Confira quem esta na lista negra da irregularidade |
MEC desvincula mantenedoras de faculdades que estavam no Prouni. Administradoras de 330 faculdades não comprovaram regularidade fiscal. Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas
Em decisão publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da
União , a Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC (Ministério da
Educação) desvinculou 266 entidades mantenedoras do ProUni (Programa
Universidade Para Todos) por falta de comprovação de regularidade
fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330
instituições particulares de educação superior.
Segundo informações do MEC, a decisão não vai causar prejuízos aos
estudantes, cujas matrículas serão preservadas pelas mantenedoras.
Uma vez que não apresentaram a quitação dos impostos e contribuições
federais em 2012, as entidades agora desvinculadas não puderam
participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013.
O que representa que deixaram de oferecer aproximadamente 20 mil vagas.
O ministro da Educação Aloizio Mercadante classificou de dolorosa a decisão de desvinculação das entidades.
— O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes.
Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável.
A legislação do ProUni prevê que as mantenedoras desvinculadas podem
requer nova adesão ao programa após quitar os tributos e contribuições
federais devidos. A partir de 2012, com a criação do Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino
Superior (Proies) foram estabelecidos critérios para que as
instituições particulares possam reduzir suas dívidas com o governo
federal por meio de concessão de bolsas.
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