Quarta-Feira, 13/06/2012,
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| Cada dia mais encurralado pela justiça, o rato com alma de gato de sete vidas resiste ao império da lei.Quem vencerá? |
MP processa Duciomar e assessores por fraude
O 3° promotor de Justiça de
Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa, Nelson Medrado, ingressou ontem com uma ação
civil pública por improbidade administrativa, com medida liminar de
indisponibilidade de bens, contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e
outros quatro integrantes da Comissão Permanente de Licitação da
prefeitura - Eunice Aguiar do Nascimento Kikuchi, Suely Costa Lima de
Melo, Maria do Socorro de Oliveira Rodrigues e Jorge Martins Pina - na
obra do projeto de R$ 430 milhões do Bus Rapid Transit (BRT).
Medrado quer que o prefeito e os outros servidores da PMB sejam condenados ao ressarcimento de R$ 70 milhões aos cofres públicos. O processo será julgado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Medrado defende ainda a perda da função
pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos dos
envolvidos, assim como o pagamento de multa civil de até duas vezes o
valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O que motivou o promotor a ingressar com
o processo contra os acusados foram as inúmeras irregularidades no
edital do BRT, cuja licitação internacional nasceu inspirada por cartas
flagrantemente marcadas.
A fraude foi denunciada pelo Diário com
exclusividade em uma série de reportagens publicadas em janeiro deste
ano. O jornal, inclusive, chegou a publicar uma mensagem cifrada em seu
caderno de anúncios classificados, anunciando com nove dias de
antecedência que a vencedora da concorrência seria a construtora Andrade
Gutierrez. A denúncia do Diário foi comprovada em relatório elaborado
recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM).
Segundo Medrado, o TCU enumerou, entre
outras irregularidades, a ausência de especificação do tratamento a ser
dado a licitante estrangeiro, limitação de prazo para elaboração de
proposta de preços pelo licitante a apenas 5 dias úteis, além da
restrição injustificada à participação de consórcios formado por
empresas.
VIOLAÇÃO
Não havia indicação orçamentária para
cobrir a despesa com a contratação da empresa e ausência de indicação,
no projeto, das áreas privadas a serem desapropriadas”. Uma nota técnica
do Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público serviu de base
para que o promotor ingressasse com a ação por improbidade
administrativa.
Essa nota concluiu seu trabalho afirmando que a concorrência do BRT não seguiu os preceitos legais e constitucionais vigentes, sobretudo quanto aos princípios da administração pública e da lei de licitações e contratos.Citando no início da ação civil pública o presidente norte-americano Abraham Lincoln, o promotor assinala: “ Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”. Para ele, os réus, ao instaurar a licitação e contratar, sem prévia previsão orçamentária e vinculando receita futura, “violaram de modo grave o princípio da legalidade e os valores fundamentais da carta republicana, causando inegável dano ao erário, através de um mirabolante procedimento licitatório”.
TCU ataca falhas sobre impacto nas viasO
TCU, ainda de acordo com o promotor, foi mais além em seu relatório a
respeito das irregularidades do BRT.
Por exemplo, faltou estudo sobre demanda
populacional projetada de uso desse sistema de ônibus. Também não houve
estudo de demanda de veículos particulares projetada nas avenidas
Augusto Montenegro e Almirante Barroso, bem como da capacidade do BRT
nas duas avenidas.
Outra lacuna é sobre a vida útil do
projeto e o impacto na região metropolitana da redução do número de
faixas por sentido na Almirante Barroso. Se isso tivesse sido feito
antes de a prefeitura quebrar toda a avenida e provocar o caos no
tráfego de ônibus e veículos particulares, o sufoco que hoje atormenta a
vida da população seria bem menor.
O relatório, citado por Medrado na ação,
aborda ainda a ausência de projeto básico para as vias de tráfego e
obras de arte especiais, incluindo terraplenagem, pavimento rígido e
flexível drenagem. Por fim, diz que não houve apresentação de projeto
para fundação, estruturas metálicas, concreto armado, rede de água,
esgoto, águas pluviais, instalação elétrica, instalação hidrossanitária,
combate a incêndio e sistemas de controle. O Tribunal menciona ausência
de especificação técnica dos serviços a serem licitados; inexistência
de estudos preliminares de tráfego, geológicos, geotécnicos e
hidrológicos que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento
do impacto ambiental do empreendimento.
