terça-feira, 15 de setembro de 2015

Impeachment do Gilmar passou da hora, Janot



Ministro (sic) se reuniu com Cunha e Pauzinho para tramar o Golpe - repórter de Falha.

A partir do severo artigo do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que deve ser uma advertência direta ao ministro (sic) Gilmar e ao chefe da Vara de Guantánamo, o amigo navegante Gustavo enviou esse artigo do José Carlos de Assis:

Exmo. Sr. Procurador Geral da República,
Na condição de cidadão brasileiro em pleno uso de suas faculdades legais, venho perante V. Exa. solicitar que, em correspondência com suas altas funções de fiscal da lei, inicie procedimentos imediatos para promover processo de impeachment, por crime de responsabilidade, contra o Sr. Gilmar Mendes, ocupante de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. As ações recentes do Sr. Gilmar Mendes, culminadas na noite do último dia 14 com um pronunciamento violento pela Tevê Globo, caracterizam instigação à sublevação da ordem pública tendo em vista sustentar uma suposta ilegitimidade da Presidenta da República.

V. Exa., no âmbito da Operação Lavajato, tem sustentado reiteradamente que a lei é para todos e que ninguém pode pairar acima dela. Supõe-se que isso valha também para ministros do Supremo Tribunal Federal. O Sr. Gilmar Mendes está exercendo – no caso dele, sim, ilegitimamente – função política que lhe é vedada tendo em vista o cargo que exerce. O pronunciamento a que me refiro é um ataque direto à Presidenta da República e à própria instituição da Presidência, algo que V. Exa. pode constatar facilmente mandando recolher a gravação da entrevista apresentada pela Tevê Globo em seu Jornal Nacional.

Entendo que o comportamento do Sr. Gilmar Mendes, em termos abstratos, não difere muito dos que tem apresentado nos últimos anos por outros ministros do Supremo Tribunal Federal que extrapolam de suas elevadas funções jurídicas para debater abertamente temas políticos, muitas vezes tomando partido fora dos autos. É uma transgressão grave da dignidade do tribunal, mas até certo ponto tolerável enquanto isso não implicava incitação direta à sublevação social intercalada com clara pressão sobre o Legislativo para rejeitar proposta de lei encaminhada a ele pelo Poder Executivo.

A fim de reverter esse ataque às já fragilizadas instituições da República por parte do Sr. Gilmar Mendes, o remédio apropriado, segundo juristas que consultei, é o impeachment. Minha expectativa é que, a partir de iniciativa de V. Exa., a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham oportunidade de examinar criteriosamente o comportamento do Sr. Gilmar Mendes como ministro do Supremo, recorrendo inclusive a sua atuação em anos anteriores. Para que não paire dúvida sobre as minhas intenções nesse caso, exclusivamente de defesa do interesse público, quero esclarecer que não sou nem nunca fui do PT, e que em várias circunstâncias tenho sido um crítico ferrenho das políticas econômicas petistas.

Atenciosamente,

J. Carlos de Assis

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