Na véspera de encerrar seus trabalhos, a comissão de reforma política do Senado aprovou nesta quarta-feira as candidaturas avulsas para prefeitos e vereadores.
Com a mudança, os candidatos aos dois cargos não precisam ser filiados a partidos políticos para disputarem as eleições --mas precisam coletar o apoio de 10% dos eleitores do município para que tenham as candidaturas avalizadas pela Justiça Eleitoral.
.A mudança dividiu os integrantes da comissão, que por maioria decidiram testar o modelo das candidaturas avulsas nas eleições municipais --sem estendê-lo para os demais cargos.
Em uma sessão rápida, que durou menos de uma hora, a comissão optou por não mudar alguns dos principais temas polêmicos do sistema eleitoral brasileiro.
Por maioria, os senadores mantiveram o atual modelo de fidelidade partidária e domicílios eleitorais --que obriga ao candidato a ter domicílio eleitoral no município pelo menos um ano antes do pleito, assim como deve estar filiado a um partido no mesmo prazo.
Também não houve mudanças no que diz respeito à fidelidade partidária. A comissão vai convalidar as regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinam que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. No modelo em vigor, se o filiado deixar a sigla, perde o mandato --que deve ser devolvido ao seu partido.
.A exceção vale para quem sair com o objetivo de criar um novo partido, fusão ou incorporação da sigla, se houver desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. A brecha foi usada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para anunciar sua desfiliação do DEM --uma vez que vai criar o novo partido PSD.
Como não haverá mudanças, a comissão não discutiu a criação de uma "janela" (prazo) para que o filiado troque de partido --reivindicação do PMDB. "Exceto o PMDB, ninguém mais quer janela. Por isso devem ser mantidas as regras que o TSE estabeleceu", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
CLÁUSULA DE BARREIRA
A comissão também não alterou as regras da cláusula de desempenho, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a aplicação de regras transitórias até que o Congresso se manifestasse sobre o tema.
Como a comissão optou por não se manifestar, as regras em vigor determinam que têm direito ao funcionamento parlamentar os partidos com, no mínimo, três representantes de cada Estado no Congresso.
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Os senadores se comprometeram a editar lei no futuro para manter as regras fixadas pelo STF.
A comissão ainda rejeitou proposta de criação das federações de partidos, pelas quais as legendas poderiam se unir pelo prazo de três anos atuando como uma única sigla. Como a comissão rejeitou na semana passada as coligações partidárias, a maioria dos seus integrantes entendeu que as federações não devem ser implementadas no país.
"Estaríamos mudando apenas o nome de coligação para federação", disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
A comissão realiza sua última sessão amanhã para votar dois pontos pendentes: cotas para mulheres nas eleições e a realização de referendo ou plebiscito para submeter a reforma política a consulta popular.
Na semana que vem, a comissão vai entregar formalmente o relatório ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) --que vai encaminhá-lo para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e do plenário da Casa.
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