Declarações do prefeito embasam argumentos da ação.
Em razão de tantas irregularidades, o
promotor chega a tratar Duciomar Costa por várias vezes como
“administrador improbo”, lembrando que o prefeito fez “escabrosa
manifestação” sobre o assunto na Câmara Municipal, em setembro do ano
passado. Nessa audiência com vereadores, observa Medrado, o prefeito
admitiu os atos de improbidade administrativa ao declarar, sobre o
custeio da obra, que reconhecia a possibilidade de não conseguir
recursos do Ministério das Cidades.
Duciomar, porém, assegurou que isso não
seria um problema, pois o município poderia conseguir financiamento
junto a outras fontes, inclusive internacionais. O promotor vê na
declaração a comprovação de que a licitação do BRT “foi realizada sem a
devida previsão orçamentária, consumando, assim, o ato de improbidade
administrativa”.A assessoria do prefeito informou que ele não poderia se
manifestar sobre o processo porque ainda não foi notificado. Isto deve
ocorrer após a prefeitura ser intimada a apresentar defesa.EM
NÚMEROS
R$ 70 milhões é quanto pede que sejam
devolvidos pelo prefeito e assessores, aos cofres públicos, a Ação Civil
Pública pela ilegalidade no projeto do BRT.
(Diário do Pará)
Lindo!. Olha q eu sou dura na queda mas hoje pela manhã quando abri este site fiquei muito surpresa comigo mesma;porque do nada chorei,chorei muito com este post de indescritível beleza e sensibilidade.Minhas filhas não entenderam nada, me cercaram.Acabou que choramos todas juntas,mas ñ de tristeza; sim de felicidade, tocadas pela combinação da música e do seu poema caprichoso.Obrigado pelo presente; o mundo anda tão feio que a gente não consegue se segurar diante dessas coisas.Obrigada!
ResponderExcluirKathrinne Ten Karlten - Porto Alegre RS
Duciomar Costa não pode estar sozinho nessa parada!... Não pode nem deve ser crucificado como muitos, inclusive seus acirrados eleitores de ontem o querem simplesmente, pelas irregularidades apontadas a obra do BRT e a destrição da Av. Almirante Barroso, principal avenidade de Belém e suas consequencias aos usuários de automóveis, sem que cada um dos seus eleitores se voltem para dentro de sí para fazer o mea culpa. Todos sabiam que o prefeito, antes de ser político e vencer a sua primeira eleição para vereador, era uma condenado a prisão pela justiça por ter se utilizado de um diploma falso de médico oculista e enganado e prejudicado várias pessoas inocentes. E que para não ser preso "pagava com serviço social" a população carente, entre estes os idosos pobres das periferias que, enquanto invisíveis as ações oficiais de saúde do estado, os conduzia em sucatas de ônibus comnprado não se sabe como e de quem a passeios pela cidade,a velorios e pic-nicks e a convescotes "tudo de graça" e sem ninguém se incomodar, afinal pagando com a sua alternativa o devido como a justiça determinara. Duciomar, portanto não era um contraventor desconhecido da elite cheirosa do Belém que o elegeu sucessivas vezes a outros mandatos como deputado e senador. Fato é, que o ranço anti petista das elites paraenses é tão viceral que em vendo a possibilidade de um petista vencer as eleições em Belém, depois de Edmilson Rodrigues, preferiram somar os seus votos aos daqueles desamparados do Estado da periferia assistida por Duciomar, um condenado de justiça, do que eleger a Ana Júlia. Portanto, não adianta imputar só ao Dudu a culpa pelas falcatruas e pelo caus em Belém. Todos tem parte da culpa. Portanto aos eleitores do Dudo ou não, o caso agora é relaxar e gozar, até porque tenho as minhas dúvidas se as ações contra ele vão render alguma punição, num pais onde só vai para a cadeia bandido pobre e o Dudu a muito tempo já saiu dessa condição e com certeza já ajudou a muitos, hoje imputáveis como ele. Como dizia O Stanislau Ponte Preta: " Nos sofre mas nos goza também" Vamos relachar, independente se o BRT vai sair ou parar na fase como está!...
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