Além do aeroporto de Cláudio, Aécio admite ter usado outro campo clandestino mas a_Prefeitura de Montezuma diz não ter documentos sobre aeroporto
Em suas explicações tardias sobre o aeroporto que construiu em Cláudio (MG) em terras da família, o candidato tucano da coligação PSDB-DEM na eleição presidencial deste ano, senador Aécio Neves (MG) perdeu o pudor. Ele demorou 10 dias para confirmar que usou o local ainda não homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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Agora tem de se explicar, também, sobre o uso de outro aeroporto
clandestino, o de Montezuma (MG), construído nas imediações de uma
fazenda que seu falecido pai, deputado Aécio Cunha (MG) lhe deixou de
herança. O campo de Montezuma, não tem sequer processo de regularização
instaurado na ANAC. Assim, além do aeroporto de Cláudio, Aécio
reconheceu ter usado uma outra pista, em Montezuma, construída na década
de 1980 e reformada durante o governo dele em Minas.
Nas explicações – que teve de repetir ontem – o candidato não se
enxerga. Ele desapropriou terras da família (da fazenda do tio, Múcio
Tolentino), construiu um aeroporto a que deu o nome de outro tio –
“Aeroporto Deputado Oswaldo Tolentino” – e ainda diz que fez uma obra
importante para o progresso da região e que foi tudo legal.
Ilegal, admite ele, foi apenas usar o aeroporto de Cláudio não
homologado por “culpa” da ANAC acusa ele. O candidato da coligação
PSDB-DEM ao Planalto agora diz que a culpa pela demora na homologação do
aeroporto dos tios é do governo de Minas que não manda os documentos
necessários…
Que novela de mau gosto! E sem fim…
Prefeitura de Montezuma diz não ter documentos sobre aeroporto
A família do senador e candidato à Presidência tem propriedades rurais
no município; A obra custou ao Estado R$ 309 mil, mas o aeroporto
permanece até hoje sem registro na Anac
DA REDAÇÃO
Beneficiada com a pavimentação de uma pista de pouso, a Prefeitura de
Montezuma (MG) afirma não ter documentos sobre o local, reformado pelo
governo do Estado em 2007, durante a gestão de Aécio Neves (PSDB).
A família do senador e candidato à Presidência tem propriedades rurais
no município. A obra custou ao Estado R$ 309 mil, mas o aeroporto
permanece até hoje sem registro na Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil). Segundo o governo de Minas, a regulamentação do aeroporto cabe
ao município.
O chefe de gabinete da prefeitura, Flávio Oliveira, disse que a atual
administração não encontrou os documentos da pista de pouso após assumir
a gestão da cidade no começo deste ano.
Com cerca de 7.901 moradores e na divisa com a Bahia, Montezuma é
administrada desde janeiro pelo prefeito Ivo Pereira (PP), eleito em
dezembro de 2013 após o mandatário anterior ser cassado por compra de
votos.
De acordo com a prefeitura, que guarda as chaves do aeroporto, o local
fica fechado, não tem funcionário para cuidar da pista e não recebeu
nenhum voo neste ano.
Na última quarta-feira (30), Aécio admitiu ter usado a pista de
Montezuma há cerca de dez anos, quando era governador, mas que disse que
utilizou uma aeronave particular.
Como o aeródromo não está registrado, seu funcionamento não é
autorizado. Só poderia ser usado em caso de emergência em voo, para
evitar acidentes, segundo a Anac. Irregularidades, dependendo do caso,
podem ocasionar multas ao piloto, proprietário da aeronave ou do
aeroporto, de acordo com o órgão.
No domingo (20), a Folha de S.Paulo revelou que o aeroporto de outra
cidade mineira, Cláudio, foi construído na gestão Aécio num terreno que
pertencia a Múcio Tolentino, tio-avô do ex-governador.
A área foi desapropriada pelo Estado, mas o tio de Aécio contesta na
Justiça o valor da indenização, ainda não paga. Minas gastou quase R$ 14
milhões no aeroporto.
Sobre o terminal de Cláudio, Aécio também admitiu tê-lo usado e disse
que isso foi um equívoco, já a pista também não tem registro regular na
Anac.
Turismo decadente
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O Estado afirma ter investido na pavimentação da pista de Montezuma para promover o turismo local.
