão vai
exigir”, argumentou.
Endurecimento
Há duas semanas, Dilma e o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, já haviam anunciado que seria apresentado - em
regime de urgência - um projeto para regulamentar as manifestações de
rua.
Na ocasição, Cardozo confirmou que iria propor
um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos
no Código Penal que forem cometidos durante protestos, além do
estabelecimento de sanções mais claras para casos como os de vandalismo,
lesão corporal e homicídio.
"Há certos delitos que estão (tipificados) no
Código Penal, mas que estão ocorrendo em manifestações lícitas,
praticados por pessoas que desvirtuam os atos para danificar o
patrimônio público e privado, lesionar (outras pessoas) e, agora,
lamentavelmente, cometer homicídios", disse Cardozo, no dia 18 de
fevereiro, segundo a Agência Brasil.
"Por isso, estamos discutindo uma elevação das
penas para esses casos. Ou seja, um agravamento da pena", acrescentou,
ao explicar que o principal objetivo do projeto de lei será disciplinar
dispositivos legais, como o que proíbe o anonimato em manifestações
populares.
Dilma também já havia afirmado que o governo
está trabalhando com secretários de Segurança e comandantes da Polícia
Militar, para criação de um protocolo único de atuação durante os
protestos.
Venezuela
Durante a cúpula em Bruxelas, Dilma também foi
questionada sobre a crise na Venezuela, que entra na terceira semana de
protestos contra o governo de Nicolás Maduro. A presidente disse que
“não cabe ao Brasil dizer o que o país deve fazer”.
No entanto, considerou que a situação no vizinho
sul-americano é distinta do que ocorre na Ucrânia e que é “importante
que se olhem os ganhos efetivos do povo venezuelano em termos de
educação e saúde nesse processo”.
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