terça-feira, 13 de maio de 2014

O PRISIONEIRO POLITICO JOSÈ DIRCEU VAI À CORTE INTERNACIONAL CONTRA ABUSOS DO MIDIA MAN BARBOSA



Advogados do ex-ministro José Dirceu pedem que o Estado brasileiro seja investigado por desrespeito aos direitos humanos do petista no processo do chamado "mensalão"; "Não restou outra alternativa", afirmam os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, "senão bater às portas dessa comissão"; condenado a regime semiaberto, ele vem sendo mantido em regime fechado por decisões atabalhoadas, monocráticas e persecutórias do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. 
O que é que esse sujeito  cabuloso, confuso e perdido faz em favor da Democracia, ou ao governo que ele pertence aqui, no planeta Terra?
Recurso de Dirceu representa um constrangimento também para o ministro  da Justiça José Eduardo Cardozo ( O Zé Ruela), pois direitos humanos estão sendo pisoteados num governo do Partido dos Trabalhadores e réus vêm sendo impedidos de cumprir as penas a que foram condenados. Depois de cometer sua ilegalidade em relação a Dirceu, Barbosa fez o mesmo em relação a outros réus que já haviam sido autorizados a trabalhar, como Delúbio Soares, numa decisão "estapafúrdia", segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, que pode prejudicar dezenas de milhares de presos.

Monica Bergamo em sua Coluna na Falha 


Os advogados de José Dirceu (PT-SP) apresentam hoje denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pedem que o Estado brasileiro seja investigado por desrespeito aos direitos humanos do petista no processo do mensalão.

ALTERNATIVA
Eles alegam que Dirceu foi julgado em instância única (ou seja, só pelo Supremo Tribunal Federal), o que definem como "grave violação" à Convenção Americana de Direitos Humanos. "Não restou outra alternativa", afirmam os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, "senão bater às portas dessa comissão".

DOSE DUPLA 
O documento sustenta ainda que o tratamento aos réus do "mensalão do PT" foi diferente daquele dado pelo Supremo aos do "mensalão tucano". Depois da renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o caso foi encaminhado à primeira instância, o que garantirá a ele o duplo grau de jurisdição.
SIMBÓLICO
A possibilidade de réus recorrerem a organismos internacionais foi discutida entre os próprios ministros do STF durante o julgamento do mensalão. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes sempre frisaram que a Corte Interamericana não pode interferir nem modificar decisões judiciais do Brasil. Celso de Mello tem o mesmo entendimento, mas alertava que ela pode abrir processo contra o país, numa punição simbólica.

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