A questão mais importante do poder é a
de sua legitimidade. Os governos tirânicos usam o argumento de que se legitimam
por si mesmos. Foi assim com o golpe de 1964, em seu primeiro ato: “a Revolução
se legitima a si mesma”. A idéia foi exposta por Goering, no Tribunal de
Nuremberg. Um procurador aliado inquiriu-o sobre a ousadia do regime, em violar
os princípios básicos da civilização ocidental, sem pensar nas conseqüências. Ele
respondeu que estavam criando uma nova ordem mundial, e a vitória militar a
legitimaria. Nada tinham a ver com o passado.
Todas as interpretações de fundo sobre a
atualidade brasileira (e mundial) confluem para identificar grave crise de legitimidade da representação
política. Os líderes perderam a confiança dos cidadãos, única fonte legítima de poder, de direito, nas
sociedades humanas.
As manifestações se repetem em todos os
países, com maior ou menor intensidade, não só contra a corrupção, mas também
contra a ineficiência dos governantes, incapazes de assegurar a justiça social.
Agindo como gangsters, os banqueiros invertem a razão: são eles que controlam
os governos.
Dois são os eixos sobre os quais se movem
as sociedades humanas: o contrato e a lealdade. O contrato político se realiza
no ato eleitoral: os cidadãos conferem mandatos temporários a alguns deles, a
fim de legislar ou administrar. Em troca, os eleitos assumem, tacitamente, o
dever de lealdade para com o Estado.
O Estado de Direito deve reger-se pelos
princípios imemoriais e éticos, de solidariedade nacional; pela Constituição e
pelas leis. Quando o mandatário não cumpre o contrato, deveria perder a
confiança do eleitor, e, assim, ter a
delegação cassada.
No
Brasil não conseguimos ainda criar um Estado de Direito realmente solidário.
Aqui, as nossas constituições têm sido alteradas pelas circunstâncias
conjunturais, sob a pressão dos interesses privados e corporativos.
As bancadas corporativas sobrepõem-se, no
Congresso Nacional, às partidárias. Os partidos já perderam o poder de fechar questão em votações de maior
responsabilidade, porque sabem como irão votar seus deputados, obedecendo aos
interesses das reais bancadas a que pertençam: dos banqueiros, do agronegócio, dos
industriais, das confissões religiosas. Isso explica muitas coisas.
Explicam, por exemplo, a absoluta
impossibilidade de se obter uma reforma política por via legislativa. E explicam
os oitenta e seis deputados federais que se negaram a votar moção de repúdio à
espionagem das nossas comunicações pelo telefone e pela internet, pelo governo
norte-americano.
Esses parlamentares podem estar atendendo à
visão de mundo de seus eleitores corporativos, que só pensam em seus negócios. Mas não são leais
com o Estado e a Nação.
Se
aceitam essa interferência abjeta em nossa soberania, podemos imaginar como se
comportariam diante de uma invasão estrangeira.
Por Mauro Santayana
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