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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas de União
(TCU) não têm elementos para dar suporte a um processo que leve ao
impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse neste sábado o
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
“O TSE é um órgão cuja composição não ajuda”, disse Barbosa,
mencionando a presença na instituição de membros que também exercem
simultaneamente a atividade advocatícia. Para o ex-magistrado, o TSE tem
se mostrado capaz de tirar do poder no máximo governadores de Estados
menores, mas não um presidente da república.
O tribunal também tem entre os membros três ministros do STF. Um deles, José Dias Toffoli, é o presidente do TSE. Durante seu mandato no STF, Barbosa também fez parte do tribunal eleitoral.
O TSE aprovou na última terça-feira a continuidade de uma ação
apresentada pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma por
suposto abuso de poder na campanha eleitoral de 2014.
Barbosa atacou também o TCU que, segundo ele, é formado por
“políticos fracassados”, que não têm estatura institucional suficiente
para conduzir algo de tamanha gravidade.
O TCU julga o que se chama de “pedaladas fiscais” do primeiro mandato
do governo Dilma (2011-14), o nome dado às práticas do Tesouro Nacional
de atrasar repasses a bancos públicos com o objetivo de melhorar
artificialmente as contas fiscais.
Nesta semana, o TCU decidiu conceder mais 15 dias para o governo
federal explicar pontos adicionais sobre as contas de 2014. O ministro
relator do processo, Augusto Nardes, disse que um eventual agravo da
Advocacia Geral da União (AGU) atrasaria ainda mais o processo.
“O TCU é um playground de políticos fracassados…”
Um eventual parecer do TCU pela rejeição das contas daria força aos que defendem um processo de impeachment contra Dilma.
“Impeachment tem que ser algo muito bem embasado. Sem isso todos sairemos perdendo”, acrescentou Barbosa.
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