Desembargador Ari Moutinho |
Mais uma vez o julgamento do processo do desembargador Ari Moutinho foi suspenso no CNJ por pedidos de vistas. Agora, ele deve ser retomado apenas em 2012, já que a sessão de hoje foi a última do ano
O desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa recebeu, nesta terça-feira (06/12), do conselheiro Wellington Saraiva, o primeiro voto favorável à sua aposentadoria compulsória, no julgamento do processo o qual ele responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a acusação de favorecimento e imparcialidade em processos na Justiça Eleitoral, quando era presidente do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM). O julgamento foi suspenso novamente por pedidos de vistas, desta vez dos conselheiros Silvio Rocha e Gilberto Martins, segundo informações da assessoria do CNJ.
Conforme a assessoria, o julgamento deve ser retomado apenas em 2012. A próxima sessão está prevista para o dia 14 de janeiro, mas não se sabe ainda se o processo estará na pauta de julgamento nesta data. Wellington Cabral justificou seu voto alegando que há provas de que Ari Moutinho teria cometido irregularidades favorecendo políticos do Amazonas.
Entre as provas colocadas pelo conselheiro estão duas relativas ao prefeito Amazonino Mendes: o afastamento, em 2008, da juíza eleitoral Maria Eunice Torres do Nascimento da presidência do processo eleitoral em Manaus; e o processamento irregular de ações e recursos envolvendo o atual prefeito de Manaus.
Outra acusação que pesa sobre o desembargador é a de favorecimento ao então governador Eduardo Braga, no processo eleitoral, pelo fato de o filho, Ari Moutinho Júnior, ter sido indicado e nomeado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento foi iniciado há sete meses. De lá para cá, o relator original do Processo Administrativo Disciplinar nº 4057-42/2010, Marcelo Neves, em maio de 2011, pediu a absolvição e o arquivamento PAD por falta de provas. Naquela sessão, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu vista do processo e, em 13 de setembro, apresentou seu voto pedindo a absolvição de Ari Moutinho, apesar de ter considerado “estranhos” muitos dos procedimentos do juiz amazonense.
Fonte;Acrítica
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