Da folha:
Como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com
autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça (6), a
Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à
Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o prosseguimento
das investigações.
Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes
tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa
chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu
sobrinho, Carlos Juliano.
A empresa é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de
fraudes praticadas para comprar decisões do Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda que
julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.
Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto
vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros
do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir
multas.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido
entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro
do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os
pagamentos.
Segundo os investigadores, há referências a Nardes em mensagens
eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR, Gegliane
Bessa, ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva,
um dos principais suspeitos do caso.
Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão a uma pessoa
identificada como “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há
“fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
Além das mensagens, os investigadores dizem ter encontrado anotações
feitas por suspeitos que confirmariam as operações financeiras e
concluíram que as referências indicam Nardes como “destinatário dos
recursos”.
O motivo dos pagamentos ainda não está claro, mas os investigadores
desconfiam que a Planalto pode ter recebido por ter aproximado a SGR de
um dos seus clientes com problemas no Carf, o grupo gaúcho de
comunicação RBS.
Nardes, que é natural de Santo Ângelo (RS), foi deputado federal pelo
PP gaúcho de 1995 a 2005, antes de ser indicado ministro do TCU.
Em 2011, após pagar R$ 11,9 milhões à SGR, a RBS obteve uma vitória
no Carf. Os pagamentos da SGR à Planalto ocorreram na mesma época de
pagamentos da RBS à SGR.
O Ministério Público encaminhou à Justiça junto com o caso de Nardes o
do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que foi vice-presidente jurídico da
RBS e teria participado da contratação da SGR.
(…)
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