VIVA ! ! ! - AL APROVA PROJETOS SOBRE ICMS ECOLÓGICO NO PARÁ

O Pará vai criar o ICMS ecológico, como foi denominada a lei aprovada ontem na Assembleia Legislativa, enviada pelo Executivo estadual, que cria critérios ambientais para redistribuição do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que investirem em projetos de preservação ambiental.

Serão destinados 8%, dos 25% que os municípios recebem como cota-parte do imposto recolhido e distribuído pelo Estado às gestões municipais, para municípios que mantiverem unidades de conservação, parques ambientais, área de preservação ambiental e outros modelos semelhantes.

 
O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda agora a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.Apesar de ser projeto do Executivo estadual, a matéria foi debatida apenas pela oposição, que inclusive recomendou a aprovação. “É preciso incentivar os municípios a preservar o meio ambiente.

 
Essa lei é necessária e urgente para que gestores municipais tenham condições de manter projetos sustentáveis e ecologicamente corretos”, ressaltou o líder do PV na AL, Gabriel Guerreiro.

Gabriel Guerreiro agachado ao lado do ativista e ambientalista Camilo Viana

PT e Psol também orientaram suas bancadas a votarem unidas pela aprovação da matéria de interesse de todo o Estado, segundo os deputados da oposição. 

Deputado Edmilson Rodrigues do PSOL paraense

O projeto aprovado ontem já havia sido apresentado pela então deputada Maria do Carmo Martins (PT), atual prefeita de Santarém.

Prefeita Maria do Carmo Martins, com um velho e chameguento amigo.

Na legislatura passada, foi apresentado como projeto de indicação pelo deputado Airton Faleiro (PT) e aprovado, mas não foi posto em prática pelo governo Ana Júlia Carepa (PT). Desta vez, a matéria foi mandada para o Legislativo pelo governo Simão Jatene (PSDB) com uma grande receptividade dos parlamentares, chegando a receber aplausos da oposição.

Airton Faleiro enfatiza que os critérios a serem obedecidos pelos municípios para fazerem jus ao ICMS ecológico ajudarão as gestões municipais a colocarem em prática não somente projetos ambientais, mas também terão obrigação de implantar as secretarias municipais de meio ambiente, além do fundo ambiental e do conselho municipal de meio ambiente, organismos responsáveis pela política ambiental nos municípios. 

Airton Faleiro

“A lei exige que os municípios se organizem para gestão ambiental.

Neste período em que a conferência Rio + 20 está em plena discussão, o Pará dá uma demonstração de responsabilidade com o meio ambiente”, assegura Airton Faleiro.

A lei aprovada prevê que, a partir deste ano, a redistribuição do ICMS recolhido pela administração estadual destinará 2% para municípios com projetos ambientais que cumprirem os critérios exigidos. Em 2013, será estendido para 4%; em 2014, para 6%, atingindo 8% em 2015.

Art & ilustration: militanciaviva


Fonte: DOL