Paulo Moreira Leite, Blog: Paulo Moreira Leite
Doutor em Direito, com curso de
pós-graduação na Alemanha, o professor Luiz Moreira é um dos principais
estudiosos da judicialização — aquele processo das sociedades
contemporâneas pelo qual o poder judiciário busca interferir em decisões
do poder político. Conselheiro Nacional do Ministério Público, Luiz
Moreira condena com veemência o vazamento das informações de Paulo
Roberto Costa e Alberto Yousseff a respeito do escândalo da Petrobras.
Isso porque elas foram obtidas pelo regime de delação premiada — cujo
pressuposto é o sigilo. “Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo
e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral
também não tem compromisso com a ordem jurídica,” diz Luiz Moreira. O
professor deu a seguinte entrevista ao 247:
PERGUNTA
–Como explicar que informações obtidas a partir de um acordo de delação
premiada tenham vazado para os jornais, para o rádio e a TV?
Explica-se a partir de uma tentativa de interferência na disputa eleitoral. É lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo. No fundo, esse vazamento deslegitima o sistema de justiça, porque ele perde sua imparcialidade, porque perde seu apego à legalidade.
Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica.
PERGUNTA Por que nenhuma autoridade assume suas responsabilidades nessa situação?
Esta situação é fruto de uma covardia institucional que prospera em certos círculos, em que arestas são evitadas. Este é o ambiente propício para que interesses corporativos se sobreponham à República. Impressiona o silêncio das autoridades e a disseminação de uma cultura de desconfiança em que todos somos corruptos até que se prove o contrário. Este ambiente que produziu uma espécie de estado de exceção que ataca diretamente as liberdades e criminaliza a política. Claro que institucionalmente estas ações tem propósito eleitoral e político. Eleitoral porque é produzida para interferir no segunda turno das eleições presidenciais; política porque fabrica a submissão do Estado aos órgãos de controle e cristaliza o status quo.
PERGUNTA -Qual a justificativa para se manter a delação premiada sob sigilo?
Era de se esperar que o sigilo durasse, no mínimo, até que o processo eleitoral fosse concluído. Fundamental para o sistema de justiça é a produção de segurança e que a sociedade lhe atribua respeitabilidade. Se o sistema de justiça passa a agir sem critérios mínimos e passar a se imiscuir na disputa eleitoral, deixa de ser visto como imparcial. O sigilo é inerente à delação premiada. Nesse sentido, os testemunhos só são verossímeis seacompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico.
PERGUNTA — Por que acreditar que as informações estão sendo divulgadas de forma seletiva?
A seletividade é óbvia. Explico: os depoimentos colhidos são tomados a partir de uma técnica sofisticada que garante o sigilo, protege os dados e impossibilita tanto a difusão do teor dos depoimentos quanto das informações colhidas. Nesse sentido, há uma engenharia responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores. Estou afirmando claramente que há um projeto de poder nesses vazamentos, que tenta se sobrepor pelo medo, na medida em que produz uma chantagem institucional sem precedentes. Não por acaso as duas delações em que questão vazam, respectivamente, na reta final do primeiro turno e no início do segundo. Todo mundo sabe que seria possível aguardar o fim das eleições. Isso não iria interferir de forma nenhuma na produção de provas nem nos testemunhos."
Explica-se a partir de uma tentativa de interferência na disputa eleitoral. É lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo. No fundo, esse vazamento deslegitima o sistema de justiça, porque ele perde sua imparcialidade, porque perde seu apego à legalidade.
Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica.
PERGUNTA Por que nenhuma autoridade assume suas responsabilidades nessa situação?
Esta situação é fruto de uma covardia institucional que prospera em certos círculos, em que arestas são evitadas. Este é o ambiente propício para que interesses corporativos se sobreponham à República. Impressiona o silêncio das autoridades e a disseminação de uma cultura de desconfiança em que todos somos corruptos até que se prove o contrário. Este ambiente que produziu uma espécie de estado de exceção que ataca diretamente as liberdades e criminaliza a política. Claro que institucionalmente estas ações tem propósito eleitoral e político. Eleitoral porque é produzida para interferir no segunda turno das eleições presidenciais; política porque fabrica a submissão do Estado aos órgãos de controle e cristaliza o status quo.
PERGUNTA -Qual a justificativa para se manter a delação premiada sob sigilo?
Era de se esperar que o sigilo durasse, no mínimo, até que o processo eleitoral fosse concluído. Fundamental para o sistema de justiça é a produção de segurança e que a sociedade lhe atribua respeitabilidade. Se o sistema de justiça passa a agir sem critérios mínimos e passar a se imiscuir na disputa eleitoral, deixa de ser visto como imparcial. O sigilo é inerente à delação premiada. Nesse sentido, os testemunhos só são verossímeis seacompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico.
PERGUNTA — Por que acreditar que as informações estão sendo divulgadas de forma seletiva?
A seletividade é óbvia. Explico: os depoimentos colhidos são tomados a partir de uma técnica sofisticada que garante o sigilo, protege os dados e impossibilita tanto a difusão do teor dos depoimentos quanto das informações colhidas. Nesse sentido, há uma engenharia responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores. Estou afirmando claramente que há um projeto de poder nesses vazamentos, que tenta se sobrepor pelo medo, na medida em que produz uma chantagem institucional sem precedentes. Não por acaso as duas delações em que questão vazam, respectivamente, na reta final do primeiro turno e no início do segundo. Todo mundo sabe que seria possível aguardar o fim das eleições. Isso não iria interferir de forma nenhuma na produção de provas nem nos testemunhos."
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