Um vereador da base aliada ao PSDB ouvido pela reportagem e que pediu
para não ser identificado disse que a cidade é conhecida por seu
balneário de águas termais, mas que o local está há cerca de dois anos
fechado para obras.
Por isso, disse o parlamentar, a região não tem atraído turistas. Segundo ele, nenhum morador da cidade tem avião.
Em um dos telefones divulgados pela prefeitura em seu site como opção de
hospedagem na cidade, a funcionária de uma mercearia que aluga
apartamentos diz que os quartos não são procurados por turistas desde
que o balneário fechou para reformas, há cerca de dois anos.
Segundo ela, dois hotéis em construção em Montezuma suspenderam as obras
até que o ponto turístico seja reaberto ao público. A prefeitura diz
que o balneário pode voltar a funcionar em dezembro.
Folhapress
O parecer de Ayres Brito abrange único aspecto da questão do aeroporto de Claudio, exatamente a única que não interessa neste caso, como se resolvida esta questão (que não é só o que ele fala neste parecer) todo o resto estivesse resolvido é bom lembrar que numa desapropriação não há composse (posse de antigo proprietário conjunta com o novo), não há porque o estado passa a ser proprietário de fato e o destina o seu uso para o propósito que lhe foi atribuído, estrada, hospital, aeroporto ou o que seja, o estado passa a usar e usufruir da propriedade, à transcrição do domínio embora seja ato cartorial precede de algumas normas e princípios da Administração Pública, no caso, os princípios de eficiência, da impessoalidade e da moralidade administrativa, todos estes forma feridos nesta transação, estes princípios não foram abordados pelo ministro porque são indefensáveis.
ResponderExcluirEficiência: Uma administração eficiente pressupõe qualidade, presteza e resultados positivos, constituindo, em termos de administração pública, um dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2002, p. 83), nem de longe o aeroporto de Claudio chega perto disto, dado sua localização, interesses e uso.
Impessoalidade: Diógenes Gasparini, escreve que o princípio da impessoalidade quer acabar com o atendimento do administrado em função do seu prestígio com o administrador ou quando este tem alguma obrigação para com aquele,
A chave do aeroporto esta com o tio do Aécio Neves em cujas terras foi construído o aeroporto e o Aécio Neves tem uma fazenda na região também, a construção deste aeroporto tem o único objetivo de beneficiar o Aécio e seus parentes.
O principio da Moralidade Pública: Celso Antônio Bandeira de Mello, escreve ele , que : O regime de direito público resulta da caracterização normativa de determinados interesses como pertinentes à sociedade e não aos particulares considerados em sua individuada singularidade. Juridicamente esta caracterização consiste, no Direito Administrativo, segundo nosso modo de ver, na atribuição de uma disciplina normativa peculiar que, fundamentalmente se delineia em função da consagração de dois princípios: a) supremacia do interesse público sobre o privado; b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
Ao sobrepor os interesses particulares sobre o público o então Governador Aécio Neves feriu o principio da Moralidade Pública.
O ex Ministro de STF salvou o que não precisava, ganhou para não falar, não entrou nas questões que realmente importam, contruir uma tese sobre tal pilar é o mesmo que construír uma pirâmide de cabeça para baixo e isto ele não fez, ganhou R$56.000,00 para dizer o óbvio sobre o qual não foi perguntado, pois se fôsse eis a resposta:
Maceió 22/09/2010 :Ayres Britto, destaca: “Os Tribunais de Contas têm como principal missão o combate à corrupção, que histórica e teimosamente corrói as instituições como um câncer e se revela no simples desvio de dinheiro público e em formas mais sofisticadas de ação, como o patrimonialismo e o nepotismo”
“ “É uma função tão importante, que pode resultar em sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”. A competência mais importante é a de julgar (contas, convênios, atos de pessoal), com mérito ao qual não cabe revisão do Judiciário, a não ser quando a decisão desrespeita direitos individuais dos gestores. O principal efeito dessa competência, na visão do jurista, é tornar inelegíveis os administradores que cometeram irregularidades consideradas insanáveis.,
Minha conclusão é que se Aécio Neves for levado às barras da justiça, segundo os parâmetros de Ayres Brito ele está sujeito à sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